Tradução de Júlio Marques Mota
Da crise do neoliberalismo à crise do euro
Christophe Ramaux (Centre d’Economie de la Sorbonne — Université Paris I)
PARTE II
(continuação)
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Acto II da crise: o fracasso da Europa liberal
A construção europeia, especialmente desde o Acto Único de 1986, ficou sob os auspícios do neoliberalismo e pelo mais dogmático deles[1]. A Europa orgulha-se de ser o berço de um certo modelo social. Fala-se mesmo, a seu propósito, de Modelo Social Europeu. Na verdade, as coisas foram sempre mais complexas. O Estado Social com os seus quatro pilares existe em quase todos os países do mundo (incluindo os Estados Unidos após o New Deal), apesar de as formas e as funções dos dispositivos concretos serem muito variadas. Além disso, bem mais do que um Modelo Social Europeu, existem sobretudo modelos nacionais que se podem com rigor reagrupar em diferentes variantes[2], mas que permanecem altamente heterogéneos.
O mais importante para os nossos objetivos está infelizmente num outro aspeto: se a Europa pode certamente reclamar-se historicamente de uma forte tradição social, não é agora menos verdade que nestes últimos trinta anos, o que já não é pouco, a Europa se tornou a zona económica mais liberal e é assim em muitas vertentes.
O Acto Único de 1986 deu o tom a esta mudança: a passagem do mercado comum para o mercado único foi feita sob os auspícios da liberalização total, seja das finanças, do comércio, dos serviços, a política industrial passou a ser orientada de acordo com as forças caudinas da concorrência, etc. O Tratado de Maastricht, em 1992, depois o de Amesterdão, em 1997, reforçaram a tendência, impedindo os Estados-membro de aplicarem políticas orçamentais de relançamento da economia (com os famosos critérios dos 3% de défice público e de 60% de dívida pública) e proibindo-as à própria União (o seu ridículo orçamento além disso tem de estar equilibrado). Isto, enquanto a política monetária, com a passagem ao euro, foi orquestrada pelo monetarismo mais radical (a ideia de que a política monetária deve visar apenas a estabilidade dos preços e não o crescimento). Antes da crise de 2007, a União Europeia foi, em matéria de política económica, muito mais liberal do que o resto do mundo e já com resultados muito fracos. Este contraste persistiu durante o período mais quente da crise, em 2007. A Europa continua a permanecer na cauda, a arrastar-se, com as suas políticas de estímulo orçamental a estarem entre as mais fracas das que foram aplicadas. Mais grave ainda, o BCE recusou-se a desempenhar o seu papel de banco central: o papel de refinanciador de última instância não só para os bancos, como também para os estados. A dívida pública, não estando garantida, provocou o disparo das taxas de juro nos países do Sul da Europa… reforçando por esta via a sua já grande fragilidade.
Pior ainda, em 2010, enquanto a retoma ainda mal se tinha iniciado a nível mundial graças aos planos de relançamento económico, a União Europeia lançou-se numa corrida frenética às políticas de austeridade. Um pouco mais do que noutros lugares, os neoliberais conseguiram aqui realizar o que verdadeiramente deve ser chamado de um verdadeiro assalto intelectual: enquanto a crise aberta em 2007 aparecia claramente como sendo a crise do seu modelo, os neoliberais tomaram como pretexto dois argumentos para ir ainda mais longe na implementação deste mesmo modelo já em clara falência. Os dois argumentos repetidos até à exaustão desde 2010 são os seguintes: o aumento dos défices e as dívidas públicas, a fim de impor a austeridade orçamental; os problemas de competitividade de alguns países, a fim de impor a austeridade salarial.
Esses dois argumentos são falaciosos. Como veremos de seguida, os défices comerciais dos países do Sul da Europa são o resultado da criação de um modelo liberal do euro. Quanto aos défices e dívidas públicas, estes são consequência direta do neoliberalismo e da crise. Consequência do neoliberalismo, pois foi a partir dos anos de 1980 que os défices e as dívidas públicas aumentaram. Fraco crescimento, verdadeiros presentes fiscais para os mais ricos, existência de taxas de juro exorbitantes no início da década de 1980 e depois na Europa no início da década de 1990: bem mais do que o aumento das despesas públicas — contidas em grande parte pela austeridade orçamental — é este cocktail que explica a subida acentuada dos valores da dívida pública registados desde o início da década de 1980. A crise aberta em 2007, obviamente, reforçou este movimento: as receitas públicas desceram a pique com a recessão e as despesas públicas tiveram de ser utilizadas para salvar os bancos e apoiar a atividade económica.
A viragem para a austeridade salarial e orçamental é feita em 2010 na Europa. Os keynesianos denunciaram-na imediatamente: no contexto de desendividamento da dívida privada, a austeridade só poderia levar a um cenário pior. E foi isso mesmo que se verificou. A Europa está mergulhada numa recessão. E os países que foram mais longe na cura de austeridade sofrem agora de uma verdadeira catástrofe económica e social.
Na Grécia, em primeiro lugar, mas também em Portugal, em Espanha e na Itália, a austeridade transforma a recessão em depressão. O desemprego explode, a queda do consumo arrasta a do investimento, o que compromete a competitividade a longo prazo nestes mesmos países. A cereja em cima do bolo clara e totalmente estragado do neoliberalismo: também é nesses países que as contas públicas mais se degradam.
Em média, na zona euro, a dívida pública aumentou de 85% para 91% entre o final de 2010 e o final de 2012 (+6 pontos do PIB). Na Alemanha, onde as taxas de juro são muito baixas e a cura de austeridade menos grave do que noutros países, a dívida pública reduziu-se apenas ligeiramente, de 82,4% para 81,9%. Mas em Portugal, a dívida passou de 94% para 124% (+30 pontos), em Espanha de 62% para 84% (+22 pontos). Em França, onde a austeridade é um pouco menos brutal, passou de 82% para 90% (+8 pontos). Na Grécia, a dívida passou de 148% no final de 2010 para 170% no início de 2012. Após o incumprimento parcial, foi reduzida para 136% a partir de 2012, mas voltou a subir e atingiu, no final de 2012, o valor de 156% (+20 pontos num ano apenas).
Como explicar que os países que foram mais longe na aplicação da austeridade orçamental sejam, eles também, aqueles países onde a dívida pública mais aumentou? As altas taxas de juro de que sofrem sob a pressão — deliberadamente consentidas pelas instituições europeias — dos mercados financeiros não explicam tudo. Um orçamento, a fortiori quando se trata de um orçamento público, não é composto somente de despesas mas também de receitas. A lição keynesiana é infelizmente confirmada: a austeridade generalizada deprime a atividade. Ora, as receitas públicas estão estreitamente dependentes desta última. Menos atividade significa também menos IVA, menos impostos sobre os rendimentos, menos impostos sobre as empresas, menos contribuições para a segurança social, etc. E atinge-se o resultado inevitável: aquilo que se julga ganhar com uma mão, pela austeridade, é imediatamente perdido pela outra mão, pela queda das receitas públicas. E um outro mecanismo atua no mesmo sentido e mais fortemente: a queda do denominador (PIB) faz com que espontaneamente dispare em alta o rácio da dívida pública/PIB.
A seguir ao FMI, a Comissão Europeia reconheceu na primavera de 2013, mas à sua maneira, a falência da sua política. Ela propõe um verdadeiro embuste: a Comissão aceita reduzir um pouco o ritmo de austeridade orçamental (mas sem inverter a tendência) e pede, em troca, aos estados que acelerem radicalmente o ritmo das «reformas estruturais», ou seja, na linguagem neoliberal, pede aos estados que passem a atacar as estruturas (proteção social, direito do trabalho, serviços públicos…) que entravam o suposto bom funcionamento dos mercados. Tudo isto em nome da competitividade…
(continua)
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[1] Para uma muito boa crítica sobre a Europa pelo que ela faz, veja-se o livro dos Economistas Aterrados, Changer L’Europe (Les liens qui libèrent, 2013).
[2] Gosta Esping-Andersen no seu livro Les trois mondes de l’Etat-providence. Essai sur le capitalisme moderne (1990, tr. fr. ed. PUF Le lien social, 1999) discute três grandes modelos: o liberal (prestações sociais financiadas por imposto, mas ao seu nível mínimo, de modo que os ricos preferem o setor privado); o social-democrata (prestações sociais de bom nível financiadas de acordo com uma lógica de cidadania); o corporativo (prestações de bom nível financiadas pelas cotizações reservadas aos seus cotizados com base numa lógica de seguros). Acresce-se a isto o modelo mediterrâneo (prestações sociais relativamente baixas completadas por solidariedades familiares, com uma baixa taxa de participação feminina). Na realidade, nenhum país se encaixa em qualquer destes modelos, cada um adapta-se mais ou menos fortemente a um ou outro dos modelos apresentados: a saúde britânica é uma das mais socializadas do mundo, as cotizações existem nos países nórdicos para as pensões de reforma ou o desemprego, a saúde e a família tornaram-se universais em França, onde o financiamento pelo imposto (através da CSG) se desenvolveu simultaneamente, etc.
*Em Vila Franca h um moo que ainda conheci muito jovem-foi um aluno brilhante to brilhante que de tanto estudar* *perdeu o juizo -Assim este Pais ,tantou se esmerou na “AUSTERIDADE” com a preocupao de “BOM ALUNO ” se pe como aquele mocinho hoje j bem quarento sentado no murete da centro a pedir afagos e carinhos ao que ningum liga importncia -Maria *