O que anda esquecido? – por Joaquim Palminha Silva

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A igualdade social e política não implica automaticamente a igualdade económica, mas requer instituições tais que todos os cidadãos disponham de rendimentos suficientes, de forma a não se sentirem excluídos da comunidade por causa da sua miséria ou da sua ignorância.

Contra o desprestígio das liberdades ditas formais, é preciso recordar, hoje mais do que nunca, o valor permanente do pluralismo político, pois graças ao seu poder pode-se travar os excessos do partido no Poder.

Na Europa dos nossos dias, o nacionalismo, seja qual for a ligação dos cidadãos ao País, se ainda pode constituir um tema de perigosa e agressiva exaltação, não pode todavia durar muito tempo, porque nenhuma nação do velho continente possui todos os recursos necessários para alcançar o primeiro lugar entre os protagonistas da diplomacia planetária.

Tudo se passa entre nós como se a insatisfação fosse incapaz de suscitar uma convicta vontade de mudança radical, como se a libertação do 25 de Abril de 1974 houvesse liquidado a História. Entretanto, as sujeições ao statu quo são tão visivelmente numerosas e tão inumeravelmente obscuras, que nenhuma teoria eficaz as consegue apreender no geral, nem acção alguma as consegue eliminar no particular. A insatisfação do cidadão comum não desespera nem espera.

Como na Europa todos os regimes são democráticos, no sentido de que invocam a seu favor a soberania popular e que atribuem a si mesmos declaradamente como objectivo o bem-estar dos povos ou o desenvolvimento da economia, é a eficácia no exercício do Poder de Estado, não já a liberdade dos cidadãos, que passa a ser o critério decisivo de avaliação… – No que respeita a Portugal, sobre a eficácia dos governos no exercício do Poder de Estado, estamos conversados!

O Estado português pode e deve assegurar a todos, pela sua Lei social, o mínimo de recursos que tornem possível uma vida decente, ao nível tolerado pela riqueza da Nação. Portanto, o Estado deveria esforçar-se, pois, por reduzir os benefícios sem justificação, nem que para isso fosse necessário reduzir certas formas de propriedade. O Estado tem o direito (e o dever) de fazer incidir sobre os privilegiados uma contribuição, que deve aumentar com o nível de rendimentos, para as despesas públicas. O Estado pode e deve amortecer os fracassos ou os declínios relativos das regiões mais pobres, das comunidades menos felizes na corrida para o progresso.

Desde há século e meio que a liberdade política sobrevive, naturalmente integrada nas Constituições das nações europeias, bem como parte substancial dos direitos sociais e liberdades individuais. Mas resistirá amanhã ao tecnicismo crescente na resolução dos problemas, bem como à passividade dos milhões de consumidores de bens, à cultura de massa? O enfraquecimento das ideologias, provocado pelo êxito dos esquemas de nivelamento social e cultural, pela prosaica solução técnica dos problemas sociais e económicos, totalmente despidos de qualquer projecto societário, de qualquer idealismo, anuncia a morte do cidadão participativo, do militante cívico?

Súbito, as últimas palavras de Alexis de Tocqueville, na sua obra La Démocratie en Amérique, ganham uma inesperada actualidade: «A Providência não criou o género humano nem inteiramente independente nem efectivamente escravo. É verdade que traça à volta dele um círculo fatal de que não consegue sair, mas, dentro dos seus vastos limites, o homem é poderoso e livre. O mesmo acontece com os povos. As nações dos nossos dias não conseguiriam com que, no seio delas, as condições não fossem iguais; mas depende delas que a igualdade as conduza à servidão ou à liberdade, às luzes ou à barbárie, à prosperidade ou às misérias.».

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