CORTES SIGNIFICATIVOS NA DESPESA PÚBLICA COM A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E ENSINO SUPERIOR NO PERÍODO 2011-2014. Por EUGÉNIO ROSA

CORTES BRUTAIS NA DESPESA PÚBLICA COM A EDUCAÇÃO, AUMENTO DAS DESIGUALDADES E A HIPOTECA DO FUTURO DO PAÍS 

Joseph Stiglitz, Nobel da Economia, no seu livro “O Preço da Desigualdade”, afirma que o corte na despesa pública em educação é uma causa importante do agravamento das desigualdades sociais em qualquer país. Analisando a situação atual dos Estados Unidos, este Nobel da economia escreveu: “A desigualdade nos Estados Unidos tem subido de uma forma abrupta e é provável que continue a subir. Um dos motivos é a crescente desigualdade de oportunidades, relacionadas com as oportunidades educacionais. Um dos motivos está relacionado com o que tem acontecido nos últimos 25 anos: os estados têm retirado apoio ao ensino superior… Cerca de 80% dos estudantes não chegam a licenciar-se” (pág. 277). E ainda: “ A educação é fulcral para o êxito. No topo da pirâmide social, o país fornece uma educação que é das melhores do mundo. Por outro lado, o americano médio apenas tem acesso a educação média – a matemática, disciplina fundamental para se ter êxito em diversos domínios da vida moderna, o seu nível é medíocre. Um reflexo da desigualdade de oportunidades na sociedade americana no que toca à educação é a composição do universo de estudantes das universidades mais seletas do país. Apenas cerca de 9% dos estudantes provêm da metade inferior da pirâmide social, enquanto os restantes 74% provêm da quarta parte mais alta da escala social” (pág.79). “ O acesso a uma educação de qualidade depende cada vez mais dos rendimentos, da riqueza e da educação os pais, havendo uma forte razão para isso: um curso superior está a tornar-se cada vez mais caro, sobretudo porque os governos cortam os apoios sociais e, como sabemos, o acesso às melhores universidades depende da frequência nas melhores secundárias, primárias e infantários” (pág.143).

A citação é longa, e embora se refira à sociedade americana atual, tem o mérito também de mostrar com clareza as consequências da politica do governo PSD/CDS e da “troika” em Portugal, agravada ainda pelo facto que, para além dos cortes significativos na despesa pública com educação, incluindo o ensino superior, como iremos mostrar, o desemprego e a miséria tem aumentado de uma forma significativa no nosso país. E a dificuldade crescente das famílias portuguesas para suportarem o custo da educação dos seus filhos devido à redução da despesa pública com a educação é uma fonte importante de desigualdades, a juntar a muitas outras, já que quem não tem uma elevada escolaridade/qualificação não tem acesso aos empregos mais bem remunerados. É também um instrumento poderoso de estratificação social. O quadro 1, construído com dados da OCDE – “Education at a Glance 2013 – OCDE  indicators – mostra com clareza isso.

educação - I

Segundo a OCDE, em 2010, tomando como base de comparação o ganho médio de um trabalhador com a idade entre os 25-34 anos e com um nível de escolaridade “Pós-secundário sem licenciatura”, conclui-se que um trabalhador com a mesma idade e com o ensino básico ganhava, em média, em Portugal menos 25%, e se tivesse a licenciatura ganhava mais 46,3%. O nível de escolaridade contribui para a estratificação social.

O CORTE SIGNIFICATIVO NAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO, COM A CIÊNCIA E O ENSINO SUPERIOR CONTRIBUI PARA AGRAVAR AS DESIGUALDADES EM PORTUGAL

 

O quadro 2, construído com dados entregues na Assembleia da República pelo Ministério da Educação e Ciência, aquando dos debates do Orçamento do Estado para 2012, 2013 e 2014, mostra com clareza que a politica de austeridade do governo PSD/CDS e da “troika” é uma politica que não olha meios para satisfazer os credores (bancos, fundos, companhias de seguros, FMI, BCE, U.E..), mesmo à custa do  agravamento das desigualdades e hipotecando o futuro do país, pois com a educação destruída é um país sem futuro.

educação - II

Entre 2011 e 2014, com o governo PSD/CDS e “troika”, o corte na despesa pública com o ensino básico e secundário atinge 1.327,7 milhões € (- 23,6%), na Ciência o corte atinge 82,6 milhões € (- 16,9%) e no Ensino Superior o corte é de 141,2 milhões € (-8%). Se fizer uma análise mais fina conclui-se que até na “Educação Especial” o corte atinge 35,8 milhões € (menos 15,3% entre 2011 e 2014), e no apoio social aos estudantes do ensino superior (Ação Escolar) registou um corte de 34,7 milhões € (-15,6%) o que está a impedir muitos estudantes de continuarem a estudar. Este governo e esta “troika” consideram a educação, o ensino superior e a ciência como “luxos” que quem quiser ter acesso a eles tem de pagar cada vez mais do seu bolso, e quem não tiver dinheiro para pagar deixará de ter acesso a eles.

Mas os dados anteriores ainda não dão a dimensão real do que tem sido para Portugal a politica da “troika” e do governo PSD/CDS na educação. E isto porque os valores de despesa pública anteriores são em termos nominais, ou seja, antes de deduzirmos o efeito do aumento de preços. Se os transformamos em reais (deduzindo o efeito da subida dos preços entre 2011 e 2014), o corte real total no ensino básico e secundário foi de 25,7% (menos 1.751,6M€) e no Ensino Superior e Ciência foi de 16,1% (menos 401,2M€). E tudo isto quando, segundo a OCDE (Education at a Glance 2013 – Indicators), a despesa média por estudante na União Europeia em 2010, medida em dólares PPP (eliminando a diferença de preços) era já muito superior à de Portugal: (1) Ensino básico: Portugal; $5.922; U.E.: $ 8.277 (+39,8%); (2) Secundário: Portugal: $ 8.882; U.E.: $ 9.471 (+6,6%); (3) Ensino Superior: Portugal $ 10.578; U.E.: $ 12.856 (+21,5%). Se se tiver presente que, segundo também a OCDE, em Portugal, entre 2000 e 2010, a despesa privada das famílias com a educação aumentou 5 vezes, pois passou de 1,4% para 7,4% do total (no ensino superior subiu de 10% para 30%), rapidamente se conclui que, com a atual politica, o acesso ao ensino de qualidade está a tornar cada vez mais caro e só acessível a uma minoria. Governo e “troika” procuram  destruir o futuro de Portugal. Eugénio Rosa – Economista –15-12-2013  edr2@netcabo.pt

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