“Pais, escolas e juristas chumbam acesso alargado a lista de pedófilos.”
Assim era o título do jornal i de 3 de Setembro.
E porquê, porque existe uma proposta de lei que concede, aos pais de menores até aos 16 anos, o acesso à lista de pedófilos.
A possibilidade de se poder consultar esta lista é certamente polémica. E então a violência contra as crianças, isto sem falar nas várias violências intrafamiliares?
Existe uma directiva para que todos os países promovam medidas de prevenção para evitar estes crimes.
O caminho é a denúncia, supostamente para afastar os seus filhos destas pessoas, mas ensina-nos a História, que semelhante conhecimento rapidamente se tornaria numa “caça às bruxas”.
Será legítimo a sanção social fazer justiça pelas suas próprias mãos?
Quantos anos de civilização voltariam para trás, percorrendo um caminho em direcção ao descrédito no poder dos tribunais.
Maria Clara Sotto Mayor, professora na Universidade Católica e juíza do Supremo Tribunal de Justiça, tem muitas dúvidas sobre o acesso a estas listas e isto porque a maior parte de violência sexual passa-se na família.
Esta notícia, que logo nos faz lembrar o sofrimento da criança, vai gerar muitas posições sociais e políticas, na defesa intransigente da vítima ou do abusador. Pode-se correr o risco, de pela calada da noite, se faça justiça popular porque o que as pessoas sentem é que as penas a cumprir são demasiado brandas.
A Polícia Judiciária, segundo o Público de 3 de Setembro, abriu, em 2013, 1227 inquéritos por crimes sexuais contra menores.
É um mau trato à Criança a quem causa danos psicológicos que nunca mais se esquecem. É o pai, é o melhor amigo da família, é o tio ou o padrinho que ameaçam a Criança se ela disser a alguém. É uma mãe com medo, e por isso, não defende o filho. A Criança sente-se sozinha, amedrontada, triste, agressiva na escola ou apática. Considera-se uma pessoa que pode ser maltratada porque a culpa é dela. Quando um adulto lhe toca afasta o corpo ou reage de uma forma agressiva revelada pelo olhar, pela expressão da cara.
A pedofilia é um comportamento que já vem ao longo dos séculos e nunca ninguém conseguiu encontrar uma solução, a não ser a da prisão.
O abuso sexual de crianças é um crime público e deve ser sinalizado, na Escola, na Comissão de Protectora de crianças e Jovens, no SOS Criança (116111) do Instituto de Apoio à Criança, à assistente social do hospital e outras instituições.
A Directiva da União Europeia é que estes criminosos nunca mais possam trabalhar com crianças, nem em regime de voluntariado, assim como ficarão inibidos de exercerem responsabilidades parentais.
Esta é uma questão de extrema importância e geradora de posições radicais.
Para que serve a prisão? Serve para que o criminoso pagar o seu crime à sociedade que o condenou: E depois? Depois o criminoso porta-se bem na cadeia e a pena é reduzida e ele sai da prisão, como, se o crime não fosse de extrema gravidade.
Para a sociedade tratar deste mal social terá que estar informada das consequências e da sua eficácia das propostas apresentadas.
Será uma boa prática apresentar o registo criminal quando se quer trabalhar com crianças?
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos terá que analisar, as soluções encontradas por cada país, sob o ponto de vista do respeito pela vida privada e familiar.
Cada vez que se liberta um pedófilo muitas crianças ficam em perigo.
Os abusos sexuais a menores percorrem todas as classes sociais, como a violência intrafamiliar, e percorrem todas as sociedades.
É de extrema gravidade fazerem-se julgamentos públicos na televisão ou nos jornais. A justiça tem que ser feita pelos Tribunais.
A prisão é o castigo que o criminoso tem de pagar pelos danos causados, tendo cumprido esse castigo sonha-se que qualquer criminoso tenha recebido a atenção devida, dentro da cadeia, para conseguir voltar a viver na sociedade sem reincidir.
É tão doloroso pensar e escrever sobre este assunto porque nos vem à memória as expressões já vistas em crianças abusadas, em crianças que viram abusar, em crianças que viram filmes pornográficos… e pensar que cada vez que se liberta um pedófilo há pelo menos uma criança que vai ficar com medo, que vai querer fazer justiça com as suas próprias mãos, ou eventualmente que fuja de casa para a rua.
As medidas de prevenção, junto das crianças e das famílias, são um passo de gigante no crescimento da Humanidade. As medidas de prevenção junto dos abusadores sexuais de crianças (enquanto estão a cumprir a pena na cadeia, e nos primeiros tempos de vida em liberdade, são também um caminho percorrido em prol do comportamento Humano.
Terão os governantes interessados no significado civilizacional das medidas de prevenção? Optar por estabelecer medidas de prevenção estas terão que ser ouvidas e analisadas por pessoas peritas nesta matéria, por pessoas que contactam com crianças vítimas de violência sexual, por crianças já abusadas, por crianças que nunca foram abusadas…
Não tenhas medo, não chores meu menino que o senhor vai ser castigado. Irá?
