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Comunicado
MOVIMENTO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO REGIME APELA À RESPONSABILIDADE DOS PARTIDOS
É imperativo que o espírito de salvação nacional se sobreponha à lógica partidária e que desta crise resulte uma reforma eleitoral que possibilite a candidatura ao Parlamento de grupos de cidadãos independentes.
A comunicação ao País feita pelo Presidente da República, ontem, 10 de Julho, veio abrir um novo quadro de possibilidades de evolução positiva da situação política em Portugal. Rejeitou a refundação governamental proposta pela actual coligação, mas ao mesmo tempo rejeitou a ideia de eleições antecipadas imediatas sem se ter em conta a situação crítica do País perante os seus compromissos internacionais.
Por outro lado, considerou esgotada a actual legislatura, razão pela qual esta não deve ir além de Junho de 2014, altura em que termina o actual acordo de assistência financeira.
Contudo, dados os tremendos desafios que Portugal tem ainda que enfrentar mesmo depois da Troika, o Presidente da República considera, e a nosso ver bem, que não bastam eleições legislativas e uma mudança de governo para que o País reúna o melhor de si e se mobilize para os desafios que tem pela frente. Por essa razão considerou da maior importância que os três maiores partidos, o PSD, o PS e o CDS, demonstrem a capacidade e a vontade de construir um compromisso político de salvação nacional para que o próximo governo possa ter uma base de apoio mais forte e ser mais credível e mobilizador para os portugueses.
O MDR- Movimento para a Democratização do Regime não pode deixar de manifestar o seu acordo com esta posição do Senhor Presidente da República, uma vez que ela é a que abre maiores possibilidades de uma evolução mais consistente do quadro político nacional.
Neste sentido, o MDR apela aos portugueses para que pressionem os partidos, particularmente o PSD, o PS e o CDS, e às direcções partidárias respectivas, no sentido de trabalharem com lealdade, inteligência e competência para honrar as responsabilidades assumidas pelo Estado português, e promoverem o crescimento económico e o emprego e evitando maiores tragédias sociais.
Se os líderes partidários não o fizerem, e se continuarem a contribuir para o desgaste das energias nacionais, para o agravamento dos sacrifícios dos portugueses sem uma finalidade compreensível, se continuarem a privilegiar as suas agendas autárquicas, nacionais ou europeias, colocando os seus interesses e os interesses de sectores privilegiados da sociedade acima dos interesses da Nação, então só poderão merecer a censura severa dos portugueses que se manifestará da forma que estes escolherem, designadamente através do voto em próximas eleições.
O MDR entende que este momento político não deve ser visto apenas como uma questão de substituição de governo, mas aproveitado para início de um processo de modernização e reforma do funcionamento do sistema político, pelo que se empenhará em dar o seu contributo para uma evolução positiva da actual situação política, mas a pensar igualmente na própria democratização do regime pela qual se bate este Movimento.
A Comissão Coordenadora do MDR
António Gomes Marques – agomesmarques@gmail.com – 96 502 15 81
Carlos Cerqueira – carlos.cerqueira@ibercargalicia.es – 96 709 52 51
Carlos M. G. L. Teixeira – starkhyel@gmail.com – 91 412 17 70
Clarisse Aurora Marques – clarisse.a.marques@gmail.com – 96 124 96 09
Eduardo Correia – edbcor@me.com – 93 283 07 34
Henrique Neto – netohenrique8@gmail.com – 96 283 07 34
Joao Pedro Pereira -joao.pereira@gmail.com – 91 234 63 16
Joaquim Ventura Leite – venturaleite@gmail.com – 96 954 34 88
José Vieira da Cunha – jantoniovieiradacunha@gmail.com – 96 386 63 87 / 92 678 95 89
Rómulo Machado – romulo.mcd@gmail.com – 91 955 53 15
Tiago Serras Rodrigues – tiago.serras@gmail.com – 91 234 73 84
Ainda bem que o MDR comunicou que “não pode deixar de manifestar o seu acordo com esta posição do Senhor Presidente da República, uma vez que ela é a que abre maiores possibilidades de uma evolução mais consistente do quadro político nacional”.
Acontece que eu não posso deixar de manifestar a minha perplexidade (e só não digo hilaridade, porque o caso é demasiado grave para os portugueses) perante o confuso pensamento que a “posição do Senhor Presidente da República” revela em seu hermético, paradoxal e pessimamente redigido discurso, bem como a minha discordância em relação à sua delirante proposta de negociações pré-eleitorais (dentro das orientações generosamente ofertadas pelas superiores inteligência, sabedoria e cultura de sua Excelência) entre TRÊS dos partidos políticos portugueses – excluindo muy democraticamente os outros, mesmo se representados na AR, pelo que representantes de uma significativa parte do eleitorado – o que, a concretizar-se, teria como consequência, para os portugueses que quisessem votar nos partidos do imbecilmente designado “arco de governação” (peço desculpa aos egrégios senhores doutores, professores e grandes especialistas destas coisas que usam – e abusam de – esta expressão, digo eu que sem pensar no que ela efectivamente representa, em termos de manipulação, deliberada ou ignara, da opinião pública), a notável realidade de ser politicamente inócuo o seu voto em qualquer dos três partidos, já que o resultado seria exactamente o mesmíssimo programa de governação “pré-definido”… e atento, venerador e obrigado, face à venerável “troika” e ao enxame de especuladores internacionais que inspiram as suas (dela) geniais – e fatais, para os infelizes pacientes – terapêuticas económico-financeiras.
Fico, assim, definitivamente, mas confesso que com alguma pena, esclarecido sobre a inutilidade do MDR. Só não entendo por que razão uma entidade que proclama pretender a “democratização do regime” se curva tão respeitosamente perante um discurso em que só uma componente é cristalina: o estrondoso desrespeito dos mais básicos princípios democráticos…
Caro Paulo Rato,
Respondo-lhe a título pessoal. Começo por lhe agradecer o comentário. Todos os comentários são úteis quando permanecem no domínio do debate de ideias. Observo que logo de início expõe a percepção que teve do discurso do Senhor Presidente da República, adjectivando-o com os mesmos adjectivos que um leitor menos paciente utilizaria para descrever o seu próprio comentário, quanto mais não seja pela generosa utilização de travessões e parêntises. Felizmente paciência não me tem faltado e li atentamente o seu comentário. Pelo que percebo a dúvida que coloca quanto à utilidade do MDR reside no facto deste Movimento ter considerado democrática a proposta de entendimento colocada aos partidos que assinaram o memorando. Eu diria que o carácter democrático da proposta assenta na análise das alternativas. Uma espécie de análise contra-factual. As alternativas a esta proposta de acordo são óbvias: homologação de uma composição governamental proposta pela coligação no poder ou eleições a curto-prazo. A segundo opção seria obviamente a mais democrática. Mas apenas num contexto em que todos partidos se apresentassem na posse de programas de acção bem definidos. Este contexto não existe ainda. Face à escassez de medidas propostas, entendeu o Senhor Presidente da República não se limitar à proposta da coligação no poder mas lançar o desafio democrático de um acordo negocial em torno daquilo que terá que ser a relação do governo português com a Troika durante mais um ano. Sim, concordo que um convite mais explícito aos restantes partidos teria sido a variante mais democrática deste tipo de propostas. Infelizmente, penso no entanto que a practicabilidade de tal desafio é diariamente dinamitada pelas declarações dos demais líderes partidários. Para negociar uma estratégia é preciso aceitar a realidade tal qual ela está, ter medidas concretas em mente e estar pronto para ceder. Negociar a nossa abordagem a uma relação da qual não podemos escapar – a nossa relação com a Troika – é algo que tem de ser, no mínimo, aceite. Os partidos que se excluem da realidade actual, exibindo em permanência apenas o desejo de eleições, mesmo num cenário de escassez de ideias, não favorecem a democracia ao fazê-lo. É este cenário contra-factual que ilustra o carácter democrático da proposta.
No MDR o debate sobre a natureza da democracia é pluralista. Não somos todos cópias perfeitas uns dos outros. Por vezes existe uma perspectiva sobre as coisas do momento que adquire uma massa crítica mais explícita, mas esta pode ir evoluindo com o tempo. Como tal, termino solicitando-lhe que reconsidere a sua opinião sobre a utilidade de um movimento como o MDR.
Carlos MGL Teixeira
Caro Carlos MGL Teixeira,
Quanto às suas dificuldades com parênteses (parêntises será erro de digitação ou peculiaridade dialectal) e travessões, cuja inserção num texto parece exigir de alguns leitores uma particular paciência, digamos que se harmonizam com a admiração expressa por quem não gosta do Saramago por causa das vírgulas, caso do ilustre democrata Cavaco Silva (por onde andava ele, antes do “5 de Abril? ah, segundo a amantíssima esposa, vivia demasiado absorvido pelos “estudos”, enquanto uns madraços estúpidos, do tipo Mariano Gago ou Saldanha Sanches, eram perseguidos e presos pela PIDE, levavam porrada da polícia de choque e se exilavam, o que – convenhamos – é por demais incómodo e impróprio de gente de posição).
De facto, trata-se de um estilo, que reconheço não ser fácil para muita gente, habituada a “sms” e “twiters”, mas não será tão difícil como a leitura de “Os Lusíadas” e outros clássicos que, no meu tempo, se estudavam no Liceu, digo eu que com proveito… Há outros estilos, de gente com bem maior talento para a escrita do que eu, que suspeito serem impossíveis de entender, em sua opinião e de acordo com tal asserção: Vergílio Ferreira ou Lobo Antunes serão ossos duros de roer, José Donoso um bloco de cimento… Para não falarmos da poesia de Fernando Pessoa ou Herberto Helder, entre outras arrevesadas criaturas, que constituirá intransponível escolho para o entendimento de gente de bem e com muitas ideias para debater.
Por aqui, estamos conversados.
Quanto ao cerne da questão, ele reside, precisamente, no facto de eu me situar entre as nefandas criaturas com vocação nula para estender o pescoço à canga, mas com imensa vocação para procurar entender as razões da existência das ditas e da sua pertinaz subsistência, ao longo da História. Partindo daqui, creio ser evidente que os nossos conceitos de Democracia divergem de raiz: para mim, a saída da chamada crise – em Portugal, como em toda a Europa e, nomeadamente, na UE – passa por os Governos defenderem os interesses dos povos que os elegeram e não os dos especuladores que, friamente, com total desprezo pelo sofrimento dos seus semelhantes e a preciosa ajuda de “agências de notação” e outras entidades de duvidosa legalidade e nenhuma ética, manipulam os “mercados” (que são a emanação deles mesmos, especuladores e adjacências), as dívidas soberanas e os seus juros, com o único objectivo de aumentarem indefinidamente os maravedis que lhes vão enchendo os já atafulhados cofres. A pluralidade que proporciona o admirável consenso “presidencista” do MDR não abrange estes pensamentos blasfemos, pois o que, cristalinamente, une os seus membros é a fé cega na “religião dos mercados”, que só ela permite confundir exclusão pura e simples com uma inexorável fatalidade, que seriam as próprias vítimas a atrair sobre si. A aceitação da canga da dívida e da austeridade como uma espécie de castigo de um deus cruel e amorfo pelos pecados que não cometemos, mas nos atribuem, como a das penitências inquisitoriais que os empregados da oligarquia apátrida que, de facto, governa o Mundo, nos impõem (será – desculpe os parênteses e travessões – o que os crentes consideram como a única, fatalmente sacrificial e… indiscutível via para a “salvação”) é exactamente o que me faz descrer da devoção democrática do MDR. O recurso à lengalenga, repetida até à exaustão pelos guardiões do pensamento dominante e pelos sacerdotes do Sagrado Templo dos Mercados, de modo a penetrar fundo no ideário popular, de que “a practicabilidade de tal desafio é diariamente dinamitada pelas declarações dos demais líderes partidários” adequa-se à “summa ideologica” – com pequenas e inócuas diferenças – acolhida nesses santos lugares e confirma a justeza da minha primeira análise.
Ah, os adjectivos com que qualifico o Senhor instalado na Presidência da República não me foram sugeridos pelas suas últimas intervenções: têm uma origem bem mais longínqua, remontando à época em que o mesmo Senhor – cujas limitações intelectuais desde logo se revelaram, da virgulante deficiência saramagal às confusões entre Thomas Mann e Thomas More e outros indícios de que a cavacal erudição se restringia à estreita área da economia e gestão tecnocráticas – se instalou no lugar de Primeiro Ministro.
Suspeito de que também estamos entendidos no que se refere à latitude do “debate de ideias”, que não se confunde, na minha modesta mas muito meditada opinião, com um pretenso e mui burguês “bom comportamento”, da mesma laia da avoenga recomendação: “o menino não rapa o prato porque é feio, se quiser mais sopa, pede, que a criada traz”.
Caro Paulo Rato,
Mais uma vez obrigado por tão colorida resposta. Não posso deixar de começar por elogiar o seu talento para corrector ortográfico. Encontrar uma gralha no meu texto é um talento de rara expressão.
Contudo, confesso que não percebo qual é a utilidade de colocar num comentário desta natureza uma dissertação sobre o estilo de autores (que eu também leio e aprecio), como o Vergílio Ferreira ou o Fernando Pessoa. Quando estou na disposição de me sentar a ler os romances ou a poesia de qualquer um desses autores é óbvio que parte do prazer que retiro de tal está relacionado com o estilo que utilizam. Mas continuo a considerar despropositada quer a utilização de um estilo romanceado num comentário online a um comunicado de imprensa, quer também a comparação entre o texto que se coloca num comentário deste género e um romance literário. Uma forma de escrita mais directa parece-me mais útil ao debate de ideias. Não se trata portanto de maior ou menor aptidão para a escrita, trata-se de uma utilização racional desta consoante o contexto. Portanto, pelo que percebo partilhamos gostos literários mas o amigo Paulo prefere utilizar o mesmo estilo para tudo e eu não. Enfim.
Estamos de acordo quanto à necessidade dos governos defenderem o interesse dos respectivos cidadãos. Estamos também de acordo quanto ao prejuízo que a especulação nos mercados causa. Posso garantir-lhe que não existe no MDR tendência absolutamente nenhuma para a defesa de uma austeridade que nos seja prejudicial. Não nos pareceu de forma alguma que a opção apresentada aos três partidos que assinaram o memorando exija da parte deles a permanência na mesma e exacta estratégia que até agora vigorou. Mas uma mudança de estratégia não altera a realidade – a Troika existe e a negociação com esta é incontornável. Mas volto a salientar: negociação. Se estes três partidos não forem capazes de concordar numa estratégia para, em conjunto, lidarem com o a Troika no tempo que resta, fica uma vez mais evidente a inépcia partidária que caracteriza os partidos portugueses na actualidade. A mesma inépcia que irá estar à disposição dos portugueses, pintada com as cores do costume, nas eleições que aí vêm. Não me parece que este seja um discurso de aceitação ou a lengalenga. Se do ideário popular – como diz – fizer parte a noção de que existe pouca vontade para negociar nos partidos que temos e que essa falta de aptidão está patente diariamente nos discursos de alguns líderes partidários, tanto melhor. Haja no nosso povo a lucidez de o admitir e talvez comecem os portugueses a escolher melhor quem negoceia por eles. No entanto, se por acaso surgir uma lista de medidas (com contabilidade associada) realista, na sequência do acordo que o Bloco de Esquerda ontem anunciou como estando a tentar levar a cabo com o PCP e o PS, então desta situação já saíria um resultado muito útil.
Julgo ser importante salientar uma diferença que nos separa – eu entendo que a existência da dívida é independente da minha maior ou menor “aceitação” da mesma. Por mais que eu não goste da realidade ela está lá. Mas quem pensa que a natureza da dívida se altera consoante a nossa “aceitação” obviamente nunca concordará com qualquer tipo de estratégia que vise lidar com ela e poderá até caír no erro de interpretar essa estratégia como algum tipo de subjugação. Essa interpretação está errada.
Queremos as pessoas melhor indicadas a trabalhar na resolução dos nossos problemas. Queremos um sistema que facilite o acesso dessas pessoas aos lugares que o permitam. Quem concorda com isto, concorda com o Manifesto. É tão simples quanto isto. Se o Paulo concorda com isto, estamos em sintonia. Mesmo se em determinadas circunstâncias algumas decisões (como esta do P.R.) sejam mais aceites por uns do que por outros.
Quanto aos estilos, nunca teria a toleima de me comparar aos autores que citei; apenas dei exemplos para evidenciar um conceito: ler é sempre um esforço de interpretação, mesmo que dê trabalho.
Quanto a “soluções prá crise”, sou mais pelas análises e propostas do Eugénio Rosa, de quem ainda hoje se começou a publicar aqui mais um trabalho. Claro que ele é daquela coisa que um dos seus companheiros do MDR considera, em tradução sintética, ser do contra por simples birra e teimosia ideológica, que é a CGTP, o que muito o desqualifica. Mas, para mim, o que para muitos poderá menorizar o ER é exactamente o que me leva a considerar a grande maioria dos especialistas económicos que peroram pelos “media” como cópias defeituosas de meros programas informáticos – que respondem a tudo apenas com o que lhes puseram lá dentro…