Portugal na encruzilhada de trilemas
A propósito da visita recente de Dani Rodrik a Portugal e do trilema de que falou, um excerto do nosso texto “Portuguese economic growth at the crossroads of the euro and globalization”, apresentado na conferência From crisis to growth? The challenge of imbalances, debt, and limited resources, The Research Network Macroeconomics and Macroeconomic Policies, Berlim, 28-29 de Outubro de 2011, disponível em http://www.boeckler.de/pdf/v_2011_10_27_mota_et_al.pdf.
Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes
Os trilemas e a política económica em Portugal
O frágil quadro de inserção da economia portuguesa na actual economia global, ao qual se associou presentemente a chamada crise de dívida soberana e o programa de assistência financeira respectivo, colocou Portugal perante dois trilemas de política e de política económica que em parte se sobrepõem. Um identifica-se com o trilema apresentado por Rodrik (2011, p. 200), ao qual chamou “trilema político fundamental da economia mundial”, e que decorre da dificuldade de Portugal em se adaptar à economia global e cujas explicações residem, nos fundamentos que têm tecido as teias do comércio internacional e no favorecimento contínuo da política económica nacional do sector dos bens não transaccionáveis, facto este que pode ter sido apenas um reflexo da primeira. Um outro trilema existe devido ao facto de Portugal estar inserido numa área monetária com as características da zona euro.
O primeiro trilema (ver figura 1.) mostra que Portugal não pode procurar ter simultaneamente uma situação de respeito pelas exigências da Democracia[1], o Estado-nação enquanto Estado soberano na sua decisão política e a elevada integração económica mundial, podendo apenas atingir duas das três situações possíveis.
Figura 1. Trilema político de Portugal
Portugal como membro da OMC (Organização Mundial do Comércio) e Estado-membro da UE tem-se situado do lado direito do triângulo, abdicando do exercício interno da Democracia, pois o espaço de concorrência que se instalou à escala global tem levado a escolhas de política pelos governos nacionais que põem em causa as escolhas colectivas dos cidadãos que os elegeram, uma vez que a priori corporizavam os interesses comuns. Neste sentido, esta determinação externa não colide com a soberania nacional, pois os governos nacionais estão de acordo com os seus fundamentos, sendo aliás assim actores participantes/fazedores deste processo global.
Portugal tem estado vulnerável e tem sido atingido por esta reconfiguração global das trocas comerciais. Como participantes deste processo e no enquadramento lógico deste e na linha de orientações da UE, uma das escolhas de política e política dos governos nacionais tem sido a “reestruturação” do mercado de trabalho, para que este possa também participar na concorrência salarial e de condições de trabalho, e a “reciclagem” das prestações e apoios sociais, passando-se da valorização das causas objectivas, com raízes no sistema económico, para a valorização das causas subjectivas, ou seja, para uma perspectiva individualizada dos problemas sociais[2]. Este movimento tem sido mais notório nos anos 2000 e definitivamente inscrito na lógica neoliberal com as medidas agora tomadas pelo Governo actual, em grande parte em sequência do programa de assistência financeira. Com a alteração do conceito de despedimento e das condições deste, algumas já decididas, outras em fase de decisão, com o reforço do princípio de activação no regime do subsídio de desemprego em detrimento da concepção deste como um direito a um rendimento de substituição de quem perde um emprego, com a visão assistencialista das prestações sociais, o que está em causa é a passagem de uma concepção do trabalho e das prestações sociais como um direito para uma lógica em que se vê cada um, cada cidadão em causa, como mera variável instrumental ou como devedor da própria sociedade. Ao fim ao cabo o que está em causa é o ser-se cidadão, conceito este inerente a qualquer Democracia.
(continua)
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[1] No que se refere a esta situação, preferimos utilizar a designação de O’Rourke (2011).
[2] Donzelot (2008), autor deste tipo de análise, defende que esta alteração nas causas dos problemas sociais se inscreve na assunção de que a globalização gera vulnerabilidades para as populações, havendo assim necessidade de políticas de inclusão dos excluídos de modo quer a preservar a coesão social que garanta a concorrência, já que esta é tanto mais forte quanto ninguém dela é excluído, quer a captar para esta lógica as suas próprias vítimas.