Portugal na encruzilhada de trilemas
A propósito da visita recente de Dani Rodrik a Portugal e do trilema de que falou, um excerto do nosso texto “Portuguese economic growth at the crossroads of the euro and globalization”, apresentado na conferência From crisis to growth? The challenge of imbalances, debt, and limited resources, The Research Network Macroeconomics and Macroeconomic Policies, Berlim, 28-29 de Outubro de 2011, disponível emhttp://www.boeckler.de/pdf/v_2011_10_27_mota_et_al.pdf.
Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes
(CONTINUAÇÃO)
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O outro lado do triângulo, outra solução para o trilema
O caminho traçado anteriormente será um caminho errado, e o triângulo mostra-nos a via a seguir, e essa via será o deslocar para o lado esquerdo do triângulo onde se exige que ao aprofundamento da Democracia corresponda uma nova união monetária (ver figura 2.) onde as instituições europeias sejam capazes de democraticamente dar continuidade às aspirações que deram origem ao processo de integração europeia.
Assim, o que aqui deve ser posto em causa não é a existência de uma união monetária europeia, como já mencionámos, mas antes esta união monetária com a matriz neoliberal que lhe serve de suporte. É preciso recriá-la, dar-lhe outros fundamentos, outros objectivos, substituir o princípio da estabilidade económica pelo princípio da expansão económica, valorizar também o emprego e as condições no mercado de trabalho em detrimento da primeira prioridade à estabilidade de preços. É assim a política monetária comum que deve toda ela ser reconsiderada e isto implica que a própria política cambial também o seja, passando a ser utilizada igualmente como instrumento de política comercial no quadro internacional de práticas leais.
Em relação às políticas orçamentais nacionais, as regras existentes devem ser repensadas no que respeita quer aos seus fundamentos, valorizando-se também os efeitos de repercussão positivos de políticas orçamentais expansionistas encetadas no interior de cada país sobre o conjunto da economia da zona euro, quer ainda quanto aos valores de referência, dado o vazio conceptual que a estes tem estado associado e a desactualização do contexto em que foram definidos. Os “novos” valores de referência devem ser estabelecidos em função do crescimento económico esperado para a zona e diferenciados por Estado-membro, ou seja, com isto pretende-se retomar a política orçamental como via instrumental de crescimento económico e não mais assumir valores dos indicadores orçamentais como um fim em si mesmo.
Neste âmbito, é importante assegurar-se que o financiamento público fique menos dependente dos mercados financeiros, o que passa por dois aspectos. Um é a possibilidade de financiamento monetário, dentro de limites definidos em conjunto e de acordo com as circunstâncias. O outro é criar mecanismos que assegurem que as condições de emissão de dívida pública nos mercados dos diferentes Estados-membros sejam idênticas. Ainda neste capítulo e quanto ao financiamento de despesas públicas, há que garantir que não há possibilidade de concorrência fiscal no interior da zona euro e mesmo da UE.
As políticas do mercado de trabalho, peça central não assumida da actual união monetária, devem ser necessariamente revistas. Este mercado não pode constituir a via de substituição de desvalorizações cambiais entre os Estados-membros, ou seja, os salários têm de ser assumidos não tanto como uma variável-custo e uma variável de ajustamento, para passarem a ser de novo vistos essencialmente como uma componente fundamental do rendimento e, enquanto total, elemento-chave da procura agregada. Neste sentido, a formação de salários terá de assegurar que existe indexação total (ou quase) quer à taxa de inflação quer à evolução da produtividade do trabalho. Ainda neste domínio das remunerações do trabalho, há que criar mecanismos que corrijam a dispersão salarial actualmente existente.
Esta nova união monetária implicaria necessariamente uma nova concepção de mercado único europeu que não se sustentaria no actual contexto da UE na economia global, uma vez que, ao implicar alterações nas condições de produção e de formação de preços, tornaria os produtos europeus no mercado interno e externo mais expostos às condições actuais do comércio internacional. Terá então que existir uma nova reconfiguração nas trocas internacionais e uma proposta que não tem sido discutida, que saibamos, e que pode ser um passo neste caminho foi apresentada por Allais (2009):
Desde há dez anos que propus que se recreassem conjuntos regionais mais homogéneos unindo vários países quando estes apresentam as mesmas condições de rendimentos e as mesmas condições sociais. Cada uma destas “organizações regionais” seria autorizada a se proteger de maneira razoável contra as diferenças de custos de produção que conferem vantagens indevidas a certos países concorrentes, ao mesmo tempo que mantinha simultaneamente ao nível interno, no seio da zona, as condições de uma sã e real concorrência entre os seus membros associados.
(continua)
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A parte II deste texto, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, poderá ser lida em: