O REFERENDO: SOBRE O TEXTO DE PAULO FERREIRA DA CUNHA – por Ventura Leite

Eis um excelente texto para suscitar  o debate.

Para começar,  manifesto a minha enorme discordância com o essencial das conclusões pretendidas pelo autor, porque partem de pressupostos que são assumidos como verdades, mas não há demonstração de  que o sejam.

No texto há temas que a título de exemplo  o autor considera, ou declara mesmo, que sendo levados a referendos criam mais problemas do que resolvem. No ar ficou a ideia de que um tal e infeliz desenlace se ficaria a dever  à  impreparação dos cidadãos, à emoção momentânea promovida pela demagogia, a falta de cultura, ou até ao preconceito, etc.

Desta forma, para o autor há  certas matérias teriam que ficar longe da apreciação da população, e só poderiam ser decididas de forma equilibrada por eleitos, para evitar aqueles males!

Por exemplo, a sorte ( ou honra!) dos gays poderia ser ditada, segundo o autor, por um comportamento homofóbico dos cidadãos, melhor dizendo e mais correctamente, por preconceito.

No entanto, o autor aceita a consequência eventualmente desastrosa de uma decisão popular de sair do Euro ( na sequência de uma campanha demagógica e em plena crise), não se preocupando com a “sorte nem a honra” dos portuguesesnessas circunstâncias!

Dito por outras palavras, o autor acha aceitável que os portugueses se tramem  se decidirem mal, adiantando mesmo que os cidadãos assumem nesse caso as consequências da sua decisão!! Mas parece que o autor ficaria preocupado se em referendo os portugueses não aprovassem o casamento gay, porque para si ficaria em causa a sorte ( e a honra ) dos gays!! Simplesmente Espantoso!

O que falha, então, na argumentação do autor?

Há aqui várias questões prévias que importa analisar.

O problema principal começa por nada se dizer sobre a forma, o conteúdo do que se coloca a referendo, o momento ou oportunidade e a sequência das decisões. E tudo isso é determinante para um referendo. Vejamos porquê.

 Se hoje temos governos e parlamentos na generalidade das nações, isso deve-se à complexidade do processo de governação. E governar, como sabemos, é fazer escolhas, e fazer escolhas implica alternativas.

Isso quer dizer que não  se pode submeter a referendo uma matéria sem que a alternativa esteja perfeitamente clara. Isto é, só pode haver uma decisão referendária em matéria em que haja opção clara entre duas ou mais alternativas.

Não se pode colocar os cidadãos perante uma armadilha ou uma questão que  funcione como uma chantagem.

Não se pode colocar a referendo uma matéria que sendo recusada condene  milhões de cidadãos que não votaram  no mesmo sentido da maioria que “vence”.

 Isto não só não seria politicamente sério como seria até  criminoso. Ora, não seria esse o caso num eventual referendo sobre a extensão do instituto do casamento aos gays, como não o seria no caso de uma decisão negativa relativamente à despenalização do aborto ou da regionalização.

Com efeito, em nenhuma destas situações apresentadas como exemplo os portugueses em maioria, ou em minoria, estariam perante alguma potencial  tragédia. No caso dos  gays, não estaria em causa a sua “sorte ou a honra” se não fosse legalizado num primeiro momento o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A prová-lo basta recordar que por exemplo  em Inglaterra, onde tal não é ainda legal, mesmo assim há uns poucos anos foi  aprovada  a união civil de pessoas do mesmo sexo e até com possibilidades de adopção.  Não consta que as associações gays tenham sentido a “sorte ou a honra” dos gays posta em perigo. Pelo contrário,até celebraram!E passados estes anos o assunto vai novamente ser considerado pelo Parlamento e é possível que se avance para a legalização do casamento, porque é uma matéria em que a opinião pública tem evoluído no sentido favorável. Quando o autor alega os riscos que alegou, faz o discurso das associações gays e duma certa Esquerda, e nada mais.

Da mesma forma,  há países onde o aborto ainda não é legal, ou países onde há regiões.

Com isto quero apenas chamar a atenção para o facto de que    ao contrário do que sugere o autor, isso  não significa que tais países estejam em situação de desastre ou completamente retrógrados.

Quando o autor diz que submeter determinadas matérias a referendo pode criar mais problemas do que resolver,está a fazer uma afirmação sem fundamentar, pretendendo  queseja assumido como verdade  adquirida o que manifestamente não demonstra que seja, sobretudo nos exemplos que deu.

Por outro lado, defender que possam ser referendadasmatérias  de extrema gravidade pelas consequências  que não são plenamente antecipáveis, lavando-se depois  as mãos  dizendo que os cidadãos assumem nesse caso  as consequências das suas escolhas, é algo surpreendente do ponto de vista intelectual.

Seria uma completa irresponsabilidade referendar a continuidade ou não da austeridade, pois o que está em causa nesta altura não é a continuidade da austeridade mas o que acontece depois, ou qual é o cenário alternativo.

Um médico sério e competente não pergunta a um paciente se quer continuar um tratamento que é por si doloroso, sem explicar o que são as alternativas, isto é, o que pode acontecer se optar por terminar com o sofrimento imediato,  porque caso contrário o doente apenas escolhe entre ter dores e não as ter, mas não escolhe o que na verdade se segue. Penso que seguramente o autor não gostaria de se confrontar com um dilema  e um médico assim.

 Em conclusão, não é num cenário extremo e de desespero que  certasmatérias devem ser submetidas a referendos, ainda por cima quando a escolha seja simplesmente entre  o sim ou não. Justamente o contrário!  Porque  é nestas alturas que  a demagogia e a irresponsabilidade  mais podem ameaçar  um país. Este é um discurso que vejo em certa Esquerda, mas na qual não me revejo. (  Com isto não estou a dar o meu aval ao actual programa de austeridade. Aliás, defendi em livro uma solução diferente para a crise, e até agora ainda ninguém a contrariou)

Com todo o respeito que o autor pessoal e seguramente não deixará de me  merecer, os seus argumentos parecem encaixar na perfeição no discurso de uma certa Esquerda que se auto satisfaz   na atmosfera ou ambiente do “politicamente correcto”, mas que é do ponto de vista prático não  apenas  inútil como igualmente perigosa! Este é um discurso semelhante ao ouvido num certo congresso que teve lugar não há muito, mas cujas consequências para os portugueses são nenhumas…..

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