Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

O Consenso das Commodities e linguagens de valorização na América latina

Neoextractivismo en America Latina

Maristella Svampa, Argenpress.info, 13 de Maio de 2013

Parte IV

(CONTINUAÇÃO)

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Território e linguagens de valorização (12)

Uma das consequências da actual  inflexão extractiva tem sido a explosão de conflitos sócio-ambientais que têm como  protagonistas as organizações indígenas e as organizações camponesas, bem como as novas formas de mobilização e participação de cidadania, centradas na defesa dos recursos naturais, biodiversidade e no meio ambiente.

Compreendemos por conflitos sócio ambientais os conflitos ligados ao acesso e controle dos recursos naturais e ao território, que supõem, pela parte dos actores em confronto  interesses e valores divergentes em torno deles, num contexto de grande assimetria de poder. Esses conflitos expressam diferentes concepções sobre o território, natureza e meio ambiente, ao mesmo tempo  em que se vai estabelecendo  uma disputa sobre o que se entende por desenvolvimento e, mais geralmente, por  democracia. Certamente na medida em que os múltiplos  mega-projetos tendem a reconfigurar o território como um todo, não só se colocam  em xeque as formas económicas e sociais existentes, mas também o próprio alcance da democracia, porque tais projectos são impostos sem o consenso da população e geram fortes divisões na sociedade e uma espiral de criminalização e repressão das resistências também.

Neste contexto, a explosão de conflitos sócio-ambientais tem tido como correlativo o que Enrique Leff chamou de  ‘ ambientalização  das lutas indígenas e camponesas e a emergência de um pensamento ambiental da América Latina “(13). Nesta rede são também inseridos os novos movimentos ambientais, urbanos e rurais (em cidades pequenas e médias localidades), de caracterização multi-classista que se expressam por  um formato de assembleias e uma importante exigência de  autonomia. Também, certas ONGs ambientais desempenham um papel não menos relevante – especialmente as pequenas organizações, muitas dos quais combinam política a apolítica do lóbi  com uma lógica do movimento social – e diferentes colectivos culturais, nos quais abundam os intelectuais e os especialistas, mulheres e jovens, que não só acompanham a acção de organizações e movimentos sociais, mas muitas vezes fazem parte destes e destas . Isso significa que esses actores devem ser considerados menos como “aliados externos” e muito mais como actores com um peso próprio no interior do novo quadro organizacional.

Neste contexto, o que é mais recente  é a articulação entre os diferentes actores (movimentos indígenas-camponeses, ONGs, movimentos ecologistas,  redes de intelectuais e especialistas, colectivos culturais), que se traduz num diálogo de conhecimentos e de disciplinas que leva ao aparecimento dum conhecimento especializado e independente dos  discursos dominantes e na  valorização dos saberes locais, muitos de raiz indígena-camponesa. Estas linguagens de valorização sobre  a territorialidade  tem impulsionado  a promulgação de leis e regulamentos, incluindo quadros jurídicos, visando a construção de uma nova institucionalidade ambiental, em oposição às políticas públicas actuais de matriz extractivista. .

Em termos gerais e acima de marcas específicas (que dependem muito dos cenários locais e nacionais), a dinâmica das lutas sócio ambientais da América Latina leva a que chamamos “viragem  ecoterritorial», ou seja, uma linguagem comum que ilustra a intersecção inovadora de matriz indigena-comunitária  e a defesa do território e do discurso ambiental: os bens comuns, a soberania alimentar, a justiça ambiental e o “bem viver” são alguns dos temas que expressam esta intersecção produtiva entre matrizes diferentes. Neste sentido, é possível falar-se da construção de estruturas comuns de acção colectiva, que não só funcionam como esquemas de interpretação de alternativas mas como produtores de uma subjectividade colectiva.

Assim, em sentido oposto ao da visão dominante, os recursos naturais não são entendidos como commodities, ou seja, como pura mercadorias cujos preços são determinados internacionalmente , nem tão pouco como recursos naturais estratégicos, como  os pretendem  considerar o neo desenvolvimentismo progressista. Acima das diferenças, uma e outra linguagem impõem uma concepção  utilitarista que envolve a ignorância de outros atributos e de outras  classificações – que não podem ser representadas por um preço de mercado, embora alguns o tenham . Em contraste com esta visão, a noção de bens comuns refere-se à  necessidade de manter fora do mercado os bens  que, pela sua natureza, de património natural, social ou cultural, pertençam ao âmbito da comunidade e têm um valor que ultrapassa qualquer preço (14).

É impossível fazer uma lista das redes  autoorganizativas, ambientais nacionais e regionais que existem hoje na América Latina. Por exemplo, podemos citar Confederación  Nacional  de Comunidades  Afectadas  por la Minería (Conacami), nascida em 1999, no Peru; a  Unión de Asambleas Ciudadanas  (UAC)  que surgiu na Argentina em 2006, que reúne organizações populares  e que questiona  as megaminas, o modelo de agronegócios e, mais recentemente, o fracking; a   Asamblea  Nacional  de  Afectados  Ambientales (ANAA) do México criada em 2008 contra as megaminas,  as represas  hidroléctricas, a urbanização selvagem e as megagranjas industriais. Entre as redes  transnacionais incluem-se  a Coordinadora  Andina  de Organizaciones  Indígenas  (CAOI), que, desde 2006, reúne organizações do Peru, Bolívia, Colômbia e Chile e defende a criação de um tribunal por crimes ambientais. Finalmente, existem vários observatórios dedicados a estes temas, incluindo o Observatorio  Latinoamericano  de Conflictos  Ambientales  (OLCA), criado em 1991 e com sede  no Chile e o Observatorio  de  Conflictos  Mineros  de  América  Latina  (OCMAL), fundado em 1997 e que  articula mais de 40 organizações, entre as quais está a acção ecológica do Equador.

Entre todas as actividades extractivas, a mais questionada hoje na América Latina é a extracção de metais em grande escala. De facto, actualmente não há nenhum país latino-americano com projectos de mineração de grande escala que esteja sem conflitos sociais que enfrentam as empresas de mineração e o governo contra as comunidades locais: México,  vários países da América Central (Guatemala, El Salvador, Honduras, Costa Rica, Panamá), Equador, Peru, Colômbia, Brasil, Argentina e Chile (15). De acordo com Ocmal (16), existem actualmente 184 conflitos activos, cinco deles transfronteiriços, envolvendo 253 comunidades afectadas em toda a região. Este contexto de conflitualidade contribui directa  ou indirectamente para a judicialização das  lutas socio ambientais e para a violação de direitos que, em muitos casos, como no Peru, Panamá e México, culminaram  no assassinato de activistas (17).

Em suma, o que definimos como viragem ecoterritorial aponta para a expansão das fronteiras do direito, ao mesmo tempo que expressam uma disputa  societal que em torno do que se entende  ou deve ser entendido pelo “verdadeiro desenvolvimento” ou “desenvolvimento alternativo”, “sustentabilidade fraca ou forte”. Ao mesmo tempo,  são colocados   no debate conceitos como a soberania, democracia e direitos humanos: com  efeito, seja numa  linguagem em defesa do território e dos bens comuns, seja dos direitos humanos, dos direitos colectivos dos povos indígenas, dos direitos da natureza ou ainda da ideia  de  ‘bem viver ‘, a procura das populações inscreve-se  no horizonte de uma democracia radical  que inclui  a democratização das decisões colectivas e, ainda mais, o direito dos povos a dizer “não” para projectos que fortemente afectam as condições de vida dos sectores mais vulneráveis e comprometem o futuro das gerações futuras.

(continua)

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12) Retomamos aqui  o conceito de e Joan Martínez-Alier: El ecologismo de los pobres. Conflictos ambientales y lenguajes de valoración, Icaria Antrazo, Barcelona, 2004.

13) E. Leff: «La ecología política en América Latina. Un campo en construcción» en Héctor Alimonda: Los tormentos de la materia. Aportes para una ecología política latinoamericana, Clacso, Buenos Aires, 2006.

14) Plataforma 2012: «Por una verdadera estatización de los recursos energéticos: La crisis de ypf o el fracaso de una política energética» en Plataforma 2012, http://plataforma2012.org/2012/05/15/por-una-verdadera-estatizacion- de-los-recursos-energeticos/, 15/5/2012.

15) Voces de  alerta: ob. cit.

16) V. «Sistema  de información  para la gestión  comunitaria  de conflictos  socio-ambientales  mineros  en   Latinoamérica»,

http://basedatos.conflictosmineros.net/ocmal_db/.

17) Ocmal:  Cuando tiemblan  los derechos. Extractivismo  y criminalización  en América  Latina,  Ocmal  / Acción  Ecológica, Quito, 2011.

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Para ler a parte III deste trabalho de Maristella Svampa, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

O CONSENSO DAS COMMODITIES E LINGUAGENS DE VALORIZAÇÃO NA AMÉRICA LATINA – por MARISTELLA SVAMPA

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Para ver o original vá a:

http://www.argenpress.info/2013/05/consenso-de-los-commodities-y-lenguajes.html