A proposta dos 4 deputados madeirenses da bancada do PSD na Assembleia da República no sentido de acabar com o Tribunal Constitucional nem é surpreendente, vendo bem. Insere-se numa tendência de radicalização à direita, típica da maneira de proceder de Alberto João Jardim. Sempre que surge uma oportunidade o líder madeirense tem procurado extremar as posições, reservando-se um papel de condução do processo. Estando entretanto Jardim à beira da reforma (pelo menos assim foi anunciado) estamos obviamente perante uma manobra no sentido de o PSD –Madeira poder continuar o jardinismo sem Jardim. A não ser que seja mesmo uma sugestão do próprio.
Claro que à boleia da proposta de extinção do Tribunal Constitucional vão outras para medidas como a redução do número de deputados da Assembleia da República, a extinção das comissões de moradores, o mandato único de dez anos para o presidente da república, a obrigatoriedade de a lei do orçamento prever, no início de cada legislatura, os limites para o défice nos quatro anos seguintes, a possibilidade de criação de partidos regionais e outras que podem ver no link abaixo. Propostas que cabem numa agenda de direita pura e dura, num documento que, curiosamente, se auto-intitulará de Renovar Abril. O objectivo será consolidar o sistema bipartidário e afastar todos os incómodos que possa haver no aparelho de Estado para um exercício despótico do poder, e ao mesmo tempo contentar a União Europeia.
Ao PSD nacional não desagradou obviamente esta tentativa de destaque do PSD – Madeira. Para consolidar o seu estatuto no País, interessam-lhe a maioria das medidas propostas no documento. É um óptimo balão de ensaio para o futuro. Para o ano há legislativas. Um extremar de posições convém-lhes neste momento, até porque o adversário escolhido se encontra mergulhado em lutas internas.
http://observador.pt/2014/06/25/deputados-psd-madeira-forcam-revisao-constitucional/