OS TRATADOS EUROPEUS LIMITAM FORTEMENTE A LIBERDADE DE ACÇÃO DOS POLÍTICOS, por ANDRÉ GRJEBINE

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Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

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Os tratados europeus limitam fortemente  a liberdade de acção dos políticos

André Grjebine (Directeur de recherche à Sciences Po, Centre d’Etudes et de Recherches Internationales)

LE MONDE, 8 de Maio de 2014, « Les traités européens ont corseté la liberté d’action des politiques »

Hollande e os tratados

Um dos desafios principais das próximas eleições europeias é sem dúvida fazer sair a União europeia (UE), e singularmente a zona euro, do bloqueio dogmático no qual ela se tem profundamente afundado. Isso somente será possível com o restabelecimento da liberdade de acção que tem feito a força das sociedades capitalistas, só assim é que a construção europeia poderá de novo  reaparecer como uma esperança em vez de continuar a ser um forte constrangimento responsável pela  crise.

A UE devia reforçar  o poder de acção  das democracias europeias, em vez de  se centrar nas   regras de gestão que foram introduzidas nos tratados fundadores da união monetária e que lhes  fizeram   perder o que fazia a sua força: a liberdade de acção. O capitalismo não é um sistema bloqueado que assenta  sobre um conjunto de dogmas, mas uma orientação susceptível de se adaptar  às circunstâncias. Foi por isso que tornou  possível, não somente a revolução industrial e  a existência dos “trinta gloriosos”, mas igualmente a eclosão das democracias liberais. Desde Adam Smith e Tocqueville, o capitalismo tem sido profundamente analisado  mas não conheceu até hoje  livros sagrados, nem  pais fundadores, que teria sido obrigatório tomar como referência. Daí a margem de manobra dos dirigentes  destes países e a sua capacidade em se  adaptarem  às situações com que se confrontaram  e fizeram  face seguindo, por vezes, vias muito diferentes.

NUNCA A PARALISIA

Os sociais-democratas escandinavos, assim como a senhora Thatcher agiram, uns e outros, neste quadro aberto. Alguns  dirigentes  foram mal inspirados. Muitos deles pecaram por demagogia para seduzir os seus eleitores. Mas eles raramente ficaram  paralisados pelo medo de transgredir ordens  intangíveis e de servirem assim como  alvo aos  seus concorrentes como é o caso nas empresas sujeitas a uma teocracia ou a uma ideologia.

Os tratados fundadores da zona euro, incluindo os  Maastricht, de Lisboa e o Pacto Orçamental  europeu, introduziram mecanismos coercivos que bloqueiam a acção dos governos, por pequeno  que seja o seu desvio relativamente  às regras estabelecidos. Em geral, as Constituições definem as regras do jogo. Os tratados que vinculam os Estados-membros da zona euro pretendem eles próprios determinar as políticas a aplicar.

As políticas orçamentais  e monetárias têm, portanto, sido fortemente condicionadas por um espartilho legal inspirado por uma ideologia altamente questionável, que já demonstrou os efeitos fortemente nocivos durante a grande depressão de 1929. A questão já não é  a  de saber  se uma medida ou uma  política é ou não oportuna e se ela se pode afirmar  como eficaz mas sim se ela  respeita os critérios de Maastricht e outros que foram entretanto impostos a partir daí.

MANIQUEÍSMO

O reformismo, que é a essência das democracias liberais, já deixou de ser  necessário. O sistema é percebido como um todo: ou é aplicado sem discutir ou então sai-se do sistema.  A opinião de que apenas um retorno às moedas nacionais pode salvar países europeus já não é  um argumento dos  extremos, de direita ou de esquerda. Esta ideia  espalha-se por todas  as esferas da sociedade. A multiplicação dos livros que defendem  uma saída do euro é significativa desta evolução  que ameaça a sobrevivência da ideia Europeia.

Os líderes políticos são os primeiros agentes e as primeiras vítimas desta evolução. É sem dúvida esta realidade que  explica o desespero de alguns e o cinismo de  outros, preocupados apenas  em tirar as suas castanhas do lume sem se interessar  pelas opções para se poder sair da crise. As contradições do governo francês e os erros duvidosos da oposição incitam ao cepticismo se não mesmo ao desprezo. Como  ficar-se espantado   se os eleitores não se interessem sequer por um debate político que nem sequer existe, quando eles se resolverem a  votar pelos  extremos que  se posicionam a ocupar  o vazio deixado pelos partidos do governo?

UM PARLAMENTO MUITO TÍMIDO

A implosão da zona euro pode  provavelmente ser evitada se e só se  aceitarmos relativizar e contornar os critérios excessivamente restritivos, especialmente para permitir ao Banco Central Europeu monetizar as dívidas públicas. Dir-nos-ão  que a complexidade de uma revisão dos tratados neste sentido  torna esta medida pelo menos muito  problemática..

Mas o Tratado de Lisboa não contém uma possibilidade de libertação dos constrangimentos que ele,  aliás,  reitera? Desde este texto, os chefes de Estado e de governo propõem, de facto, com uma maioria qualificada (e não mais por unanimidade) no Parlamento europeu um candidato à Presidência da Comissão. Depois,  o candidato deve ser aprovado por uma maioria dos membros do Parlamento.

A eleição de um Parlamento menos ortodoxo e menos tímido não  poderá ser   o   factor decisivo que permitiria à  Comissão e aos governos europeus superar as suas  inibições para se aventurarem  em medidas fora dos caminhos conhecidos, em vez  de aceitar que os outros o façam por eles? Ainda será necessário que  todos aqueles que rejeitam o status quo europeu sem quererem com isso estar a querer minar a ideia europeia vão votar no  25 de Mãoaio. Nem Angela Merkel nem Marine Le Pen.

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Ver:

http://www.lemonde.fr/europeennes-2014/article/2014/05/08/les-traites-europeens-ont-corsete-la-liberte-d-action-des-politiques_4413425_4350146.html

 

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