ATÉ CHEGAR À INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – O ANTES DO 25 ABRIL DE 1974 por clara castilho

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Falar do longo caminho da interrupção da gravidez sem criminalização, é falar da luta das mulheres pela sua emancipação e direitos.

A situação que se punha às mulheres de engravidarem e não quererem ter esse respectivo filho, pelas mais variadas razões, sempre se colocou a todos os seres humanos do sexo feminino. Pelo simples facto de ser nos seus corpos que os bebés se desenvolvem. São elas que suportam as alterações fisiológicas, são elas que sofrem as dores de um parto. São elas que, fragilizadas, têm muitas vezes de logo recomeçarem a trabalhar. E são elas que, também muitas vezes, ficam sozinhas com mais uma boca a alimentar.

São elas que, tentando resolver a situação, tentavam interrupções voluntárias da gravidez, clandestinas, porque proibidas, feitas em condições de falta de higiene e perigosas para a saúde, trazendo-lhes, muitas vezes, a morte e doenças para toda a vida. E são elas que foram julgadas e presas. E são elas que são julgadas e presas noutros países do mundo

Assim sendo, é natural que tenham tentado resolver esta situação. Comecemos no início do século XX, no tempo da implantação da República.

Uma das questões que sempre se impuseram às mulheres foi a de lutarem junto dos homens pela defesa dos direitos gerais que a todos abrangiam, ou de se debruçarem mais por aqueles que a elas lhes diziam mais directamente respeito, em que, muitas vezes iriam que ir “contra” os homens. Neste dilema, conclui-se hoje, que acabaram mais por estar junto da luta geral, reclamando aumento de salários,   redução do horário de trabalho e do custo de vida e melhores condições de habitação. Mas um assunto que foi aparecendo foi o da protecção às crianças, em que foram mais sensíveis do que os homens. Igualmente, nunca podemos analisar a situação da mulher sem vermos como a família era encarada.

Vejamos algumas datas:

1889 – Formou-se a 1ª mulher médica: Elisa Augusta da Conceição de Andrade.

1890 – Foi autorizado o acesso das raparigas aos liceus públicos.

– O divórcio foi legal pela primeira vez, não fazendo distinção entre os cônjuges no que respeita aos motivos de divórcio e aos seus direitos sobre as crianças.

1909 – Foi fundada a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas (1909-1919). Desafiava as instituições e a mentalidade então vigente, inscrevendo no seu programa o direito ao voto, o direito ao divórcio, a igualdade de direitos para a mulher, a instrução para a criança, a igualdade para a mulher na instrução e no trabalho, entre outras reivindicações.

1910 – Suprimido o dever de submissão das esposas aos seus maridos, através de novas disposições legais que caminham para a igualdade mulheres-homens no casamento e na filiação.

– Foi autorizado às mulheres o acesso ao trabalho na administração pública

– As consequências legais do adultério passaram a ser iguais para as mulheres e os homens.

– Votou pela primeira vez uma mulher, Carolina Beatriz Ângelo, aproveitando-se da omissão legal sobre o sexo do chefe de família. Em consequência, a lei foi modificada de forma a estabelecer claramente que só os homens podem exercer o direito de voto.

– Foi nomeada a primeira mulher para um cargo na Universidade, Carolina Michaelis de Vasconcelos.

1911 – Foi criada a Associação de Propaganda Feminina, presidida por Carolina Beatriz Ângelo.

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1914 – Fundado o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (1914-1947), que tanto incomodou Salazar que o mandou encerrar.

1915 – Fundou-se a Associação Feminina de Propaganda Democrática.

1916 – Foram criadas a Comissão Feminina pela Pátria, a Cruzada das Mulheres Portuguesas e a Associação Feminista de Propaganda Democrática.

1926 – Golpe que veio trazer um retrocesso em todas as mudanças legislativas da República.

1928 – Realizou-se o II Congresso Feminista.

1933 – A Constituição em vigor via a família como a base da “ordem política e social da nação”, temendo o fantasma do liberalismo e do comunismo. Nesta família, a mulher era a esposa submissa, mãe que a tudo se sacrificava, “a mulher para a família, a mulher para o lar”, visão da mulher burguesa, que às outras nem se ligava – “o trabalho da mulher fora do lar desagrega este, separa os membros da família”.

1934 – Criação da Acção Católica Portuguesa, como forma de tentar controlar os movimentos de mulheres mais progressistas, impondo os mesmos princípios que o Estado no poder, em cooperação com a Igreja católica.

1935 – Pela primeira vez três mulheres tiveram assento na Assembleia Nacional.

1937 – Criação da Obra das Mães pela Educação Nacional, com objectivos definidos pelo Estado Novo e da Mocidade Portuguesa para “estimular o desenvolvimento integral da capacidade física da juventude, a formação do carácter e a devoção à Pátria no sentimento da ordem, no gosto da disciplina e no culto do dever cumprido”. Mas, por se desenvolver sobretudo em meio escolar, urbano, só estas “meninas” atingiram.

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1940 – Foi assinada a Concordata entre Portugal e a Santa-Sé. Segundo as suas disposições, os cônjuges casados pela igreja católica jamais se poderão divorciar.

1943 – Início de actividade do Movimento de Unidade Anti-Fascista , com  objectivos mais politizados. Necessitou, por isso, de trabalhar na clandestinidade, muito directamente ligado ao Partido Comunista Português.

1945 – Nas acções do Movimento de Unidade Democrática com actividade semi-legal autorizada pelo governo, reclamando liberdade de reunião, de associação, de imprensa e garantia de seriedade no acto eleitoral marcado para Novembro desse ano,  participaram  muitas mulheres. Nele podemos referir a presença de Maria Isabel Aboim Inglês e Maria Lamas. No entanto, após as eleições de 1949, em que o candidato da oposição foi o general Norton de Matos, o MUD teve que passar à clandestinidade. Os seus militantes viram as suas vidas sob vigilância, sofrendo consequências e até mesmo prisões (Bento Caraça).

1948 – Imposição da dissolução do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas por ter ousado organizar uma exposição de “Livros Escritos por Mulheres” na Sociedade Nacional das Belas Artes.

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1949 – O Movimento Nacional Democrático [M.N.D.] surgiu como uma resposta à extinção do M.U.D. Na sua Comissão Central estavam: Ruy Luís Gomes, Maria Lamas, José Morgado, José Alberto Rodrigues, Albertino Macedo, Pinto Gonçalves, Areosa Feio e Virgínia Moura.

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1952 – Imposição da dissolução da Associação Feminina Portuguesa para a Paz.

1957 – O Movimento Internacional de Mulheres Cristãs – GRAAL- começou a trabalhar, com um carácter socio-cultural e estimulando a valorização pessoal da mulher e a sua educação permanente .

1962 – A questão do aborto foi claramente falada, considerada crime, ao mesmo nível da prostituição ( lei nº 44579 de 19 de Setembro).

–  Começo da utilização da pílula legalmente considerado produto abortivo e prescrito como método de regulação do ciclo menstrual.

1967 – Criação da Associação para o Planeamento da Família que, no início teve de ter aprovação do cardeal patriarca de Lisboa e incluir um consultor eclesiástico.

1968 – O Movimento Democrático de Mulheres lutou por melhores condições de trabalho e aumento de salário e festejou o 8 de Março de 1969, centrando na luta e defesa pelos direitos das mulheres e das crianças, mas também contra a guerra colonial, n o apoio aos presos políticos e na resistência contra o fascismo. Nele se podiam encontrar mulheres de várias profissões e estratos socio-económicos e intelectuais.

1971 – Começou a aparecer no seio do MDM a problemática da exploração sexista do corpo da mulher e a reacção contra o facto de esta ser só vista enquanto objecto sexual .

1972 – Publicação de “As Novas Cartas Portuguesas”das escritoras portuguesas Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa. A obra foi proibida pela censura e aberto um processo contra as autoras, tornando o texto e o caso da sua supressão internacionalmente famosos.

1973 – No I Congresso da oposição democrática, O MDM levou outros temas:   a situação jurídica da mulher;   as relações de trabalho feminino;  a situação das trabalhadoras, o direito ao planeamento familiar e ao aborto em condições que salvaguardassem a saúde da mulher, e assim não seja considerado crime.

 Bibliografia:
ALMEIDA, M.A.P. – O aborto no passado e no presentehttp://www.ces.uc.pt; FONSECA,S., VIDAL, S., LOURENÇO, S.  – Movimentos femininos em Portugal no século XX – o caso particular do MDM – neh.no.sapo.pt/; MONTEIRO, R. – A descriminalização do aborto em Portugal: Estado, movimentos de mulheres e partidos políticos – analisesocial.ics.ul.pt; TAVARES, M. – A longa luta das mulheres portuguesas pela legalização do aborto . umarfeminismos.org

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