Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Apenas um horizonte na Europa, o horizonte alemão
A German horizon only
Joachim Becker, Viena de Austria
“Moldando o futuro da Alemanha”. Este é o título do acordo de coligação entre democratas-cristãos alemães e social-democratas. E é exactamente sobre a Alemanha. Embora a política alemã tenha um enorme impacto sobre os outros países da UE e sobre o futuro do projecto de integração europeia, a União Europeia só é mencionada en passant no texto.
Numa das primeiras frases do texto afirma-se : ” a Alemanha demonstrou um tão bom desenvolvimento económico como quase nenhum outro Estado na Europa.” Alguns parágrafos mais à frente, segue-se uma breve declaração de que a “crise da dívida Europeia ainda não foi ultrapassada”. Analítica e politicamente dizem-nos que globalmente a crise económica e política na UE passou, ao nível do discurso político, a ser considerada de modo redutor como uma “crise da dívida Europeia”. Uma das raízes da crise económica europeia é o facto de que estamos perante padrões divergentes de desenvolvimento económico na União Europeia. Um grupo de países de núcleo forte situados à volta da Alemanha tem assente o seu desenvolvimento num modelo económico fortemente orientado para as exportações e têm praticado políticas salariais e sociais restritivas que limitaram a procura no seu mercado interno e mantiveram a inflação extremamente baixa. Eles conseguiram alcançar um excedente da balança comercial e da balança corrente extremamente elevado. O excedente da balança corrente da Alemanha, da Holanda e alguns outros países têm sido considerados como um espelho do agravamento crescente dos défices da balança corrente e do endividamento externo, privado e público, dos países ditos periféricos, os do sul da Europa e de largas partes do Leste da Europa, igualmente. A classe política do arco do poder político e económico na Alemanha não está disposta a ver a relação entre os excedentes de um lado como sendo a imagem, o espelho, dos défices do outro lado.
Depois de ter começado a crise mundial, os bancos alemães, franceses e britânicos estavam cada vez menos dispostos a financiar os défices comerciais dos países do Sul europeu. As taxas de juros dispararam. A União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) exigiam políticas de forte austeridade. Os cortes nos salários e nos pagamentos da Segurança Social tem sido o ingrediente principal das políticas de austeridade. Geraram-se profundas recessões na Grécia, em Portugal e em Espanha. Com o declínio em massa dos rendimentos e do PIB, a procura interna e as importações caíram drasticamente. Isto melhorou a balança corrente e reduziu a necessidade de financiamento externo. O acordo da coligação alemã finge que uma dupla estratégia, a da austeridade e a de crescimento, é pois possível. A realidade é bem diferente. A austeridade trava o crescimento (ou produz mesmo a recessão) e esta é realmente destinada a reduzir a procura interna e o crescimento. A austeridade agravou os problemas de dívida interna na Grécia, em Espanha e em Portugal. Em Setembro de 2013, 32% de todos os créditos na Grécia eram de cobrança difícil, not performing, e o número de maus créditos está ainda a aumentar. As famílias devedoras perderam de tal modo rendimentos que estas se tornam incapazes de pagar os juros e as prestações. As políticas de austeridade estão e são um beco sem saída. Embora as políticas neoliberais de austeridade e as suas medidas apresentadas como “reformas” tenham aprofundado a crise económica e social, os parceiros da futura coligação alemã defendem a sua radicalização e mesmo um mais profundo entrincheiramento a nível da UE através de “acordos contratuais de reforma ” entre os Estados da UE e os Estados membro.
Implicitamente, a CDU/CSU e o SPD parecem reconhecer que as políticas de austeridade na melhor das hipóteses geram a estagnação. Os parceiros alemães da futura coligação parecem ter eliminado os países do Sul da Europa como mercados de exportação e preferem discutir a promoção das suas exportações para mercados de além-mar. Eles defendem políticas agressivas de comércio livre, particularmente o acordo proposto de comércio livre entre a UE e os EUA. Um tal acordo reduziria claramente os padrões de protecção social, ecológica, os padrões de protecção ao consumidor – pontos que são disfarçados e escondidos no quadro das políticas governamentais dos Democratas-cristãos e dos Social-Democratas. O segundo grupo de países que é particularmente realçado são os chamados mercados emergentes. Isto torna profundamente claro onde é que os industriais alemães e os políticos no exercício do poder vêm o espaço para as indústrias alemãs. No entanto, está-se para se ver como é que países como a China ou o Brasil vão reagir a ofensiva alemã de exportação.
No que se refere à proposta de união bancária e à regulação dos mercados financeiros, as propostas do acordo de coligação são muito modestas. No entanto, algumas das políticas que são bastante orientadas para a agenda política nacional podem ter modestos efeitos positivos para outros países da UE: a primeira de todas, a introdução de um salário mínimo nacional de 8,50 euros por hora. Na Alemanha há cada vez menos trabalhadores que são abrangidos por acordos colectivos. Para estes trabalhadores mal protegidos, pelo menos um mínimo foi fixado. No entanto, os salários permanecerão ainda bastante baixos em muitos casos – os chamados “empregos mini”, com poucas horas de trabalho por semana. Em segundo lugar, alguns excessos extremos de relações precárias de trabalho ficam para resolver mais tarde no interior da coligação. É nesta área que pode ser percebida uma escrita à mão e identificável como social democrata – os sociais-democratas tinham estado sujeitos à pressão dos sindicatos e do Die Linke sobre estas questões. Estas medidas devem pelo menos estabilizar a procura interna na Alemanha. Há uma outra questão com claras implicações para os outros Estados membros : a política energética. As energias renováveis pelo menos permanecem na agenda – embora a policy mix virá a ser modificada
Os parceiros de coligação alemã falam claramente sobre o que eles consideram como o futuro da Alemanha. O futuro da União Europeia não é um tema que eles considerem que valha a pena discutir. À sua própria maneira, esta é uma indicação exactamente sobre o futuro da Alemanha e da União Europeia.