Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Stefano Fassina, Def 2014, Sbilanciamoci.info,
La sinistra che non cambia è destra, 16 de Abril de 2014
Os cortes na despesa pública previstos no Def serão de 20 mil milhões em 2015 e cerca de 30 em 2016, incidindo profundamente nas condições materiais de vida das pessoas mais necessitadas.
Infelizmente, o Def 2014, apesar das expectativas, está em continuidade com a política económica mercantilista dominante na zona euro e também seguida pela Itália: o caminho da salvação continua a ser a austeridade e a desvalorização do trabalho (ver, mais recentemente, DL Lavoro e il Disegno di Legge Delega sul lavoro).
Matteo Renzi tem razão: “a esquerda que não muda é de direita “. Mas para lá de avaliações éticas e políticas (a subordinação à direita), a esquerda que não muda é co-responsável pelo naufrágio da Itália e da zona euro, porque insiste em ignorar a realidade. A linha seguida na zona euro determina uma maior dívida pública e esta subiu, em média, na zona do euro de 65% em 2007 para 95% em 2013. Na Itália, durante o mesmo período, passou de 104 a 129% (líquido dos recursos envolvidos no Fundo ” Salva Stati “). É inevitável porque a via da desvalorização do trabalho deprime a procura interna até a estagnação-recessão e deflação (agora o pesadelo do BCE que se converteu assim à flexibilização quantitativa, política esta até algumas semanas atrás considerada pelo Bundesbank como sendo uma ferramenta do diabo).
O cenário das finanças públicas, definido no Def é, ao mesmo tempo, socialmente insustentável e irrealista, enquanto cenário economicamente recessivo. Insustentável, porque os cortes mais profundos projectados na despesa pública irão perturbar o nosso quadro social. Irrealista, porque se continua a ignorar a verdadeira dimensão do multiplicador da despesa pública e dos impostos e se continua a exagerar, com uma ideologia descarada, os efeitos das míticas reformas estruturais, em particular a precariedade do trabalho e o posterior enfraquecimento ainda maior na negociação colectiva (o Presidente do Conselho continua a considerar que são as leis do mercado que levam a que o desemprego do Reino Unido seja menor que o nosso. Haja quem lhe explique que Londres desde o início da crise tem emitido enormes quantidades de moeda, a quantitative easing inglesa, desvalorizou a libra de 40%, teve um défice orçamental de 8% em média nestes últimos quatro anos).
Vejamos o capítulo da despesa pública. A Administração Pública Italiana deve ser radicalmente reorganizada. A revisão do título V, em análise no Senado, é uma extraordinária oportunidade para ir para além da realocação de funções entre níveis de governo. Seja reorganizada a Administração da República, reduza-se o número de regiões e estabeleçam-se macro-regiões com uma transição em que se ultrapasse a “especialidade”. A união de comunas de menores dimensões é uma necessidade inevitável. A redução drástica dos organismos territoriais do governo também. É amplo o espectro de intervenções tanto sobre as administrações centrais como sobre as regionais, incluindo-se nas suas vertentes próprias as sociedades públicas participadas.
Apesar do espaço de intervenção ainda existente, deve ser lembrado que a despesa pública primária está, em termos per capita, entre as mais baixas na União Europeia. Foi reduzida significativamente nos últimos anos, pela primeira vez, em termos nominais (em particular, a partir de 2010 a 2013, as despesas de pessoal e a de gastos em bens e serviços foram reduzidos em cerca de 4 por cento). Uma contenção bem mais forte já está prevista na legislação existente ( a despesa primária cai de 45,4 para 42,5% do PIB de 2014 a 2018), ou seja, antes das intervenções consideradas no DEF 2014. Nesse cenário, o corte da despesa pública prevista para alcançar os objetivos das finanças públicas levaria a uma redução drástica de bem-estar e das funções fundamentais do sector público (no Huffingtonpost de 16 de Outubro de 2013 eu descrevi a incapacidade de tal grandeza nos cortes sem mutilar o bem-estar social). Vem, no entanto, por vezes ignorada a verdadeira variável patológica da Itália: a evasão fiscal, igual ao dobro da média europeia. Levada gradualmente a atingir a média da UE e, em seguida, sem nenhuma cruzada contra a “evasão de sobrevivência”, isto representa entradas anuais adicionais de aproximadamente 50 mil milhões por ano.
Para 2014, a recuperação de 4,5 mil milhões para financiar a redução do imposto de Irpef incide, mais uma vez, sobre os serviços de cuidados de saúde e outros serviços essenciais (para não mencionar que são necessários cortes adicionais para financiar a cassa integrazione in deroga e as missões internacionais). Mas a mudança pela sua própria natureza seria finalizada a partir do próximo ano. De acordo com os objectivos do DEF, os cortes em 2015 devem ser de cerca de 17 mil milhões de euros. Tornar-se-ão cerca de 25 mil milhões a partir de 2016. Na verdade, aos 10 mil milhões por ano para “cobrir” o Irpef são adicionados, respectivamente, para 2015 e 2016: 4 e 8 mil milhões já incluídos na Lei de Estabilidade para 2014 (para evitar o corte nas deduções fiscais e nas facilidades de pagamento dos impostos ); e 3 e 7 mil milhões para procurar alcançar as metas de redução do défice.
O valor dos cortes para a despesa explicitamente previstos no DEF está subestimado. Mais cortes devem ser feitos para financiar medidas definidas no quadro da “ legislatura vigente” mas obrigatórias. As principais são: a cassa integrazione in deroga (ou uma amortização social introduzida p por DDL-Lavoro de custo análogo), as missões internacionais, as facilidades para os transportes rodoviários privados, as intervenções para apoiar as pessoas que não são auto-suficientes e as políticas sociais mínimas de combate à pobreza, as escolas não-estatais, os empregos socialmente úteis, fundo de garantia para comprar a primeira casa. O conjunto assume o valor de pelo menos 4 mil milhões por ano.
No total, o total dos cortes na despesa pública será, então, superior a 20 mil milhões para 2015 e cerca de 30 mil milhões para 2016. Em resumo, incidir-se-ia profundamente sobre as condições materiais da vida das pessoas em situação mais difícil e sobre as classes médias.
Sublinhe-se que as previsões do DEF excluem qualquer intervenção que possa melhorar as políticas sociais (a partir de um financiamento adequado das medidas de combate à pobreza absoluta, pobreza esta que terá dobrado nos últimos dois anos, para poder dar uma qualquer forma de apoio à não auto-suficiência, aos amortecedores sociais adequados para aqueles que perdem os seus empregos); excluem a reanimação da escola pública; excluem a solução do problema dramático dos “esodati” assim como a flexibilização do regime de pensões, com uma idade de reforma rígida de 67 anos, é impossível para quem está envolvido em actividades fisicamente muito exigentes. Na previsão também está excluído qualquer contrato de renovação no emprego público, se bem que esteja confirmado o bloco das substituições.
Precisamente devido aos cortes, dever-se-iam determinar os efeitos recessivos sobre o PIB, sistematicamente subestimados pelos multiplicadores dos modelos econométricos famosos, como a história dos últimos 5 anos o mostra sem sombra de dúvida. Como resultado, iremos ter menos receitas fiscais. O efeito do numerador (menores receitas fiscais devido ao PIB estar a diminuir ) e o efeito do denominador (menos PIB) interagem entre si e tornam ainda mais longínquo a meta de redução do défice que é o próprio objectivo da redução da dívida. Infelizmente, os responsáveis oficiais pelas previsões (Comissão Europeia, OCDE e o Ministério da Ecopnomia e Finanças) continuam, sem o menor constrangimento, o rito da Sagração da Primavera e anunciam, para o próximo ano, uma significativa recuperação económica, um aumento do emprego assim como anunciam a redução da dívida. Em seguida, nas previsões de Outono, a anunciada retomada desloca-se ainda para um ano mais tarde, (notemos a revisão em baixa contínua da nossa capacidade de produção potencial). O que é muito grave é a falta de vontade para reconhecer a dimensão real do multiplicador da despesa pública, que está numa fase de recessão prolongada-estagnação e a crise de crédito é de 3 ou 4 vezes maior que o multiplicador de impostos: em outras palavras, cobrir a redução de impostos, IRPEF com cortes na despesa pública têm efeitos recessivos.
Os efeitos recessivos induzidos pelas políticas internas afectam uma previsão do PIB no entanto largamente sobrestimada. Por duas razões. Primeiro, pela hipótese dos fantasiosos efeitos expansivos pressupostos das reformas estruturais (à lei Fornero sobre o mercado de trabalho é atribuído um efeito expansivo de 0,2 pontos percentuais do PIB em 2014!): para o investimento privado +16.2% entre 2014 e 2018 em comparação com um aumento de 7,2% no período 2003-2007 (uma fase decididamente muito melhor para as condições de crédito, para a dinâmica do comércio internacional, para o poder de compra das famílias, etc.) e em face do excesso de capacidade produtiva não utilizada pelas empresas. Depois ainda, pela remoção dos efeitos recessivos aumentados estes pelas interdependências entre as economias nacionais envolvidas na zona euro nas mesmas políticas de austeridade e de desvalorização do trabalho implementadas em Itália.
Em resumo, mesmo o DEF 2014 conduz aos mesmos resultados dos últimos 5 anos: menos PIB, menos emprego e mais dívida pública. A médio prazo, a insustentabilidade da dívida pública e a deterioração radical da nossa economia e do nosso modelo social irão recolocar a Itália e a periferia da União Europeia no segmento mais baixo da divisão internacional do trabalho.
O que é de realista e útil teria sido possível fazer?
Repita-se tudo quando nós já escrevemos e enviámos ao Presidente Renzi como uma contribuição para a elaboração do programa do governo: dever‑se-ia apoiar a procura agregada, em alternativa à irrealistica via mercantilista do crescimento pelas exportações, o famoso modelo led growth pelas exportações. Uma resposta de emergência, unilateral, no quadro de uma articulada ofensiva para corrigir a via até aí seguida. Em resumo, teria sido útil, por um período de três anos, utilizar o espaço financeiro disponível abaixo do rácio do défice de 3% relativamente ao PIB. São aproximadamente 6 mil milhões para este ano e para evitar cobrir o Irpef. Nos próximos dois anos, dever-se-ia evitar fazer cortes para cobrir a intervenção sobre o Irpef, fazer actuar a spending review, como uma estratégia de avaliação e requalificação das instalações públicas e de realocação dos recursos entre programas de despesa, em especial para com as escolas públicas, medidas para lutar contra a pobreza e a reforma das políticas activas de emprego.
Com a integração dos recursos libertados das irrealistas metas de défice, devem ser utilizadas também as receitas da venda de empresas públicas e edifícios públicos para financiar um plano extraordinário para o emprego dos jovens (“serviço civil para o trabalho”) no âmbito da “Youth Guarantee” e os investimentos na reorganização hidro-geológica reorganização e na reestruturação das escolas (deve-se notar que na previsão de DEF o investimento público diminui de 12% e passa para metade do valor de 2008). O programa de privatizações deve ser acompanhado e tratato com cuidado para evitar danos danos financeiros e industriais. Deve-se lembrar que as empresas mais atraentes para o mercado também são as que contribuem com mais dividendos para o orçamento de Estado. Em geral, os dividendos gerados por tais empresas são superiores à poupança de despesas em juros devido à redução da dívida pública, como resultado da alienação destes activos. Além disso, as nossas empresas públicas mais atraentes também estão entre as poucas peças preciosas do nosso sistema produtivo que, devemos relembra-lo, perdeu um quarto da sua capacidade produtiva nos últimos 5 anos. São peças em torno das quais se podem construir estratégias de política industrial também em benefício das longas cadeias de pequenas e médias empresas a elkas ligadas ou ligáveis.
O efeito de uma política macroeconómica e orçamental expansiva levaria, devido até ao impacto distributivo, a um maior crescimento em relação ao que efectivamente se vai verificar com as políticas seguidas e por conseguinte levaria igualmente a um défice e a uma dívida pública menor do que os valores que se irão efectivamente verificar. De que dados temos ainda necessidade para compreender que “a esquerda que não muda é de direita” e que contribui para provocar o naufrágio do euro e da União europeia face ao iceberg dos populismos regressivos?
________
Ver o original em:
http://www.sbilanciamoci.info/Ultimi-articoli/Def-2014-la-sinistra-che-non-cambia-e-destra-23941#comments
________
Nota: DEF – Documento di Economia e Finanza