Foi apresentado em Setúbal , no dia 5 de Maio, o Relatório Anual da Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (http://www.cnpcjr.pt/%5CRelatorio_Avaliacao_CPCJ_2013.pdf).
Os primeiros dados que chamaram a atenção da comunicação social foram os estatísticos: em 2013, foram acompanhados mais de 71.500 crianças e jovens, acentuando-se o aumento dos relatos relacionados com a exposição a comportamentos que podem pôr em causa o seu desenvolvimento e bem-estar — na maioria dos casos, a cenas de violência familiar nas quais não são o alvo directo. Sabe-se que muitos dos processos (34 mil) tinham transitado do ano anterior, o que quer dizer que o número anteriormente indicado não são casos novos.
O conteúdo do Relatório é longo. Na sua nota introdutória o juiz conselheiro Armando Leandro realça a importância do trabalho das Comissões Alargadas e a forma como estas têm avançado na melhoria do seu trabalho na comunidade. Pertenci a uma durante seis anos e sei a dificuldade em implementar os projectos que se consideram importantes para actuar a nível da prevenção. Diz então Armando Leandro:
“ Entre muitos outros aspetos úteis que a leitura e o estudo crítico do Relatório permitirá retirar, importa ainda realçar o revelado desenvolvimento do salto qualitativo e quantitativo da consciência e sentido de responsabilidade que um número já considerável de CPCJ vem demonstrando relativamente às atribuições legais da sua modalidade alargada, não só como fundamento da legitimidade da CPCJ e de apoio ativo à modalidade restrita, mas, também e relevantemente, no que respeita às que a lei expressivamente lhes atribui de desenvolver iniciativas de prevenção.
É disso testemunho o aumento significativo da elaboração de planos de ação envolvendo também intervenções preventivas, bem como a participação ativa no «Mês da Prevenção dos Maus Tratos», importante iniciativa que ocorre no mês de abril de cada ano, e a adesão progressiva ao Projeto «Tecer a Prevenção», iniciado experimentalmente em 2010, por proposta da CNPCJR.
O grau já alcançado de adesão a este Projeto (100 CPCJ estão já a desenvolvê-lo e 96 manifestaram o desejo de a ele aderir) tem muito significado, pela pertinência e exigência do Projeto. Envolve o aprofundamento da missão da Comissão e a assunção de uma intencionalidade preventiva constante, traduzida na elaboração de plano plurianual de prevenção, sistémico, monitorizado e avaliado na sua execução, fundado num prévio diagnóstico, cuidado e atualizável, abrangendo as problemáticas, os fatores de risco e de proteção e o inventário dos recursos disponíveis.
De notar a entusiasmante descoberta pelas CPCJ das suas capacidades para assim contribuírem, em contínua e íntima colaboração com todos os elementos da comunidade, nomeadamente o Município e toda a Rede Social, para o radicar, progressivo mas mais rápido, de uma ainda inexistente generalizada cultura da prevenção e sua expressão prática. Como é justo e inteligente. Justo, porque, quando se previne o risco e o perigo, o direito da criança ao seu normal desenvolvimento fica salvaguardado, ainda sem danos a reparar e sem interferência na liberdade de decisão da família e dela própria. Inteligente, porque a avaliação internacional dos projetos sistémicos de prevenção revela que um dólar gasto em prevenção equivale a cerca de 19 dólares em reparação”.
Continuaremos a falar dos resultados apresentados.