PROTECÇÃO NO DESEMPREGO por clara castilho

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Continuamos a publicar partes do Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014-2015 – Construindo a recuperação económica, o desenvolvimento inclusivo e a justiça social da Organização Internacional do Trabalho.

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 Protecção social na idade activa: em busca de segurança de renda

A protecção social desempenha um papel crucial para as mulheres e homens em idade activa, estabilizando os seus rendimentos em caso de desemprego, acidente do trabalho, incapacidade, doença e maternidade, e garantindo que tenham, pelo menos, a segurança de uma renda básica. Enquanto o mercado de trabalho serve de fonte primária de renda durante a vida activa, a protecção social tem uma importante função de proteger a renda e a demanda agregada, facilitando desta forma a mudança estrutural no seio das economias.

Em todo o mundo, 2,3 por cento do PIB é atribuído ao gasto de protecção social a homens e mulheres para garantir sua segurança de renda na idade activa; regionalmente, os níveis variam bastante, entre 0,5 por cento na África e 5,9 por cento na Europa Ocidental.

Protecção no desemprego

Quando existem, os regimes de proteção em caso de desemprego têm uma função importante ao proporcionar segurança de renda aos trabalhadores e respectivas famílias, na eventualidade de desemprego temporário, contribuindo assim para prevenir a pobreza, apoiar a mudança estrutural da economia, proporcionar salvaguardas contra a informalização e, em caso de crise, estabilizar a demanda agregada, ajudando uma recuperação mais rápida da economia.

No entanto, de acordo com as legislações em vigor, apenas 28 por cento dos trabalhadores de todo o mundo podem potencialmente qualificar aos benefícios (contributivos ou não contributivos) no caso de ficarem desempregados. Neste quadro geral, há consideráveis

diferenças regionais: 80 por cento dos trabalhadores são abrangidos na Europa, 38 por cento na América Latina, 21 por cento no Médio Oriente, 17 por cento na região Ásia-Pacífico e 8 por cento na África. Em todo o mundo, apenas 12 por cento dos trabalhadores desempregados recebem, de facto, benefícios por desemprego e, mais uma vez, as disparidades regionais são

grandes, com uma cobertura efectiva que varia desde 64 por cento dos desempregados na Europa Ocidental até 7 por cento na região Ásia-Pacífico, 5 por cento na América Latina e nas Caraíbas e menos de 3 por cento no Médio Oriente e na África.

Diversos países emergentes criaram regimes de prestações em caso de desemprego, como Bahrain e Viet Nam, como um meio de assegurar segurança de renda para trabalhadores desempregados e facilitar sua procura por empregos que correspondam a seus perfis na

economia formal. O regime de garantia de emprego da Índia (Mahatma Gandhi National Employment Guarantee Scheme) também proporciona uma forma de protecção em caso de desemprego ao garantir 100 dias de emprego para domicílios rurais pobres.

Protecção no caso de acidentes de trabalho

Em 2013, o mundo foi abalado pela tragédia de Rana Plaza, no Bangladesh, e tomou consciência de que a protecção social em caso de acidentes de trabalho é essencial para proteger os trabalhadores e suas respectivas famílias das respectivas consequências financeiras e para facilitar a sua reabilitação. No entanto, apenas 33,9 por cento da força de trabalho mundial está abrangida pela legislação relativa a acidentes de trabalho e doenças profissionais, através de regimes obrigatórios de seguro social. Mesmo que se inclua a cobertura voluntária por seguros sociais e as disposições jurídicas sobre a responsabilidade de empregadores, apenas 39,4 por cento da força de trabalho está coberta pela lei. Na prática, o acesso efetivo à protecção em caso de acidentes do trabalho é ainda mais baixo, em grande parte devido à deficiente aplicação da lei em muitos países.

A baixa cobertura contra acidentes do trabalho em muitos países de baixos e médios rendimentos indica uma necessidade urgente de se melhorarem as condições de trabalho no que toca a saúde e segurança do trabalho, e de se ampliar a cobertura contra acidentes de trabalho a todos os trabalhadores, inclusive os da economia informal. À medida que mais países transitarem desde a responsabilidade do empregador como base da protecção em caso de acidente no trabalho para um mecanismo baseado no seguro social, os níveis de protecção provavelmente tenderão a aumentar – mas apenas se as novas leis forem cumpridas.

Benefícios em caso de incapacidade

A protecção social desempenha um papel importante na satisfação das necessidades específicas das pessoas com deficiência, no que diz respeito a segurança de renda, acesso a cuidados de saúde e inclusão social. Medidas efectivas para apoiar as pessoas com deficiência na busca

e preservação de empregos de qualidade constituem um elemento fundamental das políticas pela inclusão e contra a discriminação, que ajudam a concretizar os direitos e as aspirações dessas pessoas enquanto membros produtivos da sociedade.

Em complemento aos regimes contributivos, os benefícios não contributivos em caso de incapacidade desempenham um papel importante na protecção das pessoas com deficiência que (ainda) não tenham adquirido o direito nos regimes contributivos. Apenas 87 países oferecem esses benefícios não contributivos previstos na legislação nacional, que proporcionariam, pelo

menos, uma segurança mínima de renda às pessoas portadoras de deficiência de nascença ou desde antes da idade activa e àquelas que, por qualquer motivo, não tiveram oportunidade de contribuir para o seguro social durante um período suficiente para poderem requerer os benefícios”.

 

Para mais informação sobre o Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014/15: http://www.ilo.org/secsoc

 

 

 

 

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