Foi divulgado o Relatório da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, da Direcção-Geral de Saúde relativo à sua intervenção em 2012. Podemos ler na sua introdução:
….” a nível das Administrações Regionais de Saúde, dos Agrupamentos de Centros de Saúde, dos Hospitais e das Unidades Locais de Saúde, a intervenção junto das crianças e dos jovens em risco foi objecto de atenção crescente por parte dos profissionais de saúde.
Essa evolução encontra-se expressa não apenas no aumento da casuística registada, mas também do número de iniciativas tomadas pelas equipas a nível regional e local, quer sob o ponto de vista da sensibilização, tanto dos profissionais como da população utente, quer ainda do da organização e da participação em iniciativas de carácter formativo, técnico e científico que foram realizadas a propósito do tema” realçando a constituição de novos Núcleos.
Como contribuição para a melhoria do trabalho dos técnicos, foram levadas a cabo, nas 5 ARS, um conjunto de 16 acções de formação, tanto no domínio da formação inicial para novos Núcleos e para novos elementos de Núcleos já constituídos, como no da formação mais avançada, específica, focalizada em assuntos apontados como prioritários pelos próprios profissionais nas avaliações periódicas, regionais, efectuadas em anos anteriores neste domínio. Estas iniciativas incidiram em temas como “avaliação e intervenção da saúde no âmbito dos maus tratos em crianças e jovens”, “enquadramento jurídico da intervenção”, “capacidades e competências parentais”, “intervenção socio-terapêutica com famílias e articulação interinstitucional”, e “intervenção junto de crianças e jovens vítimas de abuso sexual”.
São assumidos constrangimentos financeiros que impediram a realização algumas acções.
No decurso de 2012, foram registadas 6815 sinalizações. Os casos sinalizados a outras instituições representaram cerca de 47% do número de casos sinalizados através da rede de Núcleos, parecendo apontar para um aumento na capacidade própria de gestão dos casos por parte dos serviços de saúde onde se processa a sinalização, contribuindo para uma mais efectiva aplicação do princípio da subsidiariedade, conforme a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo determina. Os casos foram encaminhados para outras Entidades de 1ª linha 49%, 39% para CPCJ e 12% para Ministério Público/Tribunais.
No que respeita à distribuição da casuística registam-se em 2012, uma vez mais, a grande prevalência de situações classificadas como “Negligência”, atingindo um valor de 67%. Este valor é semelhante nos 5 anos já estudados.
Das Notas Finais realçamos o reconhecimento da necessidade de “ reforçar a capacidade de resposta por parte da Saúde à questão dos maus tratos a crianças e jovens”. Daí decorrente, fica o desafio ao sistema político para manter “a presença deste modelo de intervenção nas políticas e nos programas de saúde, assegurando o suporte institucional necessário e preservando a autonomia funcional das equipas, independentemente do modelo organizativo vigente, dos serviços e/ou da unidade em que estejam inseridos – requisito que se tem revelado basilar para o bom desempenho das mesmas”.
O relatório é assinado por Vasco Prazeres, coordenador da Comissão de Acompanhamento da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco.