EDITORIAL – Comunidades, dentadas e tortura.

O Presidente Obiang, chefe de Estado da Guiné Equatorial, estará a partir do próximo dia 23 de Julho em Díli, na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nesta cimeira, que se realiza de dois em dois anos, deverá ser formalizada a adesão do país como membro de pleno direito depois de em Fevereiro passado, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos oito países lusófonos terem aprovado a entrada por considerarem que a antiga colónia espanhola cumpriu o roteiro previsto para os direitos humanos. Aprovação agora posta em causa com a notícia de que um empresário italiano estará a ser submetido a tortura pela polícia daquele estado africano. Mas não é dessa notícia que nos vamos ocupar em primeiro. Vamos tentar compreender as razões que levam uma antiga colónia espanhola a aderir à CPLP.

São simples de descortinar – a dimensão mundial do mercado de falantes de português, globalmente menor que o dos falantes de castelhano, mas regionalmente mais importante, com Angola e Moçambique a patentearem um notável crescimento demográfico e económico e com a língua portuguesa a sobrepor-se à espanhola que no contexto africano é pouco significativa.

O território foi descoberto pelo navegador português Fernando Pó em 1472 e foi convertido pelos portugueses em entreposto para o tráfico de escravos. Em 1641 foi ocupado pela Companhia Holandesa das Índias Ocidentais e reocupado por Portugal em 1648. Pelos tratados de Santo Ildefonso (1777) e de El Pardo (1778), o território foi cedido a Espanha, renunciando os espanhóis, entre outros territórios em disputa, à colónia de Sacramento.

As comunidades como a Commonwealth ou a CPLP, mais não são do que federações de oportunismos, onde os estados se integram na esperança de tirar vantagens. Compreende-se que a Guiné Equatorial queira entrar e percebe-se, mas não se aceita, que se feche os olhos e se abra a porta a um estado em que se passam casos como o do empresário italiano que, tal como muitos outros empresários estrangeiros, é vítima de extorsão na Guiné Equatorial. O italiano Roberto Berardi aceitou a condição imposta pelo regime para investir no país: associar-se, sem receber contrapartidas, a um membro da família mais próxima do Presidente. Em 2008, recebeu o convite do filho mais velho do chefe de Estado e seu provável sucessor, Teodorin Nguema Obiang Mangue. Mudou-se para a Guiné Equatorial e criou com ele uma empresa de construção, a Eloba Construcciones SA de que foi director-executivo até ser preso em Janeiro de 2013. Permanece desde então na prisão de Bata, onde tem sido vítima de tortura e se encontra em perigo de vida, segundo denunciam a Human Rights Watch (HRW) e a Organização Mundial contra a Tortura (WOAT, na sigla em inglês).

A Colónia de Sacramento, objecto de troca nos referidos tratados do século XVIII, situa-se no Uruguai, sendo um destino turístico dos mais procurados naquele país. Uma das grandes atracções, são os vestígios deixados pela colonização portuguesa          que, aliás, se estendeu a todo o Uruguai. A República do Uruguai, onde acontecem coisas para além de um futebol espectacular, seria uma boa aquisição para a CPLP – uma dentada dada por um uruguaio num italiano perante muitos milhões de espectadores, é mais mediático, mas menos grave do que o assassínio lento de outro italiano num insalubre cárcere da prisão de Bata.