2014: ANO EUROPEU DO CÉREBRO E DAS DOENÇAS MENTAIS – A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE REABILITAÇÃO DE DOENTES MENTAIS por clara castilho

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Decorre o Ano Europeu do Cérebro e das Doenças Mentais escolhido pelo Parlamento Europeu, considerando que se trata de um problema que poderá ter causas e tentativas de intervenção comuns a alguns países da Europa. Continuamos a reflectir sobre o assunto.

A FNERDM – Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais – foi criada em 1997, por várias entidades de reabilitação psicossocial. Actualmente tem vinte e uma entidades associadas, sendo o objectivo desta, fortalecer a rede de associações nacionais que desenvolvam serviços de reabilitação; representar as entidades associadas, participar em organismos oficiais, comissões e grupos de trabalho; debater e aprofundar as políticas e medidas dirigidas à integração social das pessoas com doença mental; identificar e divulgar recursos e apoios que promovam o desenvolvimento dos serviços comunitários de saúde mental.

FNERDM

Neste âmbito desde 2006 a FNERDM tem vindo a promover anualmente um Encontro Nacional criando a oportunidade das entidades associadas analisarem conjuntamente questões dominantes relacionadas com a sua actividade enquanto organizações de utilidade pública para a reabilitação e inclusão das pessoas com experiência de doença mental.

A FNERDM tem sido convidada a participar em diferentes grupos de trabalho no âmbito das políticas nacionais para a saúde mental, assim como no que respeita a inclusão social das pessoas com doença mental, fomentando o trabalho em parceria e estabelecendo um envolvimento com estes mesmos grupos.

O fortalecimento institucional da FNERDM foi também reforçado com a adesão à Organização Internacional World Federation for Mental Health, com o intuito de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas entidades de reabilitação federadas, assim como, aceder a informação relevante para a área de serviços comunitários em saúde mental. Em 2006, foi criada a Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental – CNRSSM, pelo que a FNERDM, elaborou um documento intitulado por –Recomendações das Entidades de Reabilitação Psicossocial para a Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental (CNRSSM), a partir das reflexões e debate entre associados e que foi remetido à Comissão.

A FNERDM foi convidada também pelo grupo de trabalho dessa comissão para colaborar na adaptação do instrumento WHO-AIMS, relativamente aos domínios e temas aplicáveis às ONG/IPSS, tendo as propostas de adaptação do instrumento sido concluídas por parte da Federação e entregues ao referido grupo de trabalho da Comissão.

 No seguimento da solicitação da Comissão Europeia à apresentação de contributos e comentários ao Livro Verde, a FNERDM apresentou o seu parecer acerca do documento – “Melhorar a Saúde Mental da População, Rumo a uma Estratégia de Saúde Mental para a União Europeia” (COM 2005) 484 final).

Em 2008, tendo sido divulgada a proposta de Lei dos Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental, foi pedido à Federação parecer sobre esta proposta, por parte do Gabinete da Sra. Ministra da Saúde e pela Coordenação Nacional dos Cuidados Continuados. A Federação solicitou colaboração às entidades associadas e organizou um grupo de trabalho para analisar os contributos e acordar nos pontos a serem incluídos no parecer.

Assim, a FNERDM estabeleceu uma parceria com Rethink, conhecida organização do Reino Unido com várias campanhas bem sucedidas, com o propósito de replicação de uma dessas acções, adaptada ao contexto nacional. Este projecto permitiu a concepção desta acção, identificação dos recursos e criação dos materiais de campanha.

 Diversos documentos sobre este assunto podem ser consultados em :

http://www.fnerdm.pt/recursos/

 

 

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