Primeira Parte
Absolutamente tudo o que cada um de nós precisa saber sobre o tecto da dívida: as pergunta que se devem fazer, as respostas que se lhe podem oferecer.
Uma montagem de vários textos mas tomando como base o texto de Brad Plumer, publicado no blog do Washington Post, a 4 de Outubro de 2013.
O governo federal está desactivado, imobilizado, refém do problema do tecto da dívida anteriormente aprovado. Mas aqui há ainda mais problemas para acontecer, pois o Congresso ainda tem que resolver o problema do tecto da dívida. Se os legisladores não votarem o aumento do limite de endividamento do país por algum tempo, em meados de Outubro, o governo dos EUA deixará de ter dinheiro para poder pagar as suas facturas.
Ben Franklin might have had thoughts on the debt ceiling, for all we know. (The Washington Post)
A violação do tecto da dívida poderá, se acontecer, pode vir a tornar a crise mais grave ainda. O Departamento do Tesouro dos EUA diz que o fracasso em elevar o limite de endividamento poderia provocar uma situação de incumprimento, que pode levantar uma “uma crise financeira e uma recessão que poderia ressoar ou até ser bem mais grave do que a crise levantada em 2008 a partir da situação de incumprimento do Lemon Brothers.” Aliás, segundo um comunicado emitido ontem pela OCDE esta afirma:
“Se o tecto da dívida [nos EUA] não é levantado – ou melhor, eliminado-, as nossas estimativas sugerem que a área coberta pela OCDE vai cair em recessão no próximo ano, enquanto os países emergentes irão sofrer de uma desaceleração brutal.”. Tudo dito, por este tema, sobre o inferno que nos pode esperar.
Os republicanos no Congresso dizem que não querem um incumprimento, mas muitos dos seus membros também não querem aprovar qualquer novo empréstimo até que a administração Obama esteja disponível para fazer algumas concessões políticas (digamos, a suspensão ou de deferir no tempo o seu programa social já anteriormente aprovado). Está-se pois num impasse.
Por tudo isto é então conveniente olharmos com mais atenção sobre o que é, exactamente, a questão do tecto da dívida, porque é que o temos, e se estaremos perante o Apocalipse ou não, no caso se o Congresso decidir não o levantar antes de 17 de Outubro.
O que é o limite da dívida?
Isto não é o tecto da dívida. Mas isto não é uma terrível metáfora. (Washington Post)
Quando o Congresso aprova gastar mais do que o que espera receber de receitas fiscais – o que habitualmente faz – o Tesouro tem de ir aos mercados contrair empréstimos para poder responder a estes compromissos financeiros. Mas o Congresso tem sempre imposto um limite legal quanto ao montante de dívida que o Tesouro dos EUA pode pedir emprestado a outros agentes e a outras contas do governo. Esse valor limite determinado pelo Congresso é o “tecto da dívida.”
O limite da dívida actual é de 16,699 milhões de milhões de dólares. O Departamento do Tesouro pode pedir emprestado até este valor limite e nada mais, a menos que os votos do Congresso subam este valor limite, subam o tecto da dívida.
Note-se que o tecto da dívida não determina quanto é que o governo dos EUA está autorizado a gastar. Essa é uma tarefa que o Congresso faz anualmente definindo e aprovando o orçamento de cada ano. O tecto da dívida somente determina de até quanto o governo dos EUA pode contrair empréstimos de modo a poder cumprir as obrigações que esse mesmo Congresso já aprovou em lei própria, como os reembolsos do Medicare ou o pagamento dos salários dos militares.
Então, quando é que o governo atinge o limite do seu endividamento fixado então em 16,699 milhões de milhões de dólares?
Tecnicamente, já chegámos ao limite! Mas, na verdade, a informação do governo é de que ainda não está sem dinheiro para pagar as contas até algum tempo mais, para lá de 17 Outubro.
O limite do governo dos EUA é pois de 16,699, milhões de milhões, e este limite de endividamento já foi alcançado por volta de 19 de maio. Desde então, o Departamento do Tesouro tem tomado uma série de “medidas extraordinárias” -: como utilizar os fundos de reserva cambial – para levantar um valor adicional de 303 milhares de milhões e garantir que o governo tenha dinheiro suficiente para cumprir todas as suas obrigações, como pagar aos detentores dos seus títulos de divida e emitir os cheques para a Segurança Social.
Em 17 de Outubro, no entanto, o Departamento do Tesouro vai ficar sem possibilidade de mais “medidas extraordinárias”. O governo não terá dinheiro suficiente à mão para responder a todas as suas obrigações financeiras próximas, e não vai ser capaz de poder contrair qualquer empréstimo ou de obter dinheiro por utilização de outras rúbricas governamentais.
“Nós estimamos que, em [17 Outubro], o Tesouro terá aproximadamente cerca de 30 mil milhões de dólares para cumprir os compromissos do nosso país”, disse o secretário do Tesouro, Jack Lew, numa carta enviada em 25 de Setembro ao Congresso. “Este montante está muito aquém das despesas líquidas de certos dias, em que o montante liquido a pagar pode mesmo atingir $ 60 mil milhões.”