Parte I
AS ASSIMETRIAS REGIONAIS CONTINUAM A SER ENORMES EM PORTUGAL CONTRIBUINDO PARA O AGRAVAMENTO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
Um dos problemas mais graves do país que está a ser ignorado são as graves assimetrias existentes entre as diferentes regiões as quais, por um lado, determinam que portugueses vivendo no mesmo país (o seu) tenham condições de vida muito diferentes e, por outro lado, levam a desertificação de muitas regiões já que provocam a deslocação das suas populações para as regiões litorais (onde se tem concentrado a maior parte do pouco desenvolvimento)causando a estasgraves problemas (a nível de infra-estruturas, habitação, transportes, etc.). Estas assimetrias contribuem para agravar as desigualdades sociais (o Grande Porto e a Grande Lisboa com apenas 31,6% da população detém 41,2% do poder de compra do pais). Observe-se o quadro 1(INE) .
A antepenúltima e penúltima colunas à direita do quadro permitem conhecer, utilizando vários indicadores, qual o peso (importância) de cada região em relação ao país, assim como a evolução verificada no período 1995- 2011/2012. A última coluna do quadro 1 à direita contém os valores (em percentagem) que se obtiveram calculando o “peso” de cada região, relativamente à região de Lisboa, que é a região mais desenvolvida, para se saber se assimetrias das outras regiões do país em relação a esta se agravaram ou diminuíram. E as conclusões que se tiram são claras e preocupantes.
Entre 1995 e 2011/2012, a região Norte e a região Centro viram a sua posição agravar-se em termos nacionais, já que o PIB destas regiões somado diminuiu, em percentagem do PIB nacional, de 49,2% para 47,2%, enquanto o da região de Lisboa aumentou de 35,8% para 37,1% do PIB do país. Se analisarmos o rendimento disponível das famílias por habitante concluímos que, entre 1995 e 2011, em percentagem do nacional, ele diminuiu na região Norte de 89,3% para 84,8% e, na região Centro, de 91,9% para 88,9%, enquanto na região de Lisboa ele aumentou de 121,8% para 129,3% (por outras palavras, em 2011, o rendimento disponível das famílias por habitante era, em relação à média nacional, superior em 29,3% na região de Lisboa, enquanto na região do Norte era inferior em 10,7%, e na região Centro era inferior em 8,1%). Na região Norte registou-se também neste período (1995/2011) uma diminuição, em relação ao verificado a nível do país, tanto do emprego remunerado como do volume de remunerações pagas na região. O Alentejo é também uma região que, em termos de produto (PIB), viu o seu peso (importância) reduzir-se em termos nacionais (entre 1995 e 2012, passou de 7,1% para 6,5% do PIB nacional). As regiões em que a sua contribuição para o PIB nacional aumentou, entre 1995 e 2012, foram o Algarve (passou de 3,8% para 4,2%); Açores (aumentou de 1,9% para 2,2%), e Madeira (subiu de 2,1% para 2,9%).
A última coluna à direita do quadro 1, permite comparar as várias regiões do país, utilizando vários indicadores (PIB, rendimento disponível das famílias por habitante, remuneração mensal), com os valores de Lisboa. E a conclusão que se tira é que, em 2011/2012, o PIB da região Norte correspondia a 77,5% do PIB da região de Lisboa; o da região Centro a 49,5%; o da região do Alentejo a 17,4%; o do Algarve a 11,3%; o dos Açores a 5,8%, e o PIB da Madeira representava 7,9% do de Lisboa. Situação muito semelhante se verifica em relação ao rendimento disponível das famílias e à remuneração média mensal. O rendimento disponível das famílias por habitante da região Norte corresponde apenas a 65,6% do da Região de Lisboa, e a remuneração mensal média a 72% da remuneração mensal da região de Lisboa. As distorções e os desequilíbrios são enormes no nosso país.
Estes dados do INE revelam a persistência e mesmo o agravamento das assimetrias e desigualdades entre as diferentes regiões do país as quais estão a aumentar, não só como consequência de uma politica de austeridade recessiva e injusta que está atingir principalmente as classes médias e baixas da população e, nomeadamente, as populações das regiões menos desfavorecidas, mas também está a causar a multiplicação de falências de empresas que lançam no desemprego milhares de trabalhadores (ex. ENVC), em regiões onde não há praticamente criação de emprego, e as desigualdades regionais estão a aumentar também devido ao fecho de muitos serviços públicos (centros de saúde e serviços hospitalares, escolas, tribunais, serviços de finanças, correios, etc.). Esta situação, que é já muito grave, poderá ser ainda agravada pelos programas comunitários para o período 2014-2020, que devido às prioridades definidas pelo atual governo, serão orientados fundamentalmente para as grandes empresas e para as empresas que exportam, para o aumento da competitividade e internacionalização, e não para o combate às assimetrias regionais, ao crescimento económico equilibrado sustentado, e à criação de emprego.