Uma nova cadeira tem de ser inscrita em cursos universitários: Arqueologia Social. Tratará de todos os direitos humanos, sociais e laborais que chegaram a existir durante o século passado e que agora, em pleno século XXI, jazem soterrados por obra de crises, supostas angústias bancárias e alegadas intranquilidades dos mercados, que não devemos hesitar em qualificar, recorrendo ao português claro e direto, como ganância, extorsão, exploração ou roubo.
Se o século anterior ficou conhecido como o “das luzes” poderá este ser “o do apagão”? Ou “o da vingança”? Ou “o dos mercados” ou “do dinheiro”? Deixemos a parte académica da resposta aos responsáveis e frequentadores da nova cadeira e tratemos nós dos factos puros e duros?
Do panorama social dominante no chamado “mundo desenvolvido” desapareceram direitos que chegaram a ser dados como adquiridos, por exemplo a segurança dos salários, reformas e pensões sociais, a contratação coletiva como princípio básico das relações entre patrões e trabalhadores, os contratos sem termo fixo, o intocável direito a férias, aos dias de descanso, os horários de trabalho, a justa causa como razão para despedimento e outros cuja evocação tornaria a listagem longa e aborrecida.
Dirão que não é verdade, tais direitos não desapareceram de todo, muitos deles continuam inscritos em leis, contratos, normas, nos discursos dos governantes. Não é disso que vos falo, mas sim da prática corrente, da vida real, coisa que os políticos que governam a rogo dos mercados e do dinheiro não conhecem porque pouco ou nada tem a ver com o mundo das estatísticas, das percentagens, dos indicadores, da desumanidade e do faz de conta que respiram dentro dos seus gabinetes.
A realidade revela-nos cada vez mais, dia atrás de dia, que tanto os direitos citados como alguns outros foram suprimidos. Os horários podem estar afixados nas paredes de fábricas, repartições, oficinas mas servem para vista, são virtuais tal como os descansos, os períodos de férias, o valor facial de salários e pensões, o próprio direito ao trabalho. Não são para respeitar, não podem ser respeitados porque se alguém os invoca outro alguém lhe dirá que “há mais quem queira”. Por isso o desemprego cresce mais e mais, enquanto cinicamente dizem combate-lo, porque quanto maiores forem os exércitos desses “há mais quem queira” menos se falará em direitos, em salários fixos, em horários, contratos e outros empecilhos à competividade, esse moderno sinónimo de exploração, escravatura. Antes um trabalhinho qualquer do que o desemprego, não é o que se ouve com uma frequência cada vez maior?
Já todos percebemos que uma economia será tanto mais competitiva quanto maior for o grau de esclavagismo em que se desenvolve. Houve tempos em que as economias ocidentais, sobretudo dos Estados Unidos e da União Europeia, partiram em busca de lucros máximos para a Ásia através da deslocalização, cultivando entretanto o desemprego em casa própria. Feito isso, regressam às origens porque se consideram já em condições de competir de igual para igual com quaisquer economias: podem agora recorrer à vontade a trabalhadores sem direitos como os asiáticos, com salários como os dos asiáticos, e a aparelhos de Estado “ajustados” aos interesses privados, livres de encargos e responsabilidades com o arcaico Estado social.
É natural, por isso, que tenha surgido a necessidade de criar a Arqueologia Social. Para investigar como foi possível faltar ao respeito a milhões de litros de sangue derramado e de vida humanas perdidas para chegar aonde estamos, espezinhando direitos humanos e sociais elementares, princípios constitucionais básicos e os valores fundamentais da democracia.