Com o acórdão proferido ontem o Tribunal Constitucional prestou um enorme serviço ao país e aos portugueses. Um serviço muito mais valioso do que os montantes de dinheiro em causa, quer para o lado dos cofres do estado, quer para o lado dos rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas/aposentados. Claro que o governo e os seus sequazes vão dar o tudo por tudo para conseguirem obter os mesmos resultados por outros meios. E os funcionários vão ser alvo de cortes em 2014 e 1015, o que afecta não só os próprios, mas também as respectivas famílias, e de certo modo, todos os portugueses.
O Tribunal Constitucional, intencionalmente ou não, pôs o dedo na enorme incapacidade do governo em resolver os problemas estruturais do país, que não são de modo nenhum os salários dos funcionários públicos ou o sistema de pensões/aposentações. As reformas que estes sistemas requerem não são de modo nenhum as principais reformas de que o país necessita. O governo Passos/Portas e, é forçoso dizê-lo, os governos que o antecederam, reduziram os problemas do país, pelo menos as medidas que tomaram assim o indicam, a haver funcionários públicos a ganharem a mais, e pensionistas/aposentados a viverem muito tempo, ou a receberem pensões muito elevadas. Qualquer exame sério dos problemas do país mostra a pouca profundidade das ideias subjacentes àquelas medidas. Infelizmente este exame não tem sido feito, e quem esboça um passo nesse sentido, tem logo a voz abafada pelos gritadores de serviço que pululam nas televisões e na grande comunicação social em geral.
Nem o vergonhoso espectáculo dos bancos chega para acautelar os responsáveis deste país. É verdade que estes invocam as vozes do FMI/BCE/troika/UE, que pouco conhecem o nosso país, e também partilham a cartilha do neo-liberalismo, isto é, da defesa dos interesses de uma minoria de privilegiados. Demais se sabe que a saída para estes problemas não é recorrendo a facilidades, como cortar salários e pensões, e desviar o dinheiro para tapar os buracos causados por especuladores e aventureiros. Contudo, falta quem se lhes oponha de maneira coerente. É por isso que, embora abrindo caminho a aparecerem outras soluções também pouco respeitadoras dos direitos básicos das pessoas, o acórdão do Tribunal Constitucional permite que os portugueses constatem que não é remando acriticamente todos para o mesmo lado que se consegue avançar.
Os portugueses têm de felicitar e agradecer aos Doutores Juízes do Tribunal Constitucional por mais este acto de Justiça que, de novo, souberam prestar-lhes. Se não fosse a intervenção reiterada do Tribunal Constitucional os portugueses não tinham ninguém interessado ou capaz de defendê-los. É triste realidade que, dia a dia, pode ver-se. Os partidos políticos, a si mesmo considerados da oposição, nada mais são que os novos situacionistas. Que fazem em São Bento? Apenas legitimam a burla democrática que os neofascistas, sorrateiramente, têm introduzido no nosso País e só tornam fácil a vida do hospede de Belém. Quem mais, obrigado pelo seu Juramento, vai ter de pronunciar-se?CLV
Serei, talvez, demasiado exigente em questões de ética e princípios. Coisa que o avançar da idade só tem apurado.
É verdade que o Tribunal Constitucional tem abrandado os ataques do actual governo aos direitos dos cidadãos, nomeadamente no que respeita aos funcionários públicos e trabalhadores de empresas do Estado, e aos reformados, aposentados e pensionistas.
No entanto, considero que o TC não poucas vezes vai além da mera apreciação jurídica, para entrar por veredas políticas que não lhe caberia pisar, não no sentido “obstrutivo” lamentosamente proclamado pelo governo PSD-CDS e seus apaniguados, mas no oposto: acrescentando, à perspectiva puramente jurídica que lhe cabe, considerações sobre economia, finanças, encargos do “Estado” e outras, que são da exclusiva competência e, sobretudo, responsabilidade do poder executivo, permitindo que influenciem as suas decisões; admitindo “inconstitucionalidades a prazo” (recordam-se dos cortes “chumbados”, mas permitidos “até ao fim do ano”?) ou deixando passar, com tais fundamentos, medidas efectivamente inconstitucionais (i.e., enviando aos cidadãos a mensagem de que este Tribunal se considera autorizado a suspender algumas normas constitucionais, por razões inegavelmente político-económicas e por prazos variáveis); avançando com sugestões legislativas aos governantes – transgressores relapsos da Lei Fundamental! – que permitiriam que o TC “deixasse passar”, futuramente, as mesmíssimas medidas.
O aborrecido óbice é que a CRP não parece conter nenhuma norma que apoie estes devaneios, tal como não me lembro de encontrar nela quaisquer disposições relativas a eventuais condicionalismos económico-financeiros na aplicação da Lei Fundamental…
Há também “pormenores” que vão escapando à atenção destes senhores doutores juízes, como a extensão aos trabalhadores de empresas “do Estado”, incluindo as que se regem pela legislação aplicável ao sector privado (eventualmente, hoje em dia, serão todas ou quase todas, para poderem tornear aquela “chatice” do Tribunal de Contas…) das medidas para extorquir parte dos seus vencimentos aos funcionários públicos. Não sou jurista, mas sei português e guio-me pela lógica e pela razão. Ora, do ponto de vista da pura análise lógica dos textos legais, sem deformações “jurídico-complicativas”, essa extensão é abusiva, constituindo mais uma ilegalidade, por contender com o estabelecido em contratos colectivos livremente negociados – caso da ReTdeP, que conheço, naturalmente, mais de perto.
De tudo isto decorre o facto de a minha avaliação da actividade do TC não ser positiva, nem grata, nem optimista. Antes concluo que este Tribunal, com demasiada frequência, se revela extremamente permissivo, pelo que só vemos reprovações unânimes quando a aprovação do que lhe é submetido seria vergonhosa, em termos de competência jurídica, racionalidade e inteligência, mesmo para os delegados dos partidos de centro e direita que o integram. Basta darmo-nos ao trabalho (difícil, porque algumas destas excelências têm certas dificuldades no uso do português e tentam disfarçar as incoerências de raciocínio “jurídico” com um discurso pretensioso e de ensaiada “manifestação” de voláteis superioridades intelectuais) de ler alguns acórdãos por demais arrevesados e, sobretudo, algumas das antológicas declarações de voto que (sempre!?) os acompanham.
Por alguma razão a deputada Teresa Leal Coelho, num arroubo de sinceridade, manifestou a sua estranheza e indignação pela “desobediência” dos juízes designados pelos partidos da coligação, confessando, de passagem, como as forças partidárias dominantes no Parlamento escolhem os membros do TC designados pela AR, com que intenções o fazem e como encaram o papel deste Tribunal que, supostamente, deveria ser a máxima garantia de que nenhuma maioria circunstancial pode subverter, através de legislação dolosa, o estabelecido na Constituição. Ou a senhora deputada estava (como acontece tantas vezes com numerosos colegas e correligionários) a tentar lançar-nos poeira para os olhos, ou não conteve a expressão de uma surpresa genuína face a um tal “descarrilamento”, ainda que os transgressores tivessem a legítima intenção de salvar uns farrapos de crédito.
Acredito que há membros do TC que recusam a submissão dos princípios do Estado de Direito a outros interesses, bem como a ultrapassagem do âmbito jurídico por argumentos que lhe são externos, procurando reduzir ao mínimo a contaminação da sua análise por conceitos ideológicos (que são apanágio de qualquer ser pensante). A prática foi-me demonstrando que não são a maioria. A História dos anos de vigência da actual Constituição e do regime democrático conta-me que a medíocre realidade de hoje resulta de uma progressiva degradação, similar à que vem atingindo todas as instituições, em todo o Mundo, na senda da globalização da falta de princípios e consciência ética que acompanha a “outra globalização”.
Em conclusão, o Senhor Paulo Rato teria feito melhor que os Juízes do Tribunal Constitucional. Água benta …….. Depois de denegrir com muita injustiça o único Órgão de Soberania que tem estado do lado da População fico à espera que., com muita justiça, seja dito que as oposições aboletadas em São Bento, para além da sua inutilidade em todos e quaisquer aspectos, só estão a servir para legitimar o novo situacionismo antidemocrático da trupe Passos, Portas,Cavaco.CLV
Caro Carlos Leça da Veiga,
Eu não disse que faria melhor do que os Juízes do Tribunal Constitucional, no seu conjunto. Até porque, ao contrário de alguns dos seus elementos, nomeados por razões de “confiança ideológica” (ou não foi exactamente isso que a deputada Teresa L. Coelho confessou?), nunca aceitaria cargos para os quais não tivesse competência. Não duvido, é verdade, que redigiria melhor que alguns deles, não porque seja um “génio da escrita”, mas porque nunca tive, até hoje (não sei o que o avançar da idade me reservará), as dificuldades que (esses “alguns”, não todos!) revelam no domínio da língua pátria. É assim, basta ler, como disse, algumas “declarações de voto” para o perceber, e eu sempre tive a incómoda característica de dizer exactamente o que penso. Se há coisa que nunca consegui aceitar é que pessoas com uma formação supostamente “superior” e que assumem cargos de elevada exigência intelectual não correspondam cabalmente a esses pressupostos.
Tenho-me dado ao trabalho de consultar uma boa parte dos acórdãos do TC sobre medidas governamentais, ficando a conhecer a sua redacção exacta, qual o voto de cada Juiz e os argumentos das declarações de voto, em cada caso. Sobretudo nestas declarações de voto, facilmente se desvela a precedência da ideologia – e, mesmo, da colagem partidária – sobre a avaliação puramente jurídica, na formação da opinião de vários dos membros do TC.
Cito-me:
«É verdade que o Tribunal Constitucional tem abrandado os ataques do actual governo aos direitos dos cidadãos, nomeadamente no que respeita aos funcionários públicos e trabalhadores de empresas do Estado, e aos reformados, aposentados e pensionistas.»
Isto é, não nego o que o TC tem feito de positivo.
Daí, porém, a considerar que tem estado “do lado da População” vai uma distância que não consigo transpor. Considero que o TC deveria ter “chumbado” muitas outras medidas de puro esbulho do actual Governo, tomadas em nome de uma “crise” para a qual a esmagadora maioria do povo (dos povos, já que afecta, com mais ou menos violência, quase todos os países…) não contribuiu em nada, pelo que não deve participar na sua “resolução”. Uma “crise” que ponho entre aspas, tal como a “resolução”, pois aquela não é circunstancial, mas sistémica, pelo que esta última é impossível. A dita “crise” também não é económica, mas financeira (o resto é treta, já que é a segunda que produz e agrava a primeira), estando na sua origem, fundamentalmente, um sistema financeiro internacional totalmente corrupto e objectivamente “anónimo” (leia-se Adriano Moreira, Viriato Soromenho Marques e outros analistas insubmissos), já que se estrutura numa complexa teia de cumplicidades, de que são escassos os nomes dos verdadeiros decisores que emergem. Conta, entretanto, com o “precioso apoio” de numerosos “empregados”, pagos principescamente, que se passeiam, intervaladamente, entre a política e os grandes grupos financeiros internacionais, dos quais o mais conspícuo é o Goldman Sachs: veja-se quantos altos responsáveis da UE, incluindo do seu Banco Central, e dos governos europeus, dos EUA e outros tão democráticos países do “Ocidente” participam neste carrossel, do Mario Monti ao Carlos Moedas, passando por um secretário de Estado que saiu, recentemente, do actual Governo para “emigrar” pró querido GS.
Estou certo de que uma parte (como disse, não maioritária) dos juízes do TC, onde se destaca o seu Presidente, actua apenas de acordo com a sua consciência e o seu saber jurídico. Mas os restantes, de facto, não me convencem de que a sua actuação se confine a esses princípios.
Aliás, se exprimo desgosto com a situação, não é porque os resultados não correspondam ao que seria de esperar de um órgão cuja credibilidade vem já maculada na sua génese, pois decorre de uma negociação, obviamente política, entre os dois partidos maioritários da AR, abarcando, por vezes, uma “democrática cedência” (do PS) mais à esquerda, e uma mais sistemática boleia (do PSD) ao CDS. De resto, não é só em Portugal que o processo de composição de tribunais similares me parece defeituoso: basta recordar as “nomeações presidenciais” para o Supremo Tribunal, nos EUA…
Esta é a realidade e não vale a pena fazer de conta que é outra, ou que os nomeados conseguem todos transcender tão duvidosas origens para se radicarem numa imaculada “isenção”: os seres humanos não são, em geral, assim; e, em geral, procedem de acordo com o que são. E é por isso que o Mundo é o que é e está como está: os milagres, a existirem, não são gastos por estas bandas institucionais.
Não estamos em posições opostas, meu caro CLV. Teremos, simplesmente, perspectivas diferentes. A minha será uma consequência de ter deixado, há muito, de encarar a espécie humana e o seu futuro com o optimismo que já me escorou, substituído por uma objectividade distanciada, a qual não implica, contudo, a desistência de lutar sempre por um Mundo um pouco mais justo e digno.
Por isso, gostaria, sinceramente, que abordasse mais de perto os meus argumentos e exemplos (como as, para mim vergonhosas, “inconstitucionalidades a prazo”), explicando-me porque discorda das minhas conclusões, que creio não serem tão radicais como, numa primeira abordagem, possam parecer. Tomara eu ser convencido de que não tenho razão (e não estou a ironizar, nem um pouco, pode estar certo)!
Para abordar mais de perto os seus argumentos e exemplos teria de perder o contacto com o meu comentário inicial ao editorial da “Viagem”, coisa que jamais pretendo fazer. Não abandono a minha afirmação de que o Tribunal Constitucional (TC) tem estado ao lado dos portugueses e, reconheça-se, bastante só. Se outras mais razões não houvesse, havia e há a diferença quase abissal fruto duma comparação com a intervenção em favor dos portugueses operada por quaisquer outras organizações, as partidárias em particular, essas todas, sem excepção, duma inutilidade política, eu direi, inaceitável. O TC contem vários posicionamentos políticas que, necessariamente, não geram absolutismos, logo, nem sempre as posições que cada qual mais gostaria de ver. Se esta circunstância, em si mesma, não parece ter qualquer inconveniente o que é gravíssimo – indesejável – é ser uma resultante da promiscuidade abjecta que o legislativo e o moderador, muito antidemocraticamente, lá conseguiram introduzir. Entre nós, a Constituição, embora o proclame, não pratica a independência e a separação que têm de ser exigidas às funções do poder de Estado. Neste contexto pouco próprio, apesar disso, o TC, a maioria dos seus Juízes, tem estado do lado da População. Sobre esta temática da origem antidemocrática da “fabricação” da composição do TC não lhe ouvi nenhuma queixa Olhe que faz falta.
Naturalmente que não quero conflituar mas tenho muita dificuldade em compatibilizar perspectivas com posições. Seja como for, se não vejo inconveniente algum em aceitar que possamos caminhar, senão juntos, pelo menos, em paralelo, haverá de aceitar que não serei eu quem vá desistir de acreditar, com optimismo, num futuro que, se já não devo ir a tempo de viver, outros, pelo certo, fá-lo-ão.CLV
Caro CLV,
Não pretendo impor a ninguém uma perspectiva sobre o futuro que reconheço ser pessimista e descrente, ainda que não desistente, como referi, pois ainda acredito que é possível que o Mundo se torne um pouco melhor e mais justo, embora não como o sonhei.
Pelo contrário, penso que o optimismo é bem melhor catalisador da acção do que a pura indignação que hoje me move – perante a comprovada “banalidade do mal”, que Hannah Arendt enunciou, para escândalo de muitos, e a injustiça e o sofrimento que dela decorrem, pois não se exprime apenas no tipo de violência directamente “física” que esteve na origem do conceito – no combate às concretas consequências do exercício da maldade humana, nas suas formas mais sofisticadas e, por isso, mais devastadoras.
Melhor do que ninguém, sei como me tem sido difícil conviver com o desencanto de quem começou muito jovem a lutar por ideais que teve esperança de ver concretizados e foi percebendo, com o avançar dos anos, que eles se chocavam com o que o ser humano é, na realidade, pelo menos até agora (e as excepções, ainda que numerosas, só confirmam a regra).
Não sou o único, nem o primeiro, a enfrentar a dureza do que a observação, a análise e a razão me impõem concluir (a mim, não a outrém).
Em “Peregrinatio ad loca infecta”, livro publicado em 1969, já Jorge de Sena expressava, de diversos modos, algo de semelhante, que eu atribuí, então, a uma amargura mais pessoalizada deste notável intelectual, agravada pela incompreensão e desamor dos seus pares, no seu próprio País. No poema “Em Creta com o Minotauro”, p.e., escreve JS:
«(…) A pátria
(…) do que faço e de que vivo é esta
raiva que tenho de pouca humanidade neste mundo
quando não acredito em outro, e só outro quereria que
este mesmo fosse. (…)»
No entanto, como se torna evidente, não só aceito, como aplaudo quem persevere no seu optimismo. A indignação, bem como o desprezo pelos que, ao ignorar a dignidade dos outros, abdicam da sua própria dignidade, têm-me sido suficientes para não desistir de intervir política, social e culturalmente. Mas, se lhes juntasse a perspectiva mais optimista que eu próprio já tive, tal intervenção seria mais gratificante.
A terminar, permito-me chamar a sua atenção para o pormenor, que lhe terá escapado, de não me ser estranha nem indiferente a «origem antidemocrática da “fabricação” da composição do TC». Abordo esse “aleijão”, no meu texto anterior, quando aludo a «um órgão cuja credibilidade vem já maculada na sua génese, pois decorre de uma negociação, obviamente política, entre os dois partidos maioritários da AR, abarcando, por vezes, uma “democrática cedência” (do PS) mais à esquerda, e uma mais sistemática boleia (do PSD) ao CDS.» É claro que tal negociação é a consequência, previsível e inevitável, do modo de “fabricação” do TC consignado na própria Constituição: tão previsível e inevitável, que a definição desse “modus faciendi” não pode ser inocente nem distraída, tendo sido imposta pelos dois partidos já então maioritários e aceite por forças políticas minoritárias em nome da importância da aprovação de um texto constitucional que é, globalmente, dos mais progressistas que já foram elaborados em todo o Mundo (e, talvez, também, porque tais forças acreditariam numa evolução político-social que lhes seria menos desfavorável).
Saudações democráticas. PR
Caro Paulo Rato;
A indignação não basta mas ela sobrevive porque, a complementá-la, tanto quanto é sabido, ninguém tem tido a capacidade de apontar outro caminho. Ao contrário, tudo tem sido feito, seja à esquerda como à direita para impedir qualquer possibilidade da População poder ter uma palavra. Em Setembro de 2012 publiquei um livro com esse nome “Outro Caminho; Outra Constituição; Outra Democracia; A Terceira República” e se, agora, falo disso é para dizer-lhe que já escrevi sobre a Constituição em curso que, ao contrário do Senhor, não considero minimamente “progressista”, bem pelo contrário, uma repetição não só da Magna Carta com, sobretudo, do modelo que no século XVIII, foi concebido para o Estado Francês daquela época e que a pobreza intelectual e política dos sucessivos constituintes europeus nunca soube adaptar á variabilidade sociológica e política que os anos foram mostrando. Haverá de reconhecer que as soluções já não podem compatibilizar-se com as propostas teóricas vindas de trás para mais carregadas de idealismo e que, dentre elas sobressai a da entrega aos partidos políticos do direito, aliás absurdo de, por seu intermédio, serem formados os órgãos da Soberania que tratam da função Legislativa e Judicial e que, na circunstância nacional, só deixa à população o direito de eleger a função Moderadora, no caso, a dum monarca a prazo a que, ironia, chamam presidente da República. Se a República foi feita para terminar com a chefia pessoal do Estado, a tal Constituição “progressista” optou por brincar aos reizinhos. Na Suíça por não ter um presidente mas sim, em seu lugar, um colectivo é que é a única República existente na Europa. Olhe que pode e tem de haver esperança se toda a doutrinação herdada, sem complexos, servir, como deve, para abrir um outro caminho para a Democracia.CLV
Caro CLV,
Estou de acordo com grande parte do que diz, nomeadamente quanto à excessiva partidarização da acção política. Mais uma vez, no entanto, há algumas diferenças de perspectiva e de ponderação do que está em causa. Nomeadamente, do que seria possível alterar na Constituição, nas actuais circunstâncias, inevitavelmente filtrado o objectivo de melhoramento pela rede de intenções e jogos políticos dos partidos maioritários, muito provavelmente aproveitado qualquer intuito louvável de alteração do texto constitucional para introduzir sorrateiramente alterações e acrescentos que visam, ao invés de aperfeiçoar a Democracia, capturá-la, em favor dos interesses económico-financeiros que, cada vez mais, tudo vão dominando. Não é fácil, neste espaço e neste meio limitado de “conversa”, debater um vasto conjunto de questões que não podem ser ultrapassadas apenas pela harmonização, num “máximo denominador comum”, das ideias e análises honestas de gente honesta, que nada pretende para si, quando o que prevalece nas sociedades é a falta de ideias de gente nada séria, sem tempo para gastar com tais inutilidades, todo ele tomado que está pela defesa dos interesses, poderes e ambições próprios de tal gente.
E o que se está a passar no Mundo – da estupidez da política interna e externa da UE e EUA, à ascensão do fascismo na Ucrânia – num clamor de falsidades ditas e fabricadas que as “democracias” ocidentais apoiam entusiasticamente, contra interesses que são exactamente iguais aos seus, só que de outras potências, “à antiga” (já não há a desculpa da luta contra o comunismo, que nada disso subsiste em Putin e seus corruptos amigos e inimigos…), à barbárie despudorada dos fanáticos do “novo Califado” ou à mais fria e requintada de Netanyahu, carinhosamente alimentada pelo seu inimigo do peito, o Hamas… – deixa uma escassa margem de manobra a quem está apenas armado de palavras e acções pacíficas, na construção de um Mundo melhor.
Mesmo para quem é guiado pelas melhores intenções, o terreno a atravessar está profusamente minado, em que cada passo em falso representa baixas e recuos. Mas lá estou eu a correr o risco de que se confunda o pessimismo com a necessária prudência…
Enfim, quero acreditar que, a longo prazo, a Humanidade, coagida a escolher entre uma Democracia avançada e generalizada e a aniquilação da espécie, entenda que só a primeira é a boa opção! É o único assomo de optimismo que ouso.
PR
Caro Paulo Rato,
Melhorar desde que no sentido duma profunda alteração que, jamais, deve contar com o beneplácito dos partidos. Como sabe, se eles entram numa apreciação do que quer que seja, muito democraticamente, só conseguem gerar uma manta de retalhos, isto é, tudo na mesma, quartel-general em Abrantes!!!
Na História de Portugal, desde 1820, que todas as alterações políticas ou foram feitas em nome dum texto constitucional (a Carta Constitucional e o Setembrismo) ou deram origem a um outro (Costa Cabral, a República para não falar do salazarismo). E se, um dia, for obra da população? Pense nisso e menos nos tigres de papel que, dia a dia, nos vão sendo apresentados.CLV
Um artigo bem assintoso -Maria
Os portugueses têm de felicitar e agradecer aos Doutores Juízes do Tribunal Constitucional por mais este acto de Justiça que, de novo, souberam prestar-lhes. Se não fosse a intervenção reiterada do Tribunal Constitucional os portugueses não tinham ninguém interessado ou capaz de defendê-los. É triste realidade que, dia a dia, pode ver-se. Os partidos políticos, a si mesmo considerados da oposição, nada mais são que os novos situacionistas. Que fazem em São Bento? Apenas legitimam a burla democrática que os neofascistas, sorrateiramente, têm introduzido no nosso País e só tornam fácil a vida do hospede de Belém. Quem mais, obrigado pelo seu Juramento, vai ter de pronunciar-se?CLV
Serei, talvez, demasiado exigente em questões de ética e princípios. Coisa que o avançar da idade só tem apurado.
É verdade que o Tribunal Constitucional tem abrandado os ataques do actual governo aos direitos dos cidadãos, nomeadamente no que respeita aos funcionários públicos e trabalhadores de empresas do Estado, e aos reformados, aposentados e pensionistas.
No entanto, considero que o TC não poucas vezes vai além da mera apreciação jurídica, para entrar por veredas políticas que não lhe caberia pisar, não no sentido “obstrutivo” lamentosamente proclamado pelo governo PSD-CDS e seus apaniguados, mas no oposto: acrescentando, à perspectiva puramente jurídica que lhe cabe, considerações sobre economia, finanças, encargos do “Estado” e outras, que são da exclusiva competência e, sobretudo, responsabilidade do poder executivo, permitindo que influenciem as suas decisões; admitindo “inconstitucionalidades a prazo” (recordam-se dos cortes “chumbados”, mas permitidos “até ao fim do ano”?) ou deixando passar, com tais fundamentos, medidas efectivamente inconstitucionais (i.e., enviando aos cidadãos a mensagem de que este Tribunal se considera autorizado a suspender algumas normas constitucionais, por razões inegavelmente político-económicas e por prazos variáveis); avançando com sugestões legislativas aos governantes – transgressores relapsos da Lei Fundamental! – que permitiriam que o TC “deixasse passar”, futuramente, as mesmíssimas medidas.
O aborrecido óbice é que a CRP não parece conter nenhuma norma que apoie estes devaneios, tal como não me lembro de encontrar nela quaisquer disposições relativas a eventuais condicionalismos económico-financeiros na aplicação da Lei Fundamental…
Há também “pormenores” que vão escapando à atenção destes senhores doutores juízes, como a extensão aos trabalhadores de empresas “do Estado”, incluindo as que se regem pela legislação aplicável ao sector privado (eventualmente, hoje em dia, serão todas ou quase todas, para poderem tornear aquela “chatice” do Tribunal de Contas…) das medidas para extorquir parte dos seus vencimentos aos funcionários públicos. Não sou jurista, mas sei português e guio-me pela lógica e pela razão. Ora, do ponto de vista da pura análise lógica dos textos legais, sem deformações “jurídico-complicativas”, essa extensão é abusiva, constituindo mais uma ilegalidade, por contender com o estabelecido em contratos colectivos livremente negociados – caso da ReTdeP, que conheço, naturalmente, mais de perto.
De tudo isto decorre o facto de a minha avaliação da actividade do TC não ser positiva, nem grata, nem optimista. Antes concluo que este Tribunal, com demasiada frequência, se revela extremamente permissivo, pelo que só vemos reprovações unânimes quando a aprovação do que lhe é submetido seria vergonhosa, em termos de competência jurídica, racionalidade e inteligência, mesmo para os delegados dos partidos de centro e direita que o integram. Basta darmo-nos ao trabalho (difícil, porque algumas destas excelências têm certas dificuldades no uso do português e tentam disfarçar as incoerências de raciocínio “jurídico” com um discurso pretensioso e de ensaiada “manifestação” de voláteis superioridades intelectuais) de ler alguns acórdãos por demais arrevesados e, sobretudo, algumas das antológicas declarações de voto que (sempre!?) os acompanham.
Por alguma razão a deputada Teresa Leal Coelho, num arroubo de sinceridade, manifestou a sua estranheza e indignação pela “desobediência” dos juízes designados pelos partidos da coligação, confessando, de passagem, como as forças partidárias dominantes no Parlamento escolhem os membros do TC designados pela AR, com que intenções o fazem e como encaram o papel deste Tribunal que, supostamente, deveria ser a máxima garantia de que nenhuma maioria circunstancial pode subverter, através de legislação dolosa, o estabelecido na Constituição. Ou a senhora deputada estava (como acontece tantas vezes com numerosos colegas e correligionários) a tentar lançar-nos poeira para os olhos, ou não conteve a expressão de uma surpresa genuína face a um tal “descarrilamento”, ainda que os transgressores tivessem a legítima intenção de salvar uns farrapos de crédito.
Acredito que há membros do TC que recusam a submissão dos princípios do Estado de Direito a outros interesses, bem como a ultrapassagem do âmbito jurídico por argumentos que lhe são externos, procurando reduzir ao mínimo a contaminação da sua análise por conceitos ideológicos (que são apanágio de qualquer ser pensante). A prática foi-me demonstrando que não são a maioria. A História dos anos de vigência da actual Constituição e do regime democrático conta-me que a medíocre realidade de hoje resulta de uma progressiva degradação, similar à que vem atingindo todas as instituições, em todo o Mundo, na senda da globalização da falta de princípios e consciência ética que acompanha a “outra globalização”.
Em conclusão, o Senhor Paulo Rato teria feito melhor que os Juízes do Tribunal Constitucional. Água benta …….. Depois de denegrir com muita injustiça o único Órgão de Soberania que tem estado do lado da População fico à espera que., com muita justiça, seja dito que as oposições aboletadas em São Bento, para além da sua inutilidade em todos e quaisquer aspectos, só estão a servir para legitimar o novo situacionismo antidemocrático da trupe Passos, Portas,Cavaco.CLV
Caro Carlos Leça da Veiga,
Eu não disse que faria melhor do que os Juízes do Tribunal Constitucional, no seu conjunto. Até porque, ao contrário de alguns dos seus elementos, nomeados por razões de “confiança ideológica” (ou não foi exactamente isso que a deputada Teresa L. Coelho confessou?), nunca aceitaria cargos para os quais não tivesse competência. Não duvido, é verdade, que redigiria melhor que alguns deles, não porque seja um “génio da escrita”, mas porque nunca tive, até hoje (não sei o que o avançar da idade me reservará), as dificuldades que (esses “alguns”, não todos!) revelam no domínio da língua pátria. É assim, basta ler, como disse, algumas “declarações de voto” para o perceber, e eu sempre tive a incómoda característica de dizer exactamente o que penso. Se há coisa que nunca consegui aceitar é que pessoas com uma formação supostamente “superior” e que assumem cargos de elevada exigência intelectual não correspondam cabalmente a esses pressupostos.
Tenho-me dado ao trabalho de consultar uma boa parte dos acórdãos do TC sobre medidas governamentais, ficando a conhecer a sua redacção exacta, qual o voto de cada Juiz e os argumentos das declarações de voto, em cada caso. Sobretudo nestas declarações de voto, facilmente se desvela a precedência da ideologia – e, mesmo, da colagem partidária – sobre a avaliação puramente jurídica, na formação da opinião de vários dos membros do TC.
Cito-me:
«É verdade que o Tribunal Constitucional tem abrandado os ataques do actual governo aos direitos dos cidadãos, nomeadamente no que respeita aos funcionários públicos e trabalhadores de empresas do Estado, e aos reformados, aposentados e pensionistas.»
Isto é, não nego o que o TC tem feito de positivo.
Daí, porém, a considerar que tem estado “do lado da População” vai uma distância que não consigo transpor. Considero que o TC deveria ter “chumbado” muitas outras medidas de puro esbulho do actual Governo, tomadas em nome de uma “crise” para a qual a esmagadora maioria do povo (dos povos, já que afecta, com mais ou menos violência, quase todos os países…) não contribuiu em nada, pelo que não deve participar na sua “resolução”. Uma “crise” que ponho entre aspas, tal como a “resolução”, pois aquela não é circunstancial, mas sistémica, pelo que esta última é impossível. A dita “crise” também não é económica, mas financeira (o resto é treta, já que é a segunda que produz e agrava a primeira), estando na sua origem, fundamentalmente, um sistema financeiro internacional totalmente corrupto e objectivamente “anónimo” (leia-se Adriano Moreira, Viriato Soromenho Marques e outros analistas insubmissos), já que se estrutura numa complexa teia de cumplicidades, de que são escassos os nomes dos verdadeiros decisores que emergem. Conta, entretanto, com o “precioso apoio” de numerosos “empregados”, pagos principescamente, que se passeiam, intervaladamente, entre a política e os grandes grupos financeiros internacionais, dos quais o mais conspícuo é o Goldman Sachs: veja-se quantos altos responsáveis da UE, incluindo do seu Banco Central, e dos governos europeus, dos EUA e outros tão democráticos países do “Ocidente” participam neste carrossel, do Mario Monti ao Carlos Moedas, passando por um secretário de Estado que saiu, recentemente, do actual Governo para “emigrar” pró querido GS.
Estou certo de que uma parte (como disse, não maioritária) dos juízes do TC, onde se destaca o seu Presidente, actua apenas de acordo com a sua consciência e o seu saber jurídico. Mas os restantes, de facto, não me convencem de que a sua actuação se confine a esses princípios.
Aliás, se exprimo desgosto com a situação, não é porque os resultados não correspondam ao que seria de esperar de um órgão cuja credibilidade vem já maculada na sua génese, pois decorre de uma negociação, obviamente política, entre os dois partidos maioritários da AR, abarcando, por vezes, uma “democrática cedência” (do PS) mais à esquerda, e uma mais sistemática boleia (do PSD) ao CDS. De resto, não é só em Portugal que o processo de composição de tribunais similares me parece defeituoso: basta recordar as “nomeações presidenciais” para o Supremo Tribunal, nos EUA…
Esta é a realidade e não vale a pena fazer de conta que é outra, ou que os nomeados conseguem todos transcender tão duvidosas origens para se radicarem numa imaculada “isenção”: os seres humanos não são, em geral, assim; e, em geral, procedem de acordo com o que são. E é por isso que o Mundo é o que é e está como está: os milagres, a existirem, não são gastos por estas bandas institucionais.
Não estamos em posições opostas, meu caro CLV. Teremos, simplesmente, perspectivas diferentes. A minha será uma consequência de ter deixado, há muito, de encarar a espécie humana e o seu futuro com o optimismo que já me escorou, substituído por uma objectividade distanciada, a qual não implica, contudo, a desistência de lutar sempre por um Mundo um pouco mais justo e digno.
Por isso, gostaria, sinceramente, que abordasse mais de perto os meus argumentos e exemplos (como as, para mim vergonhosas, “inconstitucionalidades a prazo”), explicando-me porque discorda das minhas conclusões, que creio não serem tão radicais como, numa primeira abordagem, possam parecer. Tomara eu ser convencido de que não tenho razão (e não estou a ironizar, nem um pouco, pode estar certo)!
Para abordar mais de perto os seus argumentos e exemplos teria de perder o contacto com o meu comentário inicial ao editorial da “Viagem”, coisa que jamais pretendo fazer. Não abandono a minha afirmação de que o Tribunal Constitucional (TC) tem estado ao lado dos portugueses e, reconheça-se, bastante só. Se outras mais razões não houvesse, havia e há a diferença quase abissal fruto duma comparação com a intervenção em favor dos portugueses operada por quaisquer outras organizações, as partidárias em particular, essas todas, sem excepção, duma inutilidade política, eu direi, inaceitável. O TC contem vários posicionamentos políticas que, necessariamente, não geram absolutismos, logo, nem sempre as posições que cada qual mais gostaria de ver. Se esta circunstância, em si mesma, não parece ter qualquer inconveniente o que é gravíssimo – indesejável – é ser uma resultante da promiscuidade abjecta que o legislativo e o moderador, muito antidemocraticamente, lá conseguiram introduzir. Entre nós, a Constituição, embora o proclame, não pratica a independência e a separação que têm de ser exigidas às funções do poder de Estado. Neste contexto pouco próprio, apesar disso, o TC, a maioria dos seus Juízes, tem estado do lado da População. Sobre esta temática da origem antidemocrática da “fabricação” da composição do TC não lhe ouvi nenhuma queixa Olhe que faz falta.
Naturalmente que não quero conflituar mas tenho muita dificuldade em compatibilizar perspectivas com posições. Seja como for, se não vejo inconveniente algum em aceitar que possamos caminhar, senão juntos, pelo menos, em paralelo, haverá de aceitar que não serei eu quem vá desistir de acreditar, com optimismo, num futuro que, se já não devo ir a tempo de viver, outros, pelo certo, fá-lo-ão.CLV
Caro CLV,
Não pretendo impor a ninguém uma perspectiva sobre o futuro que reconheço ser pessimista e descrente, ainda que não desistente, como referi, pois ainda acredito que é possível que o Mundo se torne um pouco melhor e mais justo, embora não como o sonhei.
Pelo contrário, penso que o optimismo é bem melhor catalisador da acção do que a pura indignação que hoje me move – perante a comprovada “banalidade do mal”, que Hannah Arendt enunciou, para escândalo de muitos, e a injustiça e o sofrimento que dela decorrem, pois não se exprime apenas no tipo de violência directamente “física” que esteve na origem do conceito – no combate às concretas consequências do exercício da maldade humana, nas suas formas mais sofisticadas e, por isso, mais devastadoras.
Melhor do que ninguém, sei como me tem sido difícil conviver com o desencanto de quem começou muito jovem a lutar por ideais que teve esperança de ver concretizados e foi percebendo, com o avançar dos anos, que eles se chocavam com o que o ser humano é, na realidade, pelo menos até agora (e as excepções, ainda que numerosas, só confirmam a regra).
Não sou o único, nem o primeiro, a enfrentar a dureza do que a observação, a análise e a razão me impõem concluir (a mim, não a outrém).
Em “Peregrinatio ad loca infecta”, livro publicado em 1969, já Jorge de Sena expressava, de diversos modos, algo de semelhante, que eu atribuí, então, a uma amargura mais pessoalizada deste notável intelectual, agravada pela incompreensão e desamor dos seus pares, no seu próprio País. No poema “Em Creta com o Minotauro”, p.e., escreve JS:
«(…) A pátria
(…) do que faço e de que vivo é esta
raiva que tenho de pouca humanidade neste mundo
quando não acredito em outro, e só outro quereria que
este mesmo fosse. (…)»
No entanto, como se torna evidente, não só aceito, como aplaudo quem persevere no seu optimismo. A indignação, bem como o desprezo pelos que, ao ignorar a dignidade dos outros, abdicam da sua própria dignidade, têm-me sido suficientes para não desistir de intervir política, social e culturalmente. Mas, se lhes juntasse a perspectiva mais optimista que eu próprio já tive, tal intervenção seria mais gratificante.
A terminar, permito-me chamar a sua atenção para o pormenor, que lhe terá escapado, de não me ser estranha nem indiferente a «origem antidemocrática da “fabricação” da composição do TC». Abordo esse “aleijão”, no meu texto anterior, quando aludo a «um órgão cuja credibilidade vem já maculada na sua génese, pois decorre de uma negociação, obviamente política, entre os dois partidos maioritários da AR, abarcando, por vezes, uma “democrática cedência” (do PS) mais à esquerda, e uma mais sistemática boleia (do PSD) ao CDS.» É claro que tal negociação é a consequência, previsível e inevitável, do modo de “fabricação” do TC consignado na própria Constituição: tão previsível e inevitável, que a definição desse “modus faciendi” não pode ser inocente nem distraída, tendo sido imposta pelos dois partidos já então maioritários e aceite por forças políticas minoritárias em nome da importância da aprovação de um texto constitucional que é, globalmente, dos mais progressistas que já foram elaborados em todo o Mundo (e, talvez, também, porque tais forças acreditariam numa evolução político-social que lhes seria menos desfavorável).
Saudações democráticas. PR
Caro Paulo Rato;
A indignação não basta mas ela sobrevive porque, a complementá-la, tanto quanto é sabido, ninguém tem tido a capacidade de apontar outro caminho. Ao contrário, tudo tem sido feito, seja à esquerda como à direita para impedir qualquer possibilidade da População poder ter uma palavra. Em Setembro de 2012 publiquei um livro com esse nome “Outro Caminho; Outra Constituição; Outra Democracia; A Terceira República” e se, agora, falo disso é para dizer-lhe que já escrevi sobre a Constituição em curso que, ao contrário do Senhor, não considero minimamente “progressista”, bem pelo contrário, uma repetição não só da Magna Carta com, sobretudo, do modelo que no século XVIII, foi concebido para o Estado Francês daquela época e que a pobreza intelectual e política dos sucessivos constituintes europeus nunca soube adaptar á variabilidade sociológica e política que os anos foram mostrando. Haverá de reconhecer que as soluções já não podem compatibilizar-se com as propostas teóricas vindas de trás para mais carregadas de idealismo e que, dentre elas sobressai a da entrega aos partidos políticos do direito, aliás absurdo de, por seu intermédio, serem formados os órgãos da Soberania que tratam da função Legislativa e Judicial e que, na circunstância nacional, só deixa à população o direito de eleger a função Moderadora, no caso, a dum monarca a prazo a que, ironia, chamam presidente da República. Se a República foi feita para terminar com a chefia pessoal do Estado, a tal Constituição “progressista” optou por brincar aos reizinhos. Na Suíça por não ter um presidente mas sim, em seu lugar, um colectivo é que é a única República existente na Europa. Olhe que pode e tem de haver esperança se toda a doutrinação herdada, sem complexos, servir, como deve, para abrir um outro caminho para a Democracia.CLV
Caro CLV,
Estou de acordo com grande parte do que diz, nomeadamente quanto à excessiva partidarização da acção política. Mais uma vez, no entanto, há algumas diferenças de perspectiva e de ponderação do que está em causa. Nomeadamente, do que seria possível alterar na Constituição, nas actuais circunstâncias, inevitavelmente filtrado o objectivo de melhoramento pela rede de intenções e jogos políticos dos partidos maioritários, muito provavelmente aproveitado qualquer intuito louvável de alteração do texto constitucional para introduzir sorrateiramente alterações e acrescentos que visam, ao invés de aperfeiçoar a Democracia, capturá-la, em favor dos interesses económico-financeiros que, cada vez mais, tudo vão dominando. Não é fácil, neste espaço e neste meio limitado de “conversa”, debater um vasto conjunto de questões que não podem ser ultrapassadas apenas pela harmonização, num “máximo denominador comum”, das ideias e análises honestas de gente honesta, que nada pretende para si, quando o que prevalece nas sociedades é a falta de ideias de gente nada séria, sem tempo para gastar com tais inutilidades, todo ele tomado que está pela defesa dos interesses, poderes e ambições próprios de tal gente.
E o que se está a passar no Mundo – da estupidez da política interna e externa da UE e EUA, à ascensão do fascismo na Ucrânia – num clamor de falsidades ditas e fabricadas que as “democracias” ocidentais apoiam entusiasticamente, contra interesses que são exactamente iguais aos seus, só que de outras potências, “à antiga” (já não há a desculpa da luta contra o comunismo, que nada disso subsiste em Putin e seus corruptos amigos e inimigos…), à barbárie despudorada dos fanáticos do “novo Califado” ou à mais fria e requintada de Netanyahu, carinhosamente alimentada pelo seu inimigo do peito, o Hamas… – deixa uma escassa margem de manobra a quem está apenas armado de palavras e acções pacíficas, na construção de um Mundo melhor.
Mesmo para quem é guiado pelas melhores intenções, o terreno a atravessar está profusamente minado, em que cada passo em falso representa baixas e recuos. Mas lá estou eu a correr o risco de que se confunda o pessimismo com a necessária prudência…
Enfim, quero acreditar que, a longo prazo, a Humanidade, coagida a escolher entre uma Democracia avançada e generalizada e a aniquilação da espécie, entenda que só a primeira é a boa opção! É o único assomo de optimismo que ouso.
PR
Caro Paulo Rato,
Melhorar desde que no sentido duma profunda alteração que, jamais, deve contar com o beneplácito dos partidos. Como sabe, se eles entram numa apreciação do que quer que seja, muito democraticamente, só conseguem gerar uma manta de retalhos, isto é, tudo na mesma, quartel-general em Abrantes!!!
Na História de Portugal, desde 1820, que todas as alterações políticas ou foram feitas em nome dum texto constitucional (a Carta Constitucional e o Setembrismo) ou deram origem a um outro (Costa Cabral, a República para não falar do salazarismo). E se, um dia, for obra da população? Pense nisso e menos nos tigres de papel que, dia a dia, nos vão sendo apresentados.CLV