*Este artigo do general Eduardo Silvestre dos Santos (que, pela sua extensão, dividimos em duas partes), é transcrito do REFERENCIAL nº 109, com autorização expressa da Associação 25 de Abril. À A25 e ao autor os nossos agradecimentos.
A imprevidência dos povos é infinita; a imprevidência dos governos é legal!
Anatole France
A democracia representativa convencional, tal como se desenvolveu no Ocidente, assenta num pacto entre eleitores e eleitos. Esse pacto está a quebrar-se!
Poucos reparam que os países europeus já não são governados por instituições validadas pela legitimidade democrática, mas por uma série de instituições reconhecidas pelas suas siglas (BCE, FMI, etc.) que tomaram o poder.
É impressionante e quase inacreditável a ligeireza com que os cidadãos europeus aceitam que o seu poder de decisão política lhes esteja a ser espoliado. Este afastamento das tomadas de decisão vem acontecendo longe de ser às claras, mas sem distúrbios. A expropriação política do cidadão europeu começou com a negociação para o Euro, resultado de negociatas políticas obscuras que “esqueceram” as condições económicas e organizacionais indispensáveis para dar tal passo, e que levaram a um doping social. Ora, as referidas “siglas”, transformadas em “salvadores”, em vez de tentar identificar e corrigir os erros do processo, querem impor, a qualquer custo e de um modo “estalinista”, a indispensabilidade de seguir o caminho que indicam. “Não há alternativas”, exclamam, talvez tentando convencer-se a si próprias, minimizando assim o risco de explosão social fomentado pelo aumento das diferenças entre os Estados-membros.
Importa assim recordar os principais eventos que levaram a este deplorável estado de coisas. Conforme escrevi anteriormente, o Tratado de Maastricht foi prematuro na concepção e demasiado ambicioso nas finalidades. Assinado durante o período de euforia a seguir ao fim da Guerra Fria, a sua concepção rapidamente começou a ser contestada (referendos dinamarquês e francês). A Europa que nos impuseram 3 Progressiva mas metodicamente, a burocracia de Bruxelas deixou de se preocupar com o progresso e o bem-estar dos cidadãos europeus, para se focalizar cada vez mais no seu próprio estatuto e os seus jobs, cedendo e fazendo o jogo dos lobbies neoliberais dos grandes interesses económicos. A Europa foi-se transformando numa terra inundada de discursos oficiais incompreensíveis e longe da vida real. Na realidade, muito poucos entendem o que se faz na Comissão Europeia ou no Eurogrupo. Estas instituições não resultam de nenhuma Constituição e não escutam os eleitores nas suas tomadas de decisão.
Em 1999, vivia-se ainda a euforia da vitória pacífica sobre o comunismo, a globalização dos mercados e a ascensão do neoliberalismo. A política começava a vergar-se perante o poderio asfixiante da alta finança, dos grandes grupos empresariais transnacionais e dos agiotas especuladores. Na antecâmara do Euro, a Grécia não reunia as condições dos critérios de convergência estabelecidos e foi com o apoio do banco Goldman-Sachs (GS)(1) que dissimulou a dimensão do seu defice. Através dos seus escritórios de Londres, virados essencialmente para a Europa, o GS exerceu os seus “talentos” baralhando habilmente as contas, face à desorganização do Eurostat. O escândalo foi detectado apenas em 2010.
Mas a ligação do GS à actual crise financeira não se esgota com a relação com a Grécia. Existem fortes indícios da sua “presença” na falência do banco Lehmann Brothers, na resistência da alta finança a qualquer regulamentação, e ao financiamento dos deficits, entre outras situações. Parece também não ser fruto do acaso as ligações de várias altas figuras da UE ao GS. Mario Draghi, presidente do BCE, Mario Monti, primeiro-ministro italiano e, do lado português, António Borges e Carlos Moedas, entre outros, têm ligações directas com o GS no passado recente.
Antes da crise financeira de 2008, ninguém temia pelo futuro do Euro. Os investidores acreditavam que a existência de uma zona monetária fazia com que os deficits das contas correntes dos países já não interessassem, mas sim a conta corrente da UE face ao exterior. Contudo, esqueceram- se que não existia na Zona Euro um órgão central essencial numa federação, que garantisse o equilíbrio e a fiscalização das contas correntes dos países-membros. A falência do Lehmann Brothers fê-los acordar para a triste realidade. Os mercados monetários, que ligam os bancos entre si, deixaram de funcionar. Ninguém emprestava mais nada a ninguém, por falta de confiança(2).
A partir de 2008, são apenas três as grandes máquinas financeiras que saíram reforçadas da crise e dominam a finança mundial: GS, J.P.Morgan e Barclays. A estes podem juntar-se o Crédit Suisse e o Deutsche Bank. Os outros ficaram condenados a reduzir consideravelmente as suas operações, abandonando em muitos casos o desenvolvimento internacional para se concentrarem apenas nos mercados domésticos(3). Quanto às suas dívidas, foram transferidas do sector privado para os Estados, que se viram confrontados com enormes buracos nas finanças públicas provocado pelo salvamento do sistema.
(Conclui amanhã)