Foi no passado dia 15 de Junho que aconteceu a Convenção Nacional do Manifesto pela Democratização do Regime, tendo sido fundado o agora Movimento para a Democratização do Regime. Para aqui chegar, houve um longo percurso de meditação; primeiro, até à divulgação do documento, depois, até à concretização do Movimento.
Tudo nasceu da desilusão de alguns na tentativa de democratizar a vida interna de um partido e de outros na criação de partidos que pudessem atrair a atenção dos eleitores e tornar possível essa necessária democratização. Para resumir, um objectivo nos uniu – dar aos cidadãos o poder soberano sobre os seus governos!
Como consegui-lo?
Várias hipóteses foram aventadas nos vários almoços e reuniões específicas mais alargadas para encontrar resposta a uma questão que se nos colocava perante a degradação acelerada da situação de crise vivida em Portugal: o que fazer?
Um novo partido seria solução? Um novo partido que conseguido o principal objectivo, que passa por acabar com o monopólio dos partidos existentes e com representação parlamentar, logo se desfazia, ou seja, seria solução criar um partido «kamikaze»?
Sem pôr em causa a autenticidade dos promotores de tal objectivo, seria necessário que a maioria dos eleitores nisso acreditasse, donde se concluiu que também este não seria o caminho.
A ideia de um Manifesto começou a ganhar força, embora conscientes de que os portugueses dificilmente chegam a acordo para a construção de um texto que mereça o apoio de todos, bastando às vezes a colocação de uma vírgula para afastar alguns. Mas o milagre foi conseguido, tal é a consciência da gravidade da situação portuguesa e, há que dizê-lo, da situação da chamada Comunidade Europeia, levando a que 59 pessoas livres, que costumam pensar pela sua cabeça, fossem os primeiros subscritores do Manifesto pela Democratização do Regime.
Entretanto, por ser claro que a solução proposta não passava pela formação de uma estrutura partidária, houve quem se afastasse do grupo e, inclusive, houve um dos 59 que também, pelo mesmo motivo, acabaria por se afastar pouco depois de o documento se tornar público.
O Movimento que, como se diz no Manifesto, foi criado em 15 de Junho, aberto a todas as correntes de opinião, será o que todos os subscritores quiserem que seja e o primeiro passo nesse lançamento foi dado nesta Convenção Nacional. Mas que fique claro que esse primeiro passo é um início, como a concretização do objectivo primeiro do Manifesto o é também.
«A Pátria Portuguesa corre perigo», diz-se no Manifesto, expressão esta, nomeadamente, que tem levantado algumas objecções, mas ela não tem outro significado que não seja a crise que Portugal, o nosso país, a nossa pátria, vive, da qual não sairá se não formos capazes de afirmar a nossa identidade, até como país atlântico, e a nossa diversidade na Europa e no Mundo, particularmente no mundo da língua portuguesa.
Há quem apele, admitimos que alguns convictamente, para o Presidente da República e que dele exija o uso dos poderes que a Constituição lhe dá, esquecendo que quem é hoje o detentor do cargo é o Professor Cavaco Silva, que Eduardo Lourenço, num artigo publicado na revista «Finisterra», em 1995, com o título «Uma década paradoxal», caracterizava deste modo:
«Assim, ao fim de dez anos de bons e leais serviços à causa de um capitalismo liberal, mas não querendo descurar a vertente social da social-democracia, pudemos assistir, pela boca de um representante significativo desse capitalismo liberal, à reivindicação ¾ outrora anarquista… ¾ não só da exigência de menos Estado, mas da pura e simples redução ao grau zero do Estado. Quer dizer, à total autonomia do financeiro e do económico em detrimento do político.»
Ora, por querermos ser donos do nosso destino, este regresso ao político só será possível pela nossa acção colectiva e não pela acção individual seja de quem for, por muito poderoso que aparente ser, acção essa que requer um grande apoio do povo português e, para esse efeito, teremos de encontrar um objectivo claro que será o ponto de partida para uma jornada longa e tremendamente difícil que mereça o apoio dessa larga maioria, objectivo esse que passa pela democratização do sistema político, tendo como primeiro passo, repito, a aprovação de «leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos». Foi fundamentalmente por isto que subscrevi o Manifesto pela Democratização do Regime.
Na minha opinião, os actuais governantes, contrariamente à visão que de Cavaco Silva nos deu Eduardo Lourenço, já não têm pudor em «descurar a vertente social da social-democracia», mostrando grande competência, contrariamente ao que por aí se diz, na concretização da globalização neoliberal, sobretudo na instauração do medo e na tentativa de inculcar em todos nós a ideia de que não há outra saída a não ser aquela que preconizam, «alimentando a convicção de que já não há mudança social e política possível», como escreveu Alain Touraine.
No entanto, reparemos na pressa que demonstram, para mim sinal bem evidente da sua fraqueza e de que o modelo social europeu ainda resiste, de que ainda não foi destruído, como é claramente a intenção destes agentes do neoliberalismo.
Saibamos nós encontrar a união em objectivos concretos, de que o nosso Manifesto pela Democratização do Regime me parece um bom exemplo, que a derrota desta globalização neoliberal será por nós conseguida.
Portela, 21 de Junho de 2013