EDITORIAL – PORTUGAL – DAS SELVAGENS A VIANA DO CASTELO

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Em Julho passado, Cavaco Silva foi visitar as Ilhas Selvagens, na Região Autónoma da Madeira, com grande aparato e visibilidade. Ainda não se completaram cinco meses sobre tão badalada visita. Procurou-se fazer crer que fazia parte de um esforço de valorização da Zona Económica Exclusiva de Portugal (ZEE), e de consolidação da nossa soberania ali. A ZEE abrangerá assim uma área de mais de 1.700.000 quilómetros quadrados, a maior da União Europeia. Para além desta zona, Portugal, ao abrigo da CNUDM – Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, poderá ver reconhecidos direitos sobre uma zona da plataforma continental para além do limite de 200 milhas marítimas da costa, o que poderá duplicar aquela área.

Para Portugal poder exercer os seus direitos e atingir os objectivos implícitos neste alargamento tem reforçar as suas competências em vários sectores como a investigação e a capacidade naval. Ora sucede que são sectores fortemente prejudicados, aliás ameaçados de liquidação, pelas políticas seguidas nos últimos anos, chamadas de austeridade. A situação das Universidades e o caso dos ENVC – Estaleiros Navais de Viana do Castelo simbolizam claramente o total desfasamento entre as políticas governamentais e o interesse do país. Para Portugal tirar partido da sua ZEE, precisa de uma orientação decisiva com sentido positivo, mas o que tem é uns governantes que o empurram cada vez mais para o abismo. A preponderância dos negócios sobre as políticas públicas, seguida praticamente a 100% como tem sido desde há anos, leva fatalmente a este caminho em espiral para o abismo, tendo ao leme pessoas com interesses mesquinhos, seguidas de perto por indivíduos com interesses muito particulares. O investimento estrangeiro não está preocupado com o proveito que Portugal poderá tirar a prazo da sua ZEE; isso não lhe interessa para nada. Comprar os CTT baratinhos isso já lhe poderá interessar, com garantias de compensação para o caso de haver prejuízos, claro. Fechar os ENVC para não fazer concorrência aos que já detém noutras paragens será o objectivo. Sobre o que irá acontecer na ZEE os decisores do investimento estrangeiro verão a seu tempo. Os interesses dos portugueses não são relevantes. Ter um estaleiro a construir e reparar barcos não lhes interessa. Até porque os portugueses poderiam começar a pensar em navegar sozinhos, sem Comissões Europeias, BCE, FMI, etc.

Pergunta-se: afinal o que foi fazer Cavaco Silva às Selvagens? Pois se não vamos ter estaleiro para construir e fazer a manutenção dos barcos, como vamos poder pescar ali, fazer investigação oceanográfica, ver o que há no fundo do mar, explorar minas, fontes de água termal, etc.  Um economista com tanta experiência de governo não sabe fazer isto? Ora se sabe. Então o que foi lá fazer?

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