PINTURAS NAS PAREDES: SIM OU NÃO? por clara castilho

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Foi levado ao Parlamento uma proposta de lei que prevê sanções para quem pintar graffiti ou afixar cartazes sem autorização da autarquia, em que as multas podem ir dos 100 aos 25 mil euros. Ficam assim fora de acção graffiti, tags, desenhos, autocolantes, posters e cartazes que cobrem as nossas cidades.

 No entanto, terão de ser as autarquias.a tomar a última palavra, pelo que teremos regras diferentes nos vários locais do país. Caso o decidam isso tornará obrigatória a requisição de uma licença à câmara municipal, a que competirá autorizar, ou não, o projecto. Assim, os autores terão de apresentar o seu “projecto” e esperar que seja aceite. E como se irá decidir qual a multa a aplicar? Simples, quanto mais difícil for remover a “obra” maior ela será.

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A discussão é velha: arte urbana ou vandalismo?  

De acordo com o diploma, o autor de “intervenções que descaracterizem, alterem, conspurquem ou manchem a aparência exterior” de bens móveis e imóveis ou de material circulante de passageiros e mercadorias arrisca-se a pagar a respectiva multa.

Quem pintou em Campolide Angela Merkel viu a sua “obra” correu as redes socias, numa crítica à situação nacional.

Os critérios são diferentes. Já em Lisboa, existem espaços tutelados pela Galeria de Arte Urbana (GAU), afecta à Divisão do Património Cultural da CML criada em 2009 . A partir dela é impulsionada a actividade de graffitiwriters, com o objectivo de promover os “discursos plásticos presentes na cidade, dentro de um quadro autorizado”, pretendendo destrinçar entre as obras efectuadas nesse âmbito e os actos de vandalismo, considerados gestos agressores de bens patrimoniais.

E no bairro da Quinta da Fonte, mais de 100 artistas colaboraram na pintura dos seus prédios, em Loures. 

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Mas vejamos: já na antiga Roma o grafitti foi uma forma de expressão que era utilizada nas paredes de suas construções como cartazes e nelas escreviam com carvão palavras proféticas, manifestações de protesto e acontecimentos públicos. Nos anos 70, em Bronx (Nova Iorque, EUA), isto foi repescado pelos jovens, agora já com sprays, ficando as paredes mais coloridos e ricas visualmente.

Mas o movimento dá voltas e gera paradoxos. Por exemplo, artistas como Keith Haring transpuseram as suas obras clandestinas para galerias e colecções particulares dos Estados Unidos, colocando a questão da legitimação desta forma de arte.  

 Afinal em que ficamos?

 

1 Comment

  1. A maioria dos grafitos que por aí vejo desagradam-me. Os seus autores limitam-se a repetir um estilo simplório, imitativo “ad nauseam”, com raízes ainda nos anos 60/70, sem imaginação e, na melhor das hipóteses, com a habilidade manual de um pintor de tabuletas. Não têm qualquer consciência estética ou vocação artística, não fazem ideia do papel do “suporte” – daí que, por não perceberam as funções estética, psicológica e utilitária de superfícies transparentes, pintalguem, p.e., os comboios, incluindo as janelas, ou os painéis que, perto de minha casa, separam a linha férrea do passadiço que acompanha um trecho dela, impedindo quem por ali transita de desfrutar de um horizonte visual mais alargado ou de, simplesmente, saber o destino de um comboio que passa. Costumo dizer que, se entre os autores, há algum que “estude artes” ou se considere artista, ainda bem que errou a vocação nesta área e não na de medicina ou de pilotagem de aviões… Do mesmo modo, tais “criadores” desconhecem as virtualidades e funções, neste caso, sobretudo, estéticas, de superfícies lisas e monocolores e desrespeitam o desígnio arquitectónico que presidiu à construção de diversos tipos de estruturas. Resumindo, é-lhes indiferente que o suporte dos seus vómitos coloridos seja opaco, liso, texturado, modulado, translúcido, transparente: essas características em nada influenciam o que sobre ele é aspergido. Em última análise, tais grafitos não passam de marcas individuais ou de grupo, mero rasto que os autores pretendem deixar fisicamente evidente, por ausência de consciência da sua própria personalidade, em si mesmos e não alhures. Basicamente, reduzem-se ao papel do mijo de cão: marcam um (inexistente) território…
    Mas.
    Há grafitos de qualidade artística (de diferentes níveis, podendo atingir um grau elevado), sendo que, neste caso, os seus autores, tendo uma outra capacidade intelectual, sabem quase sempre em que superfícies devem inscrevê-los, evitando a invasão de espaços que devem ser preservados.
    Não é, no entanto, possível – nem desejável – que uma qualquer instância guardiã da estética seja chamada a pronunciar-se sobre a “qualidade” dos grafitos, permitindo uns e condenando outros à supressão: o ser humano raramente consegue ser isento e não conheço nenhum conceito que corresponda a uma “verdade absoluta”, para sempre gravada na pedra e imutável. Pelo que, facilmente assistiríamos à eliminação de grafitos que perturbassem o “gosto dominante” ou de um grupo, em detrimento dos que sacudissem os dogmas dominantes em cada reduto judicativo: o academismo está sempre à espreita, em cada curva dos caminhos das artes.
    Por outro lado, há grafitos que, com maior ou menor qualidade estética, maior ou menor simplicidade de composição, transmitem uma mensagem: política, social, filosófica ou outra. E, neste caso, desde que o seu conteúdo respeite direitos fundamentais globalmente aceites e acolhidos na nossa Constituição (que não seja racista, xenófobo, de incitamento ao ódio religioso, de género, etc.), não encontro razão para os banir: qualquer “boa intenção” com que se legisle neste campo corre sempre um enorme risco de degenerar, na prática e rapidamente, em puro acto censório, ainda que as justificações pareçam ser as melhores. Lá viria a condenação sem apelo de grafitos com significados ou mensagens, mais ou menos explícitas ou codificadas, declaradamente políticas ou não, que “incomodassem” os pequenos ou grandes poderes, ou ferissem a hipócrita superfície da “sensibilidade social” e quejandas parolices, bastamente invocadas para silenciar opiniões diferentes das dos guardiões de turno ou daquelas que vogam à tona do pantanoso marasmo tão venerado por uma maioria de “gente de bem” que se atola, em insciente atonia, na pútrida lama da “normalidade” (também conhecida, em politiqueirice, por “estabilidade”).
    Pelo que, na manifesta impossibilidade de “guardar os guardiões” e de refrear a fúria moralizadora que sempre acompanha a estupidez e o fanatismo, prefiro que a minha sensibilidade estética continue a sofrer algumas agressões de inócuas consequências, a abrir a porta a mais que previsíveis atentados à liberdade de expressão. A legislação que proteja o que deve ser resguardado – monumentos nacionais, estátuas, edifícios classificados… – e puna os impulsos mais idiotas que conduzem à deterioração de bens privados ou colectivos (as tais carruagens dos comboios, p.e.) e a despesas inúteis com a sua manutenção ou recuperação. E deixe o resto a um esforço de educação escolar (com professores!) e cívica, tão necessário e urgente, nesta como em muitos outras áreas da convivência em sociedade.

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