EDITORIAL – CATALUNHA E ESTADO ESPANHOL – LÓGICAS INCONCILIÁVEIS

Imagem2O Tribunal Constitucional espanhol deu provimento à impugnação apresentada pelo Governo de Madrid sobre a declaração soberanista aprovada pelo parlamento catalão. Tal como o executivo de Rajoy solicitava, os juízes aceitam a suspensão da declaração. O TC irá de decidir se o texto respeita ou não a Constituição. È um argumento ridículo –  como pode um processo de secessão ter aprovação na Lei Fundamental do estado ocupante? Na realidade, a lógica de Espanha não coincide com a da Catalunha.

Não podem os catalães contar com o apoio dos estados vizinhos – França ocupa uma parte do território catalão, o Rossilhão ou Catalunha do Norte, e não apresenta sintomas de estar interessada em alienar a sua posse; Portugal que nem sequer exige a devolução do seu território de Olivença  nunca irá assumir uma posição hostil a Madrid. A Catalunha tem de contar sobretudo com a vontade dos catalães. E de que catalães?

Em 1640, o que pôs a nobreza portuguesa a conspirar contra a ocupação castelhana, foi a mobilização para a guerra. Enquanto os privilégios foram conservados, a nobreza e a burguesia letrada conviveram bem com a perda da independência. Nobres e ricos só se revoltaram quando os seus interesses foram atingidos pelas medidas centralistas do Olivares. Enquanto a Casa de Áustria lhes manteve as mordomias e a independência formal, não deram ouvidos aos clamores que percorriam o País. Onde queremos chegar? À conclusão óbvia de que os poderosos não têm patriotismo, mas sim interesses. Quando há tempos atrás se falou de uma hipotética (e disparatada) integração de Portugal no estado espanhol, logo Ricardo Salgado, o homem do do BES, apoiou a hipótese – o seu banco, disse, teria grande margem de progressão nas áreas metropolitanas de Madrid e Barcelona… Antigamente, a este “pragmatismo” chamava-se traição. Miguel de Vasconcelos, hoje, seria apenas um gestor, um empreendedor. Adiante.

Não sabemos com que apoios internacionais conta a Catalunha – região desenvolvida, terá de jogar os seus trunfos e tentar conciliar a vontade popular de obter a independência com os interesses do poder económico, que optará pelo que lhe for mais favorável. Madrid nunca reconhecerá o direito à independência de qualquer dos territórios que subjuga. Até agora, só tem cedido pela força das armas. Mas os tempos mudaram e as guerras são por vezes substituídas por operações financeiras. Que também provocam mortos e miséria, mas que não ostentam o mau aspecto dos conflitos bélicos.

2 Comments

  1. L’acceptació pel tribunal constitucional del recurs del govern espanyol contra la resolució del Parlament Català és un disbarat des del punt de vista judicial, perquè es tracta d’una resolució política, l’expressió d’una voluntat i d’una opinió que no té en si mateixa cap efecte jurídic. Per tant, és la primera vegada que el Tribunal Constitucional accepta a tràmit un recurs contra una “opinió”. El fet és inconcilible amb els principis democràtics, però el desvergonyiment del PP és incommensurable a l’empara de la seva majoria absoluta. Una majoria que no sap administrar de cap més manera que la prepotència i els tics totalitaris que constitueixen la seva herència i estan encastats en el seu subconscient. Per al ministre de Justícia, la democràcia comença amb la Constitució. I aquesta convicció és una perversió del dret.

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