PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS – TROIKA VAI ARREMESSAR O 2º RESGATE AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

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21 de Novembro de 2013

A troika confidenciou ao Financial Times que a probabilidade de esconder a sua acção por trás do pomposo “programa cautelar” é pequena. E que portanto está iminente um segundo resgate. Numa altura em que na Grécia é cada vez mais improvável a chegada a acordo sobre um corte sangrento e em que é ameaçado o país com a retenção da próxima tranche, em Portugal a troika diz que o segundo resgate chegará se houver chumbos do Tribunal Constitucional, como se a destruição económica não fosse o objectivo do programa.

TC

A pressão sobre o Tribunal Constitucional subirá nos próximos tempos de nível: agora a troika, pela voz da Comissão Europeia, diz que será culpa deste órgão soberano, sem quaisquer responsabilidades económicas ou governativas, se Portugal seguir para o segundo “resgate” financeiro. E diz isto logo no dia em que a Comissão descobriu mais um buraco, desta vez de 410 milhões de euros, no défice, para os quais o governo terá que apresentar mais medidas de austeridade e de saque do erário público. As novas medidas já estão aliás encontradas: o governo vai incorporar o plano de saúde dos CTT, vai vender um porto, silos e reservas de petróleo. O governo executa as ordens da troika e entrega o espólio do país perante as suas contas mal arranjadas. Tudo bate errado, mas a contabilidade, números, défice e dívida são pouco relevantes como há muito vimos defendendo.

O segundo resgate, tenha ele que nome tiver, será sempre apenas mais uma justificação para continuar a produzir um novo regime político autoritário e um novo regime social medieval. O Tribunal Constitucional será mais um alvo a abater porque já é mais que claro que não só o memorando como a própria vigência da troika são inconstitucionais. E por isso naturalmente que as medidas acordadas entre estas organizações “infiltradas” e o Governo chocam com a lei do país. Como a democracia é cada vez mais letra morta, o que importa é acabar com a lei do país, votada e escrutinada, e fazer vigente a lei da troika, imposta, autoritária e defensora da transferência histórica de riqueza de quem trabalha para quem possui o capital. O Tribunal Constitucional é apenas mais uma arma de arremesso para atirar às pessoas, na mesma lógica daqueles que dizem que um emprego com direitos é prejudicial à sociedade, que o desemprego é uma oportunidade e que um contrato de trabalho é um atentado à liberdade. E já sabemos que tudo vale, não há limites para a hipocrisia na Era da Troika.

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