SOBRE OS LEOPARDOS QUE QUEREM BEM SERVIR BRUXELAS – DA ITÁLIA, FALEMOS ENTÃO DE UM BOM EXEMPLAR – 20. RENZI – O POPULISMO TECNOCRÁTICO DO GRANDE REFORMADOR – JOBS ACT: PRECÁRIOS POR DECRETO E PARA SEMPRE, de PIERGIOVANNI ALLEVA

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

mapa itália

CARA MICROMEGA

Jobs Act: precários por decreto e para sempre

Piergiovanni Alleva, da il manifesto, 14 marzo 2014

Renzi - IV

O ministro do Trabalho e Políticas Sociais, , Giuliano Poletti

 

É de se ficar ofendido, certamente e primeiro que tudo, pelo anunciado conteúdo de Decreto que precariza definitivamente o mercado do trabalho. A reforma do contrato de trabalho a prazo e de aprendizagem que Matteo Renzi anunciou, como uma única medida concreta e imediata no meio da crepitação dos seus anúncios de reformas, impede no futuro o acesso a um trabalho estável a todos os trabalhadores, sejam eles jovens ou adultos. Mas indignados estamos igualmente pelo modo absolutamente passivo com o qual as forças políticas “de esquerda” e as organizações sindicais acolheram a notícia, mesmo porque provavelmente estarão cloroformizadas pelo anúncio de uma não desprezível gratificação “gorjeta” prodigalizada aos trabalhadores sob a forma de desagravamento do imposto Irpef.

Excepto oportunos aprofundamentos, a substância é de qualquer modo muito clara e inequóívoca. Quer-se introduzir a possibilidade de estipular contratos de trabalho a prazo por uma duração muito longa, renováveis sucessivamente até 3 anos, e sem nenhuma garantia para o trabalhador, contrato a-causal.

Dir-se-á, hipocritamente, que isto é válido apenas para “o primeiro contrato” a prazo entre o mesmo patrão e o trabalhador, mas a hipocrisia é evidente, porque a ver bem, o primeiro contrato à termo acausale será igualmente o último, dado que após os 36 meses de trabalho saltaria a regra legal, já existente, segundo a qual continuaria a prestação de trabalho que se transformaria em contrato por tempo indeterminado.

O que é, então, a fórmula muito simples que o Decreto oferece e sugere ao empregador ? É simples: ter o trabalhador com contrato acausale e no final dos 36 meses substitui-lo. Do ponto de vista do trabalhador significa procurar em cada três anos um diferente patrão e isso até ao infinito, concedendo à Deus a sua dignidade, e resignando-se a uma total submissão às chantagens de todos os tipos à espera de que uma vez ou outra venha a ser confirmado um contrato a tempo indeterminado.

É evidente que assim, o mesmo patrão no seu conjunto tornar-se-á uma espécie de fábula não traduzida para o mundo real. Respondo rapidamente à uma previsível objeção: dirá-se, todavia, que em segundo lugar como nos diz o Decreto, os trabalhadores com contrato a prazo acausale não poderão exceder os 20% do total de empregos na empresa: trata-se de qualquer modo de uma percentagem bem alta (actualmente os contratos prevêem apenas 10-15%), e é evidente que esta “fasquia” dos 20% funcionará como uma espécie de anel externo à empresa, no qual acabarão como prisioneiros os novos empregados e de que sairão apenas para entrar num anel análogo de outra empresa.

Para os jovens e para os desempregados, por conseguinte, é-lhes proposto um só futuro: permanecerem sempre na situação de precariedade por períodos de três anos, ora numa empresa ora noutra mas o mesmo destino espera os trabalhadores já estáveis os quais talvez se sintam agradecidos a Renzi para aquela gorjeta económica no caso em que, não importa porque razão, possam perder o seu posto de trabalho.

Segue-se pois que o respeito efectivo da percentagem máxima de empregados de contrato a prazo acausale sobre um orgânico é de difícil controlo: como se fará para se saber que a empresa Alfa de 100 empregados ou já com 100 empregados está a preencher a sua quota de 20 trabalhadores de contrato a prazo acausale. Os dados seriam obtidos junto dos Centros para o emprego, mas estes são reservados. Seria necessário instituir, perto dos Centros para o emprego, um registo público das relações de trabalho para se alcançar a indispensável transparência: seria uma demonstração mínima de honestidade por parte do governo e da empresa, mas devemos confessar todo o nosso cepticismo sobre esta questão.

Resta-nos considerar agora a conformidade ou não deste decreto face às normas europeias relativamente aos contratos a prazo. O perigo de abusos que a norma europeia levante relativamente à repetição de curtos contratos à prazo está no condensado da previsão de um longo contrato à prazo acausale sob o qual, se o empregador permitisse continuar a prestação laboral, haveria a transformação para um contrato a tempo indeterminado, mas dado que não o permitirá, haverá aqui uma condição de desemprego e de subemprego, porque o próximo patrão comportar-se-á da mesma maneira.

O princípio europeu que o projecto de o Decreto com vistosa hipocrisia repete, pelo qual a forma normal do contrato de trabalho é o contrato a tempo indeterminado, não é somente tornado vago e violado, mas reduz-se também a uma simples burla e isto poderá ser contestado junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. Felizmente, no nosso país entre o muito difuso conformismo mesmo entre as forças políticas e sindicais, existe a consciência crítica dos indivíduos independentes.

E a terminar, falemos agora acerca do massacre feito sobre o contrato de aprendizagem que é agora banalizado, eliminando-se todo e qualquer rigoroso controlo sobre a eficácia da formação profissional e eliminando-se também aquela elementar regra antifraude segundo a qual não podiam ser concluídos novos contratos de aprendizagem com o mesmo empregador que não tivesse confirmado a tempo indeterminado os precedentes aprendizes. É evidente que uma regra deste tipo deveria ser introduzida mesmo para a possível estipulação de contratos a prazo e, em contrapartida, a vontade de a eliminar onde ela já existe, ou seja na aprendizagem, mostra quais são as verdadeiras intenções do governo de Matteo Renzi

(14 marzo 2014)

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Ver o original em:

http://temi.repubblica.it/micromega-online/precari-per-decreto-e-per-sempre/

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