Selecção de Júlio Marques Mota
A União Europeia na Ucrânia está a ignorar os factos geopolíticos e económicos[1]
Joachim Becker
A União Europeia (UE) pretende ser parte da solução na Ucrânia. Particularmente, esta continua a afirmar que a sua proposta de “Acordo de Associação” contribuirá para solucionar os problemas económicos da Ucrânia e para estabilizar a sua situação. A 21 de Março, a UE e o governo ucraniano assinaram a parte política do acordo, já mencionado, que inclui a cooperação em questões de segurança. Além disso, as exportações ucranianas beneficiarão, temporariamente, de medidas de liberalização de comércio por parte da UE. O controverso “Acordo de Associação”, aquando completo, será pois posteriormente assinado. O comissário europeu para o alargamento, Štefan Füle, levantou mesmo a possibilidade de vir a oferecer à Ucrânia a sua adesão à UE. No entanto, há fortes indícios de que o referido acordo entre a UE e a Ucrânia possa eventualmente criar mais problemas do que aqueles que possa resolver.
Os mencionados acordos de associação promovidos pela UE no espaço pós-soviético são um elemento-chave da estratégia desta para ampliar a sua esfera de influência na Europa Oriental. Isto emerge claramente do texto da proposta de “Acordo de Associação” com a Ucrânia. Vai mesmo muito além da simples liberalização do comércio, pois visa incorporar, parcialmente, o país no mercado único da UE. Este quadro implicaria que a Ucrânia teria de adoptar as componentes-chave da legislação económica da UE. Todavia, ao adoptar essas componentes-chave a Ucrânia perderia não só a opção de políticas de comércio externo, que a poderiam proteger e ajudar a criar indústrias locais, como também a possibilidade de efectuar opções cruciais para as eventuais políticas industriais internas, como os contratos públicos. Já o sensível mercado da energia teria de ser regulado de acordo com as linhas traçadas pela UE, o que iria criar conflitos internos quer através da eliminação gradual dos subsídios aos consumidores quer através de atritos com a Rússia devido às regras do “trânsito de gás”. Posto isto, a proposta de “Acordo de Associação” da UE pretende genericamente competir com o projecto defendido pela Rússia, o de uma União da Eurásia.
Parece não subsistir dúvidas que a UE pretende obrigar os Estados, que resultaram da desagregação da União Soviética, a escolher entre as estreitas relações com a UE ou optar pela Rússia. Para o ucraniano, no entanto, os laços económicos quer para com a UE quer para com a Rússia são essenciais, dado que a UE e a Rússia são os seus principais parceiros comerciais, e estes representaram respectivamente 33,7% e 21,6% em 2012 das suas trocas comerciais. Estes são similar e expressivamente cruciais no que respeita às exportações ucranianas, pois cada um, a UE e a Rússia, representam cerca de um quarto do seu total. Quantitativamente, a UE é mais importante como fonte de importações (40,7%) do que a Rússia (19,6%), no entanto, as importações de energia de origem russa são cruciais para o funcionamento da economia ucraniana, particularmente para a indústria pesada do Leste da Ucrânia, pois esta indústria é fortemente intensiva no consumo energético.
Face à proposta do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia em 2013, a Rússia sensibilizou e relembrou o governo ucraniano de então para a importância dos laços económicos existentes entre a Ucrânia e a Rússia, tendo inclusive alertado para a possibilidade de medidas de retaliação. Para além da situação económica da Ucrânia, que é de extrema complexidade, caracterizada por um elevado défice na balança corrente e por um elevado nível no serviço da dívida externa, acresce os elevados custos imediatos que adviriam caso se aplicasse o Acordo de Associação, ou seja, uma razão sólida para que o governo de Janukovyč tenha desistido do já supramencionado Acordo de Associação.
Todavia, esta decisão desencadeou uma cadeia de protestos sociais que resultou na queda do governo de Janukovyč e na sua substituição por um governo de coligação pró-ocidental, representando as forças liberais e fascistas. O novo governo, que a UE vê com bons olhos, enfrenta, no entanto, o mesmo dilema estrutural que os seus antecessores.
Porém, este não é o único problema grave do Acordo de Associação proposto. O seu conteúdo também não está bem adaptado à estrutura da economia ucraniana. Os resultados económicos do processo de transformação têm sido desastrosos: o seu PIB atinge actualmente apenas 70% do de 1990, acrescendo-se ainda que o país tem estado a sofrer uma grave desindustrialização. O comércio entre a UE e a Ucrânia espelha a assimetria que se verifica entre estes dois blocos comerciais. Cerca de 52% das importações da UE oriundas da Ucrânia consistem em produtos primários (minérios e produtos agrícolas), enquanto as exportações da UE para a Ucrânia traduzem-se, principalmente, em produtos transformados. Esta é uma estrutura de comércio externo extremamente desfavorável para este país da Europa Oriental, reflectindo de imediato a sua débil indústria transformadora como um todo, o que, por sua vez, justifica o enorme défice na balança comercial para com a UE. As receitas das exportações ucranianas para com a UE cobrem apenas 61,3% da sua despesa em bens e serviços importados da mesma UE. Sublinhe-se, porém, que a liberalização do comércio está consagrada no Acordo de Associação proposto, o que previsivelmente levaria ainda a uma maior desindustrialização ucraniana que se traduziria numa maior deterioração da sua balança comercial com a UE. Contudo, esta não é apenas uma preocupação da indústria pesada ucraniana, cujos interesses eram representados principalmente pelo governo Janukovyč, dado que este observava e ambicionava uma expansão para a Europa Ocidental, é também uma pertinente preocupação de outros setores, pois iriam ser negativamente afectados. Note-se que esta é uma das grandes “dificuldades a curto prazo” que até mesmo os partidários do Acordo de Associação admitem existir. As consequências negativas não só seriam de curto prazo, mas duradouras e estruturais.
As políticas da UE nos chamados Western Balkans são, por vezes, citadas como uma história de sucesso e um modelo possível para a Ucrânia. No entanto, deve-se ter bem presente que essas mesmas políticas cunhadas pela UE e por alguns dos seus principais Estados-membro, principalmente a Alemanha, contribuíram para a evolução caótica e violenta da desintegração da Jugoslávia, não esquecendo nem descurando o caso da declaração unilateral da independência do Kosovo, que foi até então a última etapa deste processo de desintegração, em que os mesmos actores, a UE e os seus principais Estados-membro, estimularam a separação da Sérvia — com a Rússia a tomar a posição oposta (enquanto no caso da Crimeia, ambos os lados adoptaram uma posição que é exactamente o oposto da posição que cada um assumiu sobre o Kosovo). As políticas de reconstrução da UE na região e os acordos de associação contribuíram para a reconstrução das infra-estruturas, mas não conseguiram reabilitar as indústrias. Antes da crise actual, a produção industrial atingia 90% do nível alcançado em 1990 na Croácia e apenas 50% na Sérvia. Na Bósnia-Herzegovina, onde as políticas económicas têm sido decisivamente moldadas pela UE, a situação económica é particularmente desastrosa, dado que o PIB per capita (em paridades de poder de compra) atinge apenas 26% do nível alcançado pela UE-27 e a taxa de desemprego subiu para 28% (dados de 2012). Na Bósnia-Herzegovina, os fortes protestos sociais que irromperam contra a situação social e económica desastrosa desencadearam-se quase em simultâneo com o caso ucraniano.
Sublinhe-se que, tanto na Ucrânia como na Bósnia-Herzegovina, os protestos sociais foram em certa medida, dirigidos contra a estreita ligação entre os principais partidos políticos e os oligarcas locais. Embora houvesse uma mudança de regime na Ucrânia, mantiveram-se as ligações estreitas com os oligarcas. Na verdade, um dos mais importantes empresários ucranianos, Petro Porošenko, é actualmente visto como o favorito nas próximas eleições presidenciais. É provável que o confronto geo-político vá relegar as questões socioeconómicas para um segundo nível.
Uma alternativa política, da UE para com a Ucrânia, que poderia substituir o Acordo de Associação, passaria por um pacto com menos constrangimentos e mais possibilidades de cooperação, o que conduziria a uma queda das tensões, criando dessa forma espaço e tempo para um maior consenso político. Não há, no entanto, nenhuma indicação de que a UE esteja a reconsiderar as suas políticas de livre comércio. Todavia, o ministro de Relações Exteriores de Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, disse numa entrevista ao “Frankfurter Allgemeine” (31 de Março) que a política vis-à-vis dos países ex-soviéticos tem de reflectir as realidades políticas e não deveria obrigá-los a escolher entre a UE e a Rússia.
Joachim Becker, EU in Ukraine: Ignoring the geo-political and economic facts, Viena, 31 de Março de 2014.
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