NUNCA É DEMAIS FALAR SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA por clara castilho

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A todo o momento, em todos os locais, perpetuado pelas mais variadas pessoas, são violados os direitos da criança. São as que levam porrada, as que são injuriadas, aquelas às quais não se dá as mesmas oportunidades de educação, as que não têm acesso a serviços de saúde dignos, as que são abusadas sexualmente, sobretudo dentro do seio familiar, as que são vítimas de várias formas de violência, as que necessitam de andar a mendigar, as que passam fome… Já chega?

Já é amplamente conhecido que a 20 de Novembro de 1989,  foi aprovada a Declaração sobre os Direitos da Criança. Em 1959 tinha sido adoptada a Declaração dos Direitos da Criança, em que esta era reconhecida como ser em desenvolvimento e carecido de protecção especial. Agora, os direitos da criança apareciam como uma exigência civilizacional. Com esta Convenção, os estados signatários passariam a ter a obrigatoriedade de aplicarem os seus princípios. Habitualmente, também, é assinalado o facto de apenas 2 estados não a terem ratificado – EUA e União Soviética. Foi assinada por Portugal em 26 de Janeiro e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/90, de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, I Série A, n.º 211/90.

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Trabalhar na prevenção com crianças de 5 anos

 Já aqui falei do facto de antes de se tentarem proteger as crianças, existiram associações que tentaram proteger os animais. Concretamente, em Nova Iorque, quando se começou a contestar o direito absoluto dos pais sobre os filhos (1870), já existia uma sociedade de prevenção da crueldade para com os animais…E só a partir daí se começou a reconhecer a criança como cidadão de pleno direito, estabelecendo-se que o Estado tem a obrigação de a ajudar.

É justo realçar que foi com a 1ª República que estas preocupações começaram a ser visíveis, nomeadamente com a publicação da Lei de Protecção da Infância, em 27 de Maio de 1911.

Hoje, rege-nos a Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro – Lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Com os defeitos e com os suas vantagens.

Pela minha prática, contacto que a Declaração sobre os Direitos da Criança é desconhecido por muitas pessoas, mesmo das que trabalham directamente com as crianças. Pode ser consultado no Diário da República

http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=1001&m=PDF

No caso de se querer explicar às crianças o seu conteúdo há várias versões que podem ser utilizadas:

http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=215&m=PDF

http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=211&m=PDF

http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=213&m=PDF

Vemos algumas iniciativas interessantes, que pretendem actuar a nível da prevenção. O video que deixo é disto exemplo, elaborado pela Comissão de Protecção Porto Oriental, na sua competência de actuação de prevenção (Comissão Alargada). Os meus parabéns à mesma. Quando trabalhei numa não consegui chegar a este patamar.

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