EDITORIAL – COMO ROUBAR SEM VIOLAR A CONSTITUIÇÃO

Numa situação de calamidade nacional, como a que representou para o País o terramoto de 1755, sabe-se das medidas de emergência que o Marquês de Pombal desencadeou. Uma delas foi a que permitia executar sumariamente todos os que, aproveitando a calamidade em proveito próprio, andavam por entre as ruínas roubando valores. Na primeira recepção aos ministros estrangeiros colocados em Lisboa, realizada no acampamento real em Belém, rei rainha, infantes, toda a Corte apareceu vestida de burel, exibindo diplomatas, ministros e militares, as condecorações sobre o humilde tecido. Não sendo uma medida de fundo, foi um exemplo de equidade – perante uma catástrofe, todos devem ser solidários. E quem se aproveita da desgraça alheia para enriquecer, não vai longe.

Bem sabemos que os tempos são outros e que Passos Coelho não é o Marquês de Pombal. Mas tem um dom especial para escolher os elementos do seu executivo. De uma forma geral, assumem uma expressão de deslumbramento com a própria inteligência – aquele ar atónito de  quem pergunta olhando o céu – «meu Deus, porque me fizeste assim?». Numa lição dada no âmbito da universidade de Verão do PSD realizada em Castelo de Vide, o  ministro-adjunto, Poiares Maduro, reconheceu este sábado que no actual contexto “é inevitável” reduzir pensões –  pois a sustentabilidade da Segurança Social coloca desafios de curto prazo “particularmente graves e difíceis de resolver”.

Tem sido explicado em todos os tons – da ira à resignação e daqui à raiva – os pensionistas e reformados e as respectivas entidades patronais fizeram descontos ao longo das suas carreiras contributivas para terem direito a pensões de reforma. Não se trata de caridade, mas de um contrato feito entre os cidadãos e o Estado. Sabe-se que o Estado sempre tem metido  a mão no cofre da Segurança Social (vem já do Estado Novo estes assaltos). Sabe-se que, embora composto por gente sem sentido de honra e sem a mínima qualidade intelectual, o roubo aos dinheiros da Segurança Social não é de exclusiva responsabilidade deste Governo. O que é da  responsabilidade desta gente é o critério com que um problema de todos está a ser resolvido com o assalto aos bolsos de alguns, dos mais vulneráveis. E sabe-se que as mordomias e privilégios de gente ligada ao círculo do poder não são afectadas. Nem punidos os que estão, entre as ruínas, a encher os bolsos.

“É inevitável, neste contexto e a curto prazo, que haja reduções nas pensões. Essas reduções têm de atender a proteger aqueles que estão em situação de maior fragilidade e atender à circunstâncias” das pessoas: “à medida que vão progredindo na vida, e quanto maior é a sua idade, maior a dificuldade em mudar o seu plano de vida”, disse Poiares Maduro, com o tal ar de quem está a ler as tábuas da lei.  Mas podemos ficar tranquilos – Poiares Maduro assegurou  que o executivo tentará sempre responder ao problema da sustentabilidade da Segurança Social “com equidade e atendendo aos interesses diferentes”.

Entretanto, o primeiro-ministro acredita que é possível reformar o Estado sem mudar a Constituição.  É muito simples, dizemos nós – basta arranjar para o vocábulo «roubo» uma nova acepção do tipo «taxa de solidariedade social» – como pode a Constituição impedir a solidariedade social?