Por Dominique Plihon e Vincent Drezet
Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
O caso Cahuzac lança uma luz dura sobre as políticas para combater a evasão fiscal pelas autoridades políticas francesas desde há muitos anos. Pior ainda: a denúncia dos “métodos duvidosos ” utilizados por Mediapart e o apoio quase unânime mostrado desde há vários meses pela classe política, a começar pelo próprio Partido Socialista e da UMP, a um Ministro do orçamento sobre quem pesavam fortes suspeitas de evasão fiscal, demonstram na melhor das hipóteses uma negligência e, na pior das hipóteses, uma conveniência da elite política em matéria de evasão fiscal.
Como explicar que o Presidente da República, o governo e o Parlamento tenham podido fechar os olhos sobre um conflito de interesses tão manifesto, deixando o ministro. Cahuzac no seu lugar enquanto a sua própria administração fiscal, sob a sua tutela, tinha que abrir um processo de investigação a seu respeito? Acima de tudo, como justificar que, sob o pretexto de ‘reforma do Estado’, os efectivos da Administração fiscal tenham perdido 25.000 agentes desde 2002? E que o número de processos aprofundados de situações pessoais tenha de 12% entre 2006 e 2011?
Esta questão da evasão fiscal abrange e levanta desafios importantes, tanto ética como e economicamente. Dizemos isto desde há muito tempo, mas isto foi confirmado ainda recentemente por um excelente relatório do Senado sobre a questão, o relatório de Bocquet, publicado no passado mês de Julho e imediatamente enterrado pelos ministros Cahuzac e Moscovici, que eles próprios bem o guardaram e evitaram dar-lhe sequência. Enquanto a redução dos défices serve de pretexto para as políticas de austeridade sem precedentes, uma luta resoluta contra a evasão fiscal permitiria recuperar grande parte dos 60 a 80 mil milhões que fogem em cada ano ilegalmente dos cofres públicos.
Após a admissão do ministro Cahuzac, os media e os políticos gritaram à ignomínia e à traição. Mas, para restaurar a credibilidade da acção pública, gritar alto sobre a albarda do burro não será suficiente. Que tenha sido necessário um erro crasso ao telefone e a teimosia de Mediapart para que o Fisco tinha tomado conta deste caso mostra até que ponto a administração fiscal está agora totalmente indefesa contra tais práticas. As nossas propostas de cinco medidas-chave que permitiriam às autoridades públicas de romper claramente com os anos fiscais de negligência e da complacência em face da evasão e da fraude. Em primeiro lugar, o Estado deve contratar pelo menos sob 12 meses 1.000 funcionários com formação para apoiar os 5000 auditores actualmente em funções. A pensar no desempenho destes últimos, cada um dos novos funcionários deverá trazer para o Estado cerca de 2,3 milhões de euros por ano graças às recuperações fiscais realizadas, ou seja, 40 vezes o valor do seu salário.
Ao mesmo tempo devem-se tomar medidas concretas contra a evasão começando pelo estabelecimento de uma lista credível de paraísos fiscais, em ligação com as associações especializadas e exigindo a divulgação da identidade de todos os cidadãos franceses detentores de contas no exterior, sobretudo, mas não só, as contas situadas em paraísos fiscais.
Podemos começar pela Suíça, como o fez em 2010 os Estados Unidos com o banco UBS antes de generalizar a medida com a lei FATCA Act que exige que todos os grupos bancários que operam nos Estados Unidos desde o início 2013, comuniquem sob pedido do fisco americano os dados relativos aos seus nacionais. Este precedente mostra que se trata de uma simples questão de vontade política, presente esta nos Estados Unidos e não-existente até hoje nem na França e nem na Europa.
Será então conveniente conceder um período de 12 meses aos bancos que operem em França para fecharem as suas filiais nesses territórios, sob a ameaça de retirada da licença bancária no território francês. De acordo com o estudo de referência do CCFD Terre Solidaire, os bancos franceses têm 527 filiais nos paraísos fiscais, dos quais 360 são apenas de BNP Paribas! A medida tomada recentemente sob a reforma do sector bancário, impondo aos bancos a publicação de suas actividades por países, é positiva, mas ainda insuficiente a este respeito, como esta reforma ela própria, símbolo da demissão da política face ao lobby bancário.
Finalmente é ao conjunto de todas as empresas multinacionais estabelecidas em França, que é necessário impor ” os relatórios por país”. Acompanhada pelo reforço dos meios de controle, esta transparência no volume de negócios, dos lucro e dos impostos pagos em cada país será uma ferramenta eficaz para por cobro à manipulação do preço de transferência entre filiais das multinacionais e lutar contra a evasão fiscal, e esta, por exemplo, permite a Total ou a Google não pagar praticamente nenhum imposto sobre os lucros.
Hoje, quase toda a classe política parece em uníssono para fustigar o comportamento de um homem. Esta indignação, se não é fingida deve ser acompanhada por decisões concretas e rápidas. Esta classe política quase unânime deve tomar medidas concretas para impedir que tais actos que prejudicam a democracia e os orçamentos públicos possam ocorrer novamente. Caso contrário, a indignação de um dia pode aparecer como uma hipocrisia continuada.
Reblogged this on 25 Abril, Sempre! and commented:
em França como em Portugal e no resto da Europa, infelizmente…