CLUBBER C’EST FRAUDER (CLUBAR, É DEFRAUDAR), por AURÉLIEN BELEAU

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Aurélien Beleau

27 de Fevereiro de 2013

http://ragemag.fr/clubber-cest-frauder/

PARTE II
(conclusão)

Os cidadãos simultaneamente culpados e vítimas

paraíso fiscal - XIIMas que faz a polícia contra os patrões ladrões?

Seria demasiado simples fustigar somente os incrédulos noctívagos e boémios da solidariedade nacional. Outras profissões têm ainda uma maior participação na fraude fiscal. Nós pensamos sobretudo nos artesãos franceses, de que o seu nível de vida, nas profissões liberais, artesãos e comerciantes incluídos, aumentou mais fortemente nos últimos dez anos. Em 2012, a fraude ao IVA representaria quase 10 mil milhões de euros em receitas perdidas, enquanto o IVA tinha sido reduzido para 5,5% ( aumentado depois para 7% ) para os trabalhos de renovação a fim de combater esta fraude.

«Fustigar-se-á ainda e sempre aquele que goza das suas prestações sociais adquiridas com o suor de um trabalho doloroso e humilhante, enquanto a diferença de vida entre trabalhadores e quadros superiores é hoje de 7 anos.»

Não, não, nos se façam de inocentes, os privados esses são igualmente cúmplices nesta fraude, porque toda a gente sabe que uma parte importante dos trabalhos são realizados com trabalho ilegal, com receitas portanto a fugirem do Estado. Na construção civil,  os artesãos não hesitam em ir procurar a mão-de-obra mais barata e maleável à perfeição nas periferias do sistema. Uma espécie de mercado da miséria onde a corrida ao custo mínimo requer trabalhadores ilegais e dispostos a aceitar salários mais baixos para se ser contratado. Até mesmo o Estado é cúmplice dessa prática mórbida. Segundo o último relatório do Tribunal de Contas sobre o tema, as contribuições sociais não pagas pelos empregadores representam entre 8 mil milhões e 15,8 mil milhões de euros, ou cerca de 10 vezes o custo da fraude estimada na Segurança Social.

Será necessário falar da ineficácia e injusta diminuição do IVA na restauração? Pelo menos, isso demonstrou a ganância de muitos donos de restaurantes que se estão bem nas tintas para os nossos interesses, para as nossas gargantas, guardando as suas taxas de outrora, enquanto o Estado terá perdido quase 4 mil milhões de receitas por ano. Mas, na opinião geral, tudo isso é por causa novamente dos beneficiários da segurança Social, dir-se-á novamente. A fraude sobre o IVA no carbono tem sido, ela, visível e forte dimensão. O sistema, lançado em 2005, permite comprar ou vender licenças para as emissões de CO2 para os sectores da energia e dos transportes. No espaço de apenas nove meses, a perda de receitas foi de 1,4 mil milhões de euros, ou apenas metade da fraude social estimada, a fraude da Segurança social, que o francês anda já cansado de andar a apontar e a dedo. No caso das fraudes nos impostos sobre rendimentos, certas empresas não hesitam em sobre-declarar as perdas, em  minorar os lucros (Jean-Roch e companhia!) ou então em recorrer a uma utilização abusiva dos preços de transferência. Assim, as empresas não hesitam em declarar actividades destinatárias nos países onde a taxa de imposto sobre os lucros é muito menor do que no país de origem. Naturalmente, os nossos amigos beneficiários de rendas e de lucros elevados não são deixados de fora, uma vez que a fraude em matéria de tributação do património situar-se-ia entre 2 e 4 mil milhões de euros. Aqui, os métodos usados variam desde a desvalorização dos imóveis a doação disfarçada.

Ainda existem alguns bons soldados como Marc Touati para nos explicar: não tome os banqueiros como bodes expiatórios.

paraíso fiscal - XIIIAs elites são os principais responsáveis da fraude fiscal.

Seria prejudicial ocultar a influência essencial dos paraísos fiscais que tornam possível  uma grande parte da evasão fiscal. A nível global, os números são ainda piores. A fraude atingiria o equivalente do PIB dos Estados Unidos e do Japão em conjunto! Com uma soma tão elevada, não haveria necessidade de aumentar impostos, nem de andar a contrair empréstimos em mercados financeiros gananciosos e perversos. Este seria o futuro das nossas sociedades democráticas que se teria assim assegurado a capacidade de investir em infraestruturas, na educação e nos serviços sociais para melhorar a vida dos cidadãos, sem deixar de mencionar a ajuda aos países em desenvolvimento ou mesmo até os donativos alimentares, a ajuda que Europa decidiu agora reduzir, como se as necessidades não estejam, em vias de uma verdadeira explosão. Tudo isto seria possível se admitíssemos a ideia de uma distribuição mais equitativa da riqueza. Um tal conceito não é realmente uma notícia da actualidade tendo em conta a riqueza dos multimilionários do planeta, que tem aumentado em cerca de 10% por ano entre 1990 e 2010. Segundo Thomas Piketty, «as estatísticas oficiais, como as do FMI, revelam inconsistências fundamentais. A nível global, a balança de pagamentos deve ser zero, o que não é: é sempre negativa. Vários pontos do PIB estão a desaparecer ano após ano. Dirigir uma crise financeira global nessas condições significa uma pura aldrabice. A Europa a este respeito, comporta-se como uma verdadeira peneira porque lhe falta o peso político contra países como a Suíça ou as Ilhas Caimão. Deveria parecer óbvio que ninguém se pode enriquecer nós a fazer comércio com os seus vizinhos enquanto se lhe aspiram e transferem as suas receitas fiscais.»

Para Vincent Drezet, Secretário Nacional do Sindicato Unificado dos Impostos (SNUI), “se as medidas contra a pequena fraude social foram já tomadas, particularmente no controlo das justificações por doença, estamos aqui muito longe mesmo da dimensão da fraude organizada através dos paraísos fiscais”.

No decorrer da última legislatura, o governo de François Fillon, através do seu Ministro do orçamento de então, Eric Woerth, tinha mostrado uma grande determinação para lutar contra os paraísos fiscais, criando uma célula de regularização fiscal. No entanto, o sistema era muito menos coercitivo do que no caso americano. Problema, os bancos ainda não parecem querer jogar o jogo da administração e preferem proteger os seus clientes, ao invés de contribuir para uma regulamentação internacional da fuga aos impostos que é ela, isso sim, verdadeiramente  portadora de perturbações macroeconómicas e de desigualdades sociais. Ainda existem alguns bons soldados como Marc Touati que nos explica «»Não tome os banqueiros como os bodes expiatórios.

Defraudar é prejudicar fortemente o seu país

Em suma, acabemos com os rumores de que o problema da dívida é o resultado de um sistema muito generoso para esses preguiçosos que vivem em França, sejam eles imigrantes ou não.

Aviso para aqueles que são contra todos os tipos de impostos: quer pagar menos impostos? E, então, se começasse já a pagá-los? É uma forma de reduzir os impostos, pagá-los.

O síndroma de Vichy , que consiste em apontar o dedo ao vizinho que está a beneficiar dos subsídios sociais não é uma resposta equivalente ao abismo financeiro que representa um montante nada equivalente e  que ilustra a falta de civismo perante a lei fiscal. Lembremo-nos de que, respeitando a lei, os cofres do Estado serão preenchidos e o “pote dos impostos” que daí resulta , em seguida, pode ser redistribuído em cortes de impostos para satisfazer a ganância de egoístas da República. Levando a análise um pouco mais longe, pode-se mesmo até afirmar que os efeitos macroeconómicos de fraude relativamente aos benefícios sociais são menos importantes do que aqueles relativos à fraude fiscal. Pelo menos no primeiro caso, uma grande parte dos subsídios distribuídos é injectada directamente na economia, indo alimentar as despesas das famílias, incentivando o aumento do consumo das classes populares.

No entanto, uma solução simples existe e consiste em aumentar os controles, aumentando o número de inspectores das finanças públicas. Num período de caça às pequenas economias, talvez haja um item da despesa que não deve sofrer os efeitos da austeridade. Esse item, refere-se aos controladores de impostos, portanto. De acordo com um relatório de SNUI, o número de funcionários da Direcção-geral das finanças públicas (DGFP) passou de um pouco mais de 83 000 pessoas em 2000 para pouco mais de 75.000 hoje. Este é um real investimento para o futuro e financeiramente viável para as nossas futuras gerações. Porque, como já vimos, a luta contra a fraude daria ao Estado e aos regimes sociais muito mais do que ela custa. .

Quando a pátria e o interesse geral não rimam com impostos, haverá sempre os vapores do reino da noite para ocultar a visão dos problemas reais que atingem duramente as finanças da França. Então, brindemos juntos e levantemos a nossa taça para acabar de vez com os verdadeiros desperdícios, a fraude e a evasão fiscal. 

Leave a Reply