ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL
PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA (DECLARAÇÃO N.º 104/2002, DR – II SÉRIE, N.º 91 DE 18 DE ABRIL) • MEMBRO
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Linhas de orientação – Anexo A
A receptividade às intervenções da Associação e o sucesso das experiências cidadãs em que se tem vindo a empenhar dão-nos ânimo para encetar este desafio decisivo.
Lembramos as intervenções públicas e entrevistas do presidente da Direcção, as iniciativas de debate democrático abertas à cidadania em parcerias temáticas com universidades, centros de investigação e movimentos sociais – de que ressaltam o ciclo de conferências “Aprofundamento da Democracia”, o “Fórum da Cidadania para o Estado Social” e o debate “A Corrupção na Origem da Crise” – bem como a intensa colaboração de associados em O Referencial.
Para isso, decidimos criar uma estrutura organizacional que permita, além de incluir os corpos sociais e associados da A25A, envolver também a sociedade e as suas expressões nos diferentes domínios. Pretendemos constituir uma comissão promotora nacional, comissões temáticas e sociais, comissões regionais e/ou locais, de acordo com as iniciativas de base que nos vierem a ser propostas.
Para atingir os objectivos de fortalecer a cidadania e de preservar a identidade e a coesão nacionais, decidimos adoptar as seguintes orientações:
- · Obtenção de uma plataforma de entendimento nacional que vise o aprofundamento da democracia, nas suas vertentes representativa e participativa.
- · Promoção de encontros regionais e nacionais entre as diversas iniciativas cidadãs em curso, por exemplo: a APRE – Associação de Pensionistas e Reformados, a Conferência Economia Portuguesa – Propostas com Futuro, o Congresso Democrático das Alternativas; a IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública; os fóruns de defesa do Estado Social, etc., etc.
- · Promoção de encontros regionais e nacionais entre os diversos sectores da sociedade.
- · Promoção de encontros locais de organizações sociais e cívicas, de autarquias e outros agentes sociais tendo em vista a convergência das respectivas iniciativas comemorativas do 25 de Abril e o encontro de formas de colaboração mútua na resolução das necessidades das respectivas populações.
- · Estabelecimento de laços de cooperação com associações cívicas internacionais.
- · Reforço dos laços já existentes com a organização espanhola FMD – Foro Milicia y Democracia.
- · Promoção de expressões culturais e artísticas que reforcem a identidade nacional.
A Iniciativa será desdobrada em dois grandes projectos, que se pretendem complementares e convergentes:
- · Comemorações do 39.º e do 40.º Aniversários do 25 de Abril;
- · Congresso da Cidadania
A concretização das acções assentará na mobilização dos associados e dos futuros participantes, na exploração coordenada da capacidade de influência de cada um, seja em que nível da sociedade for, e apoiar-se-á na estrutura a seguir descrita.
Estrutura – Anexo B
O arranque da Iniciativa partirá da reunião preliminar de todos os elementos dos Corpos Sociais e participantes nas estruturas da Associação, sob a designação de Conselho Promotor, que funcionará como órgão deliberativo da iniciativa.
Para a execução das actividades e a monitorização da iniciativa o Conselho Promotor constituirá no seu seio o Grupo Operacional da A25A integrado por 10 até 15 dos seus membros. Este Grupo fica responsável pela preparação, arranque e dinamização, devendo proceder desde logo à elaboração do Regulamento da Iniciativa.
Após a fase inicial de estruturação, a Iniciativa é em seguida aberta a toda a sociedade.
Para cada acção a desenvolver constituir-se-á uma Comissão Temática e Comissões Territoriais com a participação de associados e/ou não associados, com autonomia para a tomada de decisões no âmbito das suas matérias.
Cada Comissão Temática ou Comissão Territorial indicará representantes para se juntarem aos elementos do Conselho Promotor, formando o Conselho Promotor Nacional.
Este órgão ficará responsável pela ratificação dos princípios, normas e metodologias de organização e de funcionamento e designará a Comissão Executiva Nacional, à qual incumbirá a coordenação com as acções populares inseridas nos 39.º e 40.º aniversários do 25 de Abril e o apoio e articulação das principais acções levadas a cabo pela sociedade civil.
O Conselho Promotor Nacional poderá cooptar cidadãos de reconhecido mérito do mundo da cultura e das artes para o integrarem.
A iniciativa será aberta a todos os cidadãos nacionais e aos estrangeiros residentes em território nacional. Igualmente se procurará apoiar semelhante iniciativa, junto das comunidades portuguesas no estrangeiro. A título colectivo, poderão igualmente aderir as organizações sociais e Autarquias Locais que aceitem os princípios orientadores consubstanciados no Código de Participação. Os participantes poderão inscrever-se livremente em qualquer estrutura que venha a ser criada de modo autónomo ou por sugestão e estímulo das entidades Promotoras.
O Código de Participação regulará a actuação de todos os participantes na iniciativa, com base no compromisso livremente assumido da não personalização ou partidarização dos debates e intervenções; na tolerância e cordialidade democráticas; no respeito pessoal; no pluralismo e na igualdade de direitos e deveres.
Um Compromisso de Desempenho regulará por sua vez a actuação dos promotores no respeito e garantia do carácter plural, democrático, patriótico, respeitoso e inclusivo de todas as actividades da iniciativa, devendo ser sempre preservado o espírito livre, democrático e positivo do 25 de Abril.
CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO – Anexo C
Serão participantes no projecto Vencer o Medo, Reafirmar Abril, Construir o Futuro todas as pessoas singulares ou colectivas que o desejem e que aceitem o seguinte Código de Participação:
a) Valores Sociais e Políticos
Constituem valores sociais e políticos de referência o compromisso com a Democracia, o respeito pelos direitos humanos, liberdades e garantias, o Estado de Direito, a promoção da paz e da justiça social, a reafirmação da soberania e independência nacionais no quadro da União Europeia, de acordo com os princípios da igualdade e da solidariedade entre estados membros;
b) Valores de Participação Directa
A participação em todas as actividades deverá ser pautada pelo espírito inclusivo e de convergência, pela independência e a elevação intelectual e moral em todos os debates e intervenções, no pluralismo, tolerância e cordialidade democráticas, no respeito pessoal e na igualdade de direitos;
c) Poder de Iniciativa
Todos os participantes deverão fazer uso do maior poder de iniciativa e de organização dentro dos valores referidos em a) e b), informando do facto a A25A através das estruturas de promoção que forem criadas.
COMPROMISSO DE DESEMPENHO DOS PROMOTORES – Anexo D
Consideram-se promotores todas as pessoas singulares ou colectivas, bem como autarquias locais, que, inscrevendo-se enquanto tal, se identificam com os propósitos da Associação 25 de Abril no âmbito do projecto Vencer o Medo, Reafirmar Abril, Construir o Futuro, relativo ao processo das comemorações dos 39.º e 40.º aniversários do 25 de Abril de 1974, designadamente:
– Fazer integrar nessas comemorações um vasto processo de reflexão colectiva de toda a sociedade sobre a actualidade e o futuro de Portugal;
– Assinalar essas datas como momentos de encontro fraterno, patriótico e democrático de todos os portugueses, à volta dos seguintes valores sociais e políticos de referência: Liberdade, Democracia participada, justiça social, paz e soberania nacional (no quadro de uma União Europeia caracterizada pela igualdade e a solidariedade entre as nações).
Os promotores comprometem-se a:
a) Impulsionar o surgimento no território nacional e na diáspora, de uma vasta rede de estruturas sociais autónomas, de base territorial e temática, de promoção e execução das iniciativas integradas nos processos comemorativos supra mencionados;
b) Acompanhar e apoiar o desenvolvimento das actividades das estruturas sociais autónomas que venham a constituir-se, promovendo o seu carácter inclusivo, plural, democrático e patriótico, bem como o espírito de fraternidade e respeito mútuo entre todos os participantes;
c) Desenvolver entre si as formas de cooperação que se revelem mais ajustadas à boa execução dos objectivos acima expostos e reportar às estruturas da A25A as respectivas dificuldades e sucessos.
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Ver:
ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL – COMEMORAÇÕES DOS 40 ANOS DO 25 de ABRIL
ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL – VENCER O MEDO, REAFIRMAR ABRIL, CONSTRUIR O FUTURO
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