Quando a incompetência ou a maldade são consideradas qualidades e como tal, premiadas – IIª Parte – A
Ainda a propósito das recentes promoções de Vítor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e José Luís Arnaut
A política de austeridade defendida pelo FMI desde há muito tempo e que, apesar de teoricamente provada como errada, continua a ser consentida por estes que só agora a começaram a criticar e continua por isso mesmo a ser imposta como pedra angular, inclusive tem sido amparada e aplicada pelo BCE e pela Comissão Europeia, o que ajudou a criar o atual quadro recessivo à escala europeia e, isto depois da crise dita de subprime. Os argumentos são muitos e todos na mesma linha, é necessário reduzir as funções do Estado, é necessário reduzir os custos do trabalho e o mais rápido possível, é necessário reduzir os direitos dos reformados, dos doentes, dos estudantes, em suma do povo em geral. Dito de outra maneira, o que fizeram, e fizeram-no de forma pensada, metódica, sistematizada e com sucesso, foi a destruição dos chamados estabilizadores automáticos e com isso, pasme-se então, abriram o caminho para um rápido regresso ao capitalismo selvagem do final do século XIX. Com as políticas adoptadas conseguiram que os Estados, as sociedades, ficassem dependentes da dinâmica dos mercados e, ainda por cima, numa altura em que estes estão disfuncionais e as economias globalizadas, portanto, com fortes efeitos de repercussão dessas políticas sobre praticamente todos os países, uma política de austeridade num ou mais países atinge igualmente todos aqueles que não estão sujeitos a tais constrangimentos. Dizer que estas políticas assim desenhadas se situam ao nível da mais pura selvajaria, creio que é pouco. E tudo isto, por causa de uma tautologia muito simples, a de que para cada nível de rendimento considerado, é necessário contrair o consumo público e privado para pagar os juros gerados na crise, o serviço da dívida, e mais, quando parte da dívida recente foi criada por instruções não escritas da Comissão Europeia para que a Europa reagisse à crise. Repare-se na tautologia. Para pagar os juros crescentes é necessário contrair a despesa interna de forma crescente, para cada nível de rendimento considerado, o mesmo é dizer, para cada nível de produção constante. Parece correcta a afirmação, mas pode não o ser. Se é verdadeira no puro plano lógico, pois dado uma soma de duas componentes, se a soma está constante, aumentar uma componente, os juros, impõe necessariamente que se baixe a outra componente, a despesa, esta afirmação não é verdadeira a nível macroeconómico. Com efeito, ninguém paga juros em natura. Para pagar os juros em cash, é necessário vender primeiro os produtos e utilizar parte da receita para os pagar, admitindo o caso que todos eles são pagos ao estrangeiro. Mas depois da produção efetuada, a questão que se coloca é: vender a quem? A afirmação anterior só é verdadeira se vendermos ao estrangeiro, se aumentarmos as nossas exportações. Quando afirmamos que o PIB é igual ao consumo privado de bens nacionais, mais o consumo das empresas de bens nacionais, o investimento, mais as exportações utilizamos a seguinte igualdade:
(1) PIB=C+I+X,
ou seja, o PIB socialmente validado pelo mercado, vendido, portanto, tem realizadas pelo mercado as seguintes componentes: consumo privado de bens nacionais (C) + investimento das empresas de bens nacionais (I) + exportação de bens nacionais (X). Ora a PIB dado, ou seja, constante, a obtenção de verbas para pagar ao estrangeiro, pela baixa de C e de I só é possível aumentando o X, as exportações. Mas, num ambiente recessivo global, estas não aumentam e o circuito rebenta porque significa deslocar verbas, para juros, que ainda não estão disponíveis ou que com a sua saída se interrompe a dinâmica do circuito económico e a sequência imediata é então o aumento das existências, das mercadorias em stock, portanto, produzidas, mas não vendidas. Porém, quando isto acontece a produção baixa no momento seguinte e instala-se a espiral recessiva. No limite, imagine-se um país a querer pagar a dívida com todo o seu PIB. Hipótese absurda é certo, mas isso aqui é irrelevante, tão irrelevante como os neoliberais que nos seus modelos consideram o capital com uma duração infinita. Trata-se de uma simplificação, apenas e com a finalidade de facilitar a visualização da contradição em análise. Poderá fazê-lo, poderá com todo o valor do PIB reduzir a dívida em igual montante? Não, a não ser que se exporte todo o PIB. Caso contrário, precisa-se de o vender primeiro, mas a quem, se ninguém, nesta hipótese dispõe de dinheiro para o comprar? Gostávamos de desenvolver esta questão mas deixemos o desenvolvimento deste problema da realização, da venda da produção, para uma outra maré, sublinhando ainda uma confusão, ignorância, ou mesmo má intenção quando nesta lógica da dívida se confunde o orçamento de uma nação com o orçamento de uma família.
A desonestidade é total, mas a ignorância desses senhores não é menor, como iremos ver. Um exemplo claro desta desonestidade, assumida por Vítor Gaspar, foi evidente aquando da primeira declaração do economista-chefe do FMI de que se tinham enganado, que os multiplicadores afinal não eram tão baixos quanto foi considerado. Um jornalista do Expresso num meeting levantou a questão à equipa do ministro das Finanças de então, Vítor Gaspar. Este apressou-se a silenciar os secretários de Estado, dizendo que à questão do jornalista do Expresso respondia ele. As perguntas sucederam-se, até que chegou a altura de Gaspar. Aguardei com ansiedade a resposta. Burro que eu sou, como se daquela cabeça cheia de teoremas que nada têm a ver com o meu mundo, com o nosso mundo, alguma vez pudesse surgir uma resposta minimamente inteligente, uma resposta com algum sentido de realismo. E não saiu. Disse que pura e simplesmente não viam razão para alterar a metodologia seguida. Uma vez os defensores destas políticas tomaram como base científica da sua argumentação os multiplicadores de rendimento negativos ou muito baixos como justificação de base para as políticas impostas assim como a problemática da sustentabilidade/insustentabilidade da dívida, então antes de nos questionarmos sobre as nomeações acima citadas, vejamos mais abaixo, a lógica dos multiplicadores baixos e o significado do défice primário que garante a sustentabilidade da dívida. Terminaremos a presente análise sobre a lógica das nomeações em causa com uma longa citação de um Comissário da actual Comissão Europeia e, malgré o verniz a que o seu posto obriga e o branqueamento que faz sobre os principais responsáveis, o Comissário László Andor não deixa de afirmar que as políticas seguidas são social e economicamente um desastre e geradoras de um profundo mal-estar a nível europeu.
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