(conclusão)
É necessário um governo de esquerda
De modo a desenvolver estas três rupturas principais, necessárias a resistir à chantagem financeira, deve estar em exercício um governo de esquerda. Se bem que as condições sociopolíticas para uma estratégia de convergência e luta por este governo variem largamente de país para país, toda a Europa se focou, no verão de 2012, na possibilidade de que o Syriza vencesse as eleições e constituísse o eixo para tal governo na Grécia. Na altura e em sequência, o Syriza liderou uma campanha sobre os temas essenciais que são defendidos neste manifesto: um governo de esquerda é uma aliança para cancelar o memorando e restruturar a dívida, protegendo os salários e pensões e os serviços sociais da saúde, educação e segurança social. A nossa abordagem aqui está em sintonia com a abordagem de “nenhum sacrifício pelo Euro” do Syriza.
A saída do euro não é uma garantia de ruptura com o “euro-liberalismo”
Obviamente que, um governo de esquerda que protagonize estas medidas tem que ser muito corajoso, de estar muito concentrado num programa socialista e deve ter uma vasta base de apoio popular. Este apoio apenas pode ser obtido se a plataforma for muito clara quanto à tarefa principal, que será o combate aos interesses financeiros e a reconstrução da economia para um pleno emprego, com a gestão social dos bens comuns. Não nos devemos desviar desta estratégia. Se o cancelamento da dívida é o objetivo, não nos devemos desviar desse objetivo. Ganhar e merecer ganhar dependem estritamente da coerência política e da clareza. As primeiras medidas do governo de esquerda são as lutas contra a dívida e a austeridade.
Para esta política eficaz contra a dívida, um governo de esquerda, desde que contando com o imprescindível apoio popular, deve estar pronto para usar quaisquer meios democráticos necessários para confrontar os interesses financeiros, incluindo medidas de nacionalização de sectores estratégicos e um confronto direto com o governo de Merkel, o BCE e a Comissão Europeia. A defesa da democracia e conquistas sociais deve ser aprofundada a um nível supranacional. Contudo, se a política de Bruxelas o impedir, essa defesa deve em último caso ser assegurada a partir de estruturas nacionais existentes. Este confronto não deve ver o euro como um tabu, e manter opções em aberto incluindo a saída do euro se não houver outra hipótese no enquadramento europeu ou se as autoridades europeias o forçarem. Este não deve ser contudo o ponto de partida.
Para qualquer governo de esquerda, as difíceis consequências de sair do euro devem ser esclarecidas. Primeiro, isso não restabeleceria necessariamente a soberania nacional: o financiamento do défice escaparia ao controle dos mercados financeiros, mas esse controle poderia ser exercido através de especulação contra a nova/anterior moeda sempre que um país tenha a sua conta corrente em défice.
Segundo, o peso global da dívida não seria reduzido. Em vez disso, cresceria proporcionalmente com a taxa de desvalorização, uma vez que a dívida está denominada em euros. Neste caso, o governo seria forçado a redenominar a dívida pública para a nova moeda, o que seria equivalente a um cancelamento parcial dessa dívida. O Estado tem o poder de fazer isso, mesmo que seja de esperar um conflito jurídico internacional, mas empresas e bancos privados não têm o mesmo poder soberano; consequentemente, o valor das dívidas privadas e financeiras teria um acréscimo equivalente na nova moeda. Neste enquadramento, a nacionalização da banca seria eventualmente requerida para evitar nada menos que a bancarrota de todo o sector de crédito, mas isto também significa um aumento da dívida pública face ao sector financeiro internacional.
Terceiro, um processo inflacionário seria iniciado pela desvalorização e consequentemente as taxas de juro tenderiam a crescer, gerando novos problemas de dívidas internas e distribuição desigual do rendimento.
Quarto, a saída do euro é tipicamente apresentada como uma estratégia desenhada para ganhar quota de mercado através de uma desvalorização competitiva. Este tipo de abordagem não corta com a lógica de competição de todos contra todos e abandona a estratégia de uma luta Europeia conjunta contra a austeridade.
Finalmente, continuar a luta sem propor a saída do euro e da União Europeia como alternativa, aumenta a área de manobra e negociação de um governo de esquerda, bem como as probabilidades de alastrar a resistência a outros países da União. Assim, esta estratégia é progressista e internacionalista por oposição a ser isolacionista e nacional.
Por uma estratégia de ruptura unilateral e extensão
Em contraste com a visão neoliberal de competição, soluções progressistas baseiam-se em cooperação e funcionarão tanto melhor quanto se generalizem para um maior número de países. Por exemplo, se todos os países europeus reduzissem o tempo de trabalho e cobrassem taxas uniformes aos rendimentos do capital, esta coordenação evitaria a reacção que essa mesma política teria se adotada num único país. Para preparar o caminho para a cooperação, um governo de esquerda deve seguir uma estratégia unilateral combinando:
.. Medidas implementadas unilateralmente, tal como a rejeição da austeridade ou a taxação de transações financeiras;
.. Planos de acompanhamento de proteção como controle de capitais;
.. O risco político de desafiar as regras da União Europeia na implementação destas políticas inicialmente baseadas em termos nacionais deve ser reconhecido. A ideia é estender estas políticas a uma escala europeia por forma a permitir que estas medidas sejam adotadas por Estados membros, por exemplo, na extensão de estímulos fiscais, ou uma taxa europeia sobre transações financeiras.
No entanto, o confronto político com a União Europeia e as elites de outros estados europeus, em particular o governo alemão, não pode ser evitado, pelo que a ameaça da saída do euro não é de excluir como opção viável.
Este esquema estratégico reconhece que a refundação da Europa não pode ser a precondição para a implementação de uma política alternativa. As eventuais medidas retaliatórias contra um governo de esquerda devem ser neutralizadas através de contramedidas que efetivamente recorram a políticas protecionistas se necessário. Mas a estratégia não é protecionista no sentido mais estrito ou comum uma vez que defende uma transformação social proveniente do povo e não dos interesses do capitalismo nacional na sua competição com outros capitalistas. É, portanto, um “protecionismo por extensão”, cuja lógica essencial é desaparecer tão cedo quanto as medidas sociais para o emprego e contra a austeridade possam ser generalizadas através da Europa.
A ruptura com as regras da União Europeia não se baseia numa petição de princípios, mas antes na eficácia, justiça e legitimidade de medidas que correspondam aos interesses da maioria e são igualmente propostas a países vizinhos. Este desafio estratégico pode então confiar na mobilização social noutros países e consequentemente construir uma relação de forças que possa desafiar as instituições europeias. A experiência recente dos planos neoliberais de resgate implementados pelo BCE e pela Comissão Europeia mostrou que é perfeitamente possível superar algumas das regras previstos nos Tratados da União Europeia, e que as autoridades Europeias não hesitam em fazê-lo de forma prejudicial. Como consequência, reclamamos a mesma capacidade para medidas positivas, incluindo a imposição de controle de capitais e outros instrumentos para a defesa de salários e pensões.
Neste esquema, a saída do euro é uma ameaça ou arma de último recurso, como antes salientado.
Esta estratégia assenta na legitimidade de soluções progressistas que decorram da sua natureza de classe altamente cooperativa. É uma estratégia cooperativa de ruptura com a atual estrutura da União Europeia porque é seguida em nome de outro modelo de desenvolvimento, baseado numa nova arquitetura para a Europa: um orçamento Europeu mais elevado financiado por uma taxa comum sobre o capital que financie fundos de harmonização, de investimentos social e ecologicamente úteis. Mas nós não esperamos por esta mudança: a luta contra a dívida e a austeridade é a tarefa do dia, tal como medidas justas defendendo salários e pensões da mesma forma que serviços sociais e bens comuns.
Em resumo, uma estratégia popular para um governo de esquerda deve estar pronta para fazer o que quer que seja necessário nesta luta democrática. Nós apoiamos essa estratégia.