Israel acima de todas as leis – por António Gomes Marques

Israel acima de todas as leis

por António Gomes Marques

I

São consideradas águas internacionais ou alto-mar as que começam a 200 milhas náuticas da costa, ou seja, as que estão para além das zonas económicas exclusivas.

Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a navegação em alto-mar é livre, o que significa que nenhum país tem qualquer soberania sobre essas águas internacionais, embora existam regras a que todos terão de obedecer, tais como:

• Liberdade total de trânsito: todo e qualquer navio navega ali sem ter de pedir autorização a um país, seja ele qual for;

• Lei da bandeira: todo e qualquer navio se submete exclusivamente à lei do Estado cuja bandeira arvora e onde está registado. Apenas este país pode deter suspeitos ou instaurar processos penais;

• O alto-mar pode ser sobrevoado, podem colocar-se cabos submarinos, ali a pesca é livre, assim como é livre a investigação científica;

• A protecção ambiental é obrigatória, não havendo excepções.

Mas estas regras têm limites e excepções:

• Actos de pirataria, como acções de violência ou roubo no alto-mar, permitem a qualquer país interceptar o(s) navio(s);

• Tráfico ilícito, como, por exemplo, o transporte de escravos;

• A marinha de guerra de qualquer país pode interceptar e abordar qualquer navio suspeito não só de tráfico de escravos, mas também de falta de nacionalidade, ou seja, se for apátrida e se desse navio partirem transmissões não autorizadas.

Em águas territoriais, a liberdade está bem mais limitada, dado que o estado costeiro é livre de exercer jurisdição penal se o crime perturbar a paz local ou afectar o país ou, ainda, se o capitão do navio que navega pedir auxílio.

Há ainda a considerar as regras de pesca, sendo que é livre no alto-mar, mas com respeito pelas obrigações de conservação e pelos acordos de Organizações Regionais da Gestão de Pescas (ORGP).

Fora do alto-mar, ou seja, em águas nacionais, são zonas sob jurisdição de um Estado, há que respeitar as licenças obrigatórias, as quotas e as severas proibições contra a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada.

Acontece haver uma dificuldade de fiscalização dos Estados quando um armador regista o navio num país diferente do seu — bandeira de conveniência — para tirar benefícios de impostos mais baixos e regras laborais mais permissivas, escondendo o verdadeiro beneficiário económico da embarcação, quebrando assim o princípio do vínculo genuíno que o direito internacional exige entre o Estado do registo e o navio.

II

Atendendo ao que acima escrevi, que legislação permite a Israel assaltar embarcações em alto-mar, prender, levar as pessoas para Israel e ali violar os seus direitos — e não só —, insultando os prisioneiros que fez ilegalmente e desrespeitando todos os direitos humanos aceites pela comunidade internacional?

Esta é uma questão muito debatida actualmente a nível do direito internacional, com grande parte da comunidade internacional a fechar os olhos aos crimes de Israel, como que aceitando os seus argumentos como válidos sem que haja qualquer razoabilidade em tal aceitação, não passando de um desvio do olhar.

Israel, para justificar as suas operações contra as flotilhas, serve-se do Direito Internacional Humanitário, através das regras do conflito armado naval, baseando-se especificamente em dois pontos:

• o Manual de São Remo (1994), documento que codifica o direito consuetudinário aplicável a conflitos armados no mar, o qual, segundo Israel, um Estado envolvido num conflito armado pode declarar um bloqueio naval legal, e,

• em alto-mar, invocando os artigos do Manual de São Remo, Israel afirma que se uma embarcação mercante manifestar explicitamente a intenção de romper um bloqueio naval estabelecido e notificado, as forças militares têm base legal para interceptar, abordar e capturar esse navio, mesmo que este ainda se encontre em águas internacionais. A detenção e posterior expulsão ou julgamento dos activistas decorre do processamento legal interno da violação do bloqueio.

Mas os peritos da comunidade internacional em direito marítimo e comissões dos Direitos Humanos da ONU consideram as acções de Israel ilegais, afirmando que Israel viola vários tratados:

• O Bloqueio de Gaza é ilegal, com o argumento, nos Relatórios do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que o bloqueio naval prolongado a Gaza constitui uma punição colectiva contra a população civil, violando a Quarta Convenção de Genebra. Ora, se o bloqueio original é considerado ilegal, qualquer intercepção para o aplicar em águas internacionais torna-se automaticamente inválida;

• Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), as embarcações em alto-mar estão sujeitas apenas à autoridade do país cuja bandeira hasteiam (jurisdição exclusiva da Bandeira), o que torna ilegal abordar navios pacíficos sem o consentimento do Estado da bandeira, sendo esse acto ilegal considerado por críticos e governos comparável à pirataria ou ao sequestro de cidadãos.

• Esses críticos afirmam ainda que o Manual de São Remo isenta explicitamente da captura os navios envolvidos em missões puramente humanitárias, desde que transportem bens civis essenciais e não representem uma ameaça militar imediata.

A situação internacional está hoje contaminada pelas sanções que o Ocidente — que não deve ser considerado em termos geográficos, pois a Austrália, a Coreia do Sul e o Japão, por exemplo, também se consideram como parte desse alargado Ocidente — vem decidindo contra, nomeadamente, China, Coreia do Norte, Cuba e Rússia, levando alguns dos países deste Ocidente a desenvolverem também acções em alto-mar, esquecendo-se que essas sanções são medidas unilaterais, mas que também não deixam de contribuir para que Israel se sinta com as «costas quentes» para os actos de pirataria que vem desenvolvendo como se fosse dono do mundo.

Até quando é que a China, que se quer afirmar como a primeira potência mundial — economicamente já o é e há bastante tempo —, vai passar das declarações aos actos? Claro, a China não quer dar início à terceira guerra mundial, mas…

III

O principal apoiante dos actos de pirataria, de terrorismo, como assassinatos de políticos de países considerados inimigos por Israel, e do genocídio do povo palestiniano, planeado em 1948 pelos sionistas — o plano Dalet (ou plano D), plano esse que teve as primeiras versões trabalhadas em casa de Ben Gurion —, são os EUA, apoio este que não seria possível sem a concordância dos vários presidentes norte-americanos, em grande parte por saberem que a escolha do eleito tem sempre por detrás a maioria do lobby sionista, umas vezes pendendo para o partido democrático, outras vezes para o partido republicano. (Ver o meu texto in: https://aviagemdosargonautas.net/2024/02/26/quando-se-apoia-israel-o-que-esta-realmente-a-apoiar-se-por-antonio-gomes-marques/).

A intervenção dos EUA no Médio Oriente não se limita a apoiar o que já apelidei de «porta-aviões fixo», que é Israel (o que muito vem afectando o orçamento norte americano), como a revista pró-americana, note-se, Foreign Affairs bem demonstrou ao fazer um retrato de apenas 35 anos de intervenção dos EUA nesta zona do mundo, praticamente sempre em estado de guerra, como Ricardo Paes Mamede lembrou num «post» na sua página do «Facebook». Transcrevo uma pequena parte: “Mais de 940 mil pessoas morreram em decorrência da violência direta, incluindo 432 mil civis, 3, 6 milhões morreram devido aos efeitos indiretos do colapso do Estado no Afeganistão, Iraque, Paquistão, Síria e Iémen e 38 milhões foram deslocadas. Mas os números, por si só, não conseguem transmitir o custo humano, visto pelos olhos de crianças que perderam seus pais, de famílias que perderam suas casas e de uma geração cuja chance de ter uma vida normal foi roubada por conflitos constantes. (…) Os Estados Unidos também contribuíram diretamente para a violência e a repressão perpetradas por outros países, já que o posicionamento de tropas norte-americanas em todo o Médio Oriente reforçou o impulso de Washington de trabalhar em estreita colaboração com governos abusivos, que frequentemente tinham suas próprias agendas regionais.”

Se os EUA cometem tais crimes, Israel sente-se apoiado e livre para cometer o genocídio em Gaza e na Cisjordânia.

Em Gaza, o número de palestinianos mortos depois do 7 de Outubro é muito superior aos números contabilizados, pois diariamente são encontrados mais corpos que ficaram soterrados pelos bombardeamentos do exército israelita e, se mais não são encontrados, deve-se ao facto de Israel não permitir a entrada de buldózeres para remover os escombros, obrigando os palestinianos a removê-los manualmente na tentativa de encontrar os seus familiares.

Num artigo publicado em aviagemdosargonautas.net, Claudia Carpinella, escreveu: “Já em outubro de 2024, numa carta assinada por 99 médicos estado-unidenses e enviada ao então presidente Biden, se estimava que as vítimas fossem mais de 119.000.” (in: https://aviagemdosargonautas.net/2026/08/07/espuma-dos-dias-quando-e-que-paramos-de-contar-os-mortos-em-gaza-por-claudia-carpinella/). E o genocídio continua diariamente, apesar de Donald Trump dizer que houve um cessar-fogo!

Na Cisjordânia, os métodos são outros. Os colonos israelitas assassinam os palestinianos, expulsam as famílias dos assassinados e ocupam as suas terras, numa constante ocupação de território palestiniano com a construção de novos colonatos e nem sequer são presos, mas, pelo contrário, chegam a ter o apoio do exército israelita/sionista nos seus assassinatos.

Criança palestiniana em centro de refugiados na Faixa de Gaza

Unicef

Victor Farinelli, num texto publicado em São Paulo no passado dia 6 deste mês, escrevia: “Um estudo apresentado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirma que pelo menos 300 crianças foram mortas em ataques realizados pelas forças militares israelenses na Faixa de Gaza durante os cerca de 300 dias após o início do cessar-fogo entre Israel e Hamas, em 10 de outubro de 2025.

De acordo com o informe elaborado por especialistas da entidade – que é vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) –, os números mostram uma média de um menor de idade assassinado por dia.”

Victor Farinelli termina assim o seu texto:

“Outros números do genocídio

A ofensiva militar promovida por Israel contra o território da Faixa de Gaza teve início em outubro de 2023 e já resultou na morte de pouco mais de 73 mil civis palestinos, segundo dados oficiais das autoridades locais, que contabilizam apenas as mortes diretas causadas pelos ataques.

Porém, alguns estudos sugerem que o número total de vítimas, incluindo desaparecidos sob escombros e pessoas que morreram por causas indiretas – como a fome gerada pelo bloqueio de suprimentos imposto por Tel Aviv ao território – pode ser até quatro vezes maior que o dos números oficiais, o que reforça as denúncias de entidades de direitos humanos que categorizam as operações israelenses em território palestino como um genocídio.

Outro informe, realizado pelas autoridades palestinas de Gaza e publicado em junho passado, indica que ao menos mil civis palestinos foram assassinados pelas forças israelenses nos primeiros nove meses após o início do cessar-fogo – entre 10 de outubro de 2025 e 10 de junho de 2026.”

E o mundo, na sua quase totalidade, desvia o olhar, havendo apenas, de longe em longe, um protesto na ONU e um ou outro comentário em voz baixa de um governo ou outro a considerar ilegais as acções de Israel. É de um verdadeiro genocídio que se trata, mas os governos ocidentais negam-no explicitamente.

Francesca Albanese, a Relatora Especial da ONU para a Palestina, ousou dizer a verdade sobre o genocídio a ocorrer na Palestina e, de imediato, foi sancionada pelo governo de Donald Trump como terrorista, o que a impediu mesmo de utilizar os seus cartões de crédito/débito, entre outros graves impedimentos. Não a conseguiram intimidar, escrevendo um livro denunciando o problema: Quando o Mundo Dorme: Histórias, Palavras e Feridas da Palestina.

Chris Hedges entrevistou-a para o Brave New Europe e inicia assim a sua publicação:

“Desde outubro de 2023, o mundo tem assistido o Estado sionista desrespeitar leis e normas internacionais. Seus crimes incluem o genocídio de palestinos, o assassinato de profissionais da saúde e jornalistas, a detenção e tortura de civis, incluindo crianças, e o bloqueio de esforços para levar ajuda humanitária a Gaza, para citar apenas alguns exemplos. Organismos internacionais, como as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional, demonstraram total incapacidade de fazer cumprir as leis ou mesmo de dar seguimento às decisões judiciais. Enquanto isso, os palestinos, os palestinos em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental padecem, sendo aterrorizados diariamente e forçados a fugir para espaços cada vez menores, sem meios de sobrevivência.

Nesta ordem mundial sem lei e de cabeça para baixo, aqueles que investigam e denunciam os crimes de Israel, ou que prestam auxílio aos palestinos, são alvos de ataques violentos, assassinados sumariamente ou torturados até a morte na prisão. Quando isso não é possível, são incluídos em listas de pessoas sancionadas, privados de suas contas bancárias e impedidos de obter renda. (in: https://outraspalavras.net/crise-civilizatoria/oque-falta-israel-fazer/).

Francesca Albanese

Não vou sequer transcrever partes da entrevista, basta o leitor accionar o «link» anterior e terá acesso à mesma. A sua leitura é absolutamente necessária para compreendermos melhor o que se passa na Palestina. Este meu texto é o meu grito de revolta, se não o escrevesse sinto que poderia explodir, sendo também uma modestíssima homenagem à coragem do povo palestiniano e de Francesca Albanese.

IV

A decadência dos EUA é uma evidência, só não vê quem não quer ver, como a criminosa acção desencadeada contra o Irão o mostra, dando mesmo a ideia de que a grande potência «obedeceu» a decisões tomadas pelo estado sionista de Israel para uma acção irresponsável e sem qualquer estratégia.

Em 250 anos de história após a independência (1776), os EUA passaram entre 15 e 20 anos sem entrar em qualquer conflito armado ou operações militares activas no exterior. E nada aprenderam, bastando, para esta conclusão, recordar que depois da II Guerra Mundial, o melhor resultado que conseguiram foi um empate na Guerra da Coreia e sofreram o maior vexame que um país — a maior potência do mundo, como gostam de se intitular —  pode sofrer, como foi a derrota no Vietname, e, depois, vexame não tão evidente, no Afeganistão, não conseguindo qualquer vitória nos conflitos em que se envolveram. Os casos de Granada (1983), Panamá (1989) e, recentemente, Venezuela, não foram guerras, mas apenas actos imperialistas da grande potência que se julga dona do mundo. Tão grande é esta potência que nem consegue submeter o Irão, país este que humilha todos os dias os EUA e o seu presidente, que aparenta sofrer de profunda demência, chamado Donald Trump.

Mas a prova mais evidente da conivência dos EUA foi o que aconteceu e continua a acontecer em Gaza, o genocídio que, desta vez de forma mais clara, foi perpetrado e continua a sê-lo em toda a Palestina contra o Povo Palestiniano, com os números arrepiantes que acima refiro.

Mas os países europeus, com destaque para a Grã-Bretanha e para a União Europeia, não estão isentos da mesma culpa pelo apoio com armas e dinheiro a Israel, o que faz de todos estes países também responsáveis pela limpeza étnica do povo palestiniano.

Até ao momento, não fiz qualquer referência ao Hamas, como o leitor, provavelmente, terá notado; no entanto, não quero terminar este texto sem deixar algumas interrogações:

• Quem mais tem beneficiado das acções do Hamas? Apenas poderá haver uma resposta honesta: Israel.

• Qual a razão que levou Israel a financiar ou a facilitar o financiamento do Hamas aquando da sua criação?

• Sendo os serviços secretos de Israel considerados como dos mais competentes ou mesmo os mais competentes em todo o mundo, como não conseguiram saber que o Hamas estava a preparar uma acção, a que acabaria por acontecer em 7 de Outubro de 2023?

• Qual a razão que levou o governo sionista de Israel a ignorar o aviso do Egipto de que o Hamas estava a preparar uma acção de grande envergadura contra Israel?

• Quantos dos mortos em 7 de Outubro foram da responsabilidade da força aérea de helicópteros de Israel?

Última questão, esta mais provocatória:

• Será que o governo sionista de Israel queria que aquele ataque acontecesse?

Deixo à reflexão do leitor estas minhas questões.

De seguida, para terminar, peço ao leitor que ouse abrir um dos «links» que abaixo reproduzo. Normalmente, as nossas bem-pensantes televisões chamam a atenção para a crueldade das imagens, temendo que as pessoas mais sensíveis venham a ser afectadas pelo conteúdo que as imagens mostram; ora, eu, neste caso, ouso desafiar o leitor a ver o que o «link» mostra, pedindo-lhe que não se acobarde e que veja um testemunho do genocídio hediondo que está sendo praticado pelos sionistas de Israel — uma coisa são os judeus, outra bem diferente são os sionistas, que dominam Israel e as eleições nos EUA — desde 1948, sionistas estes que, tendo em conta o progresso tecnológico conseguido depois da II Guerra Mundial, até já conseguiram superar os crimes do Holocausto. Não podemos enganar a nossa consciência, mas muitos preferem exibir a sua inconsciência fingindo ignorância. É doloroso vermos, é verdade, mas não podemos ser coniventes. Os vídeos cujos «links» abaixo reproduzo, não deixam lugar a dúvidas, expondo os crimes de guerra, o genocídio, praticado pelos sionistas que dominam Israel (ao que parece, até continuam a dar ordens a Donald Trump!):

Site principal:

https://archivegenocide.com/

Sites secundários:

https://archivegenocide.is/

https://archivegenocide.org/

Portela (de Sacavém), 2026-08-12