AS GOP’s PARA 2015: O MESMO CAMINHO DE DESTRUIÇÃO DO PAÍS – por EUGÉNIO ROSA

Parte I

AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2015: a mesma política com resultados certamente iguais em 2015

O governo acabou de apresentar a sua proposta das “Grandes Opções do Plano para 2015 (Proposta de Lei 379/2014) onde constam as linhas mestras da sua política para 2015, que servirão também de base para a elaboração do Orçamento do Estado para o próximo ano. E embora seja um documento com “muita parra e pouca uva” interessa conhecê-lo e analisá-lo pelo menos os aspetos essenciais (vamos limitar a análise ao aspetos que consideramos mais importantes, já que o documento do governo é muito extenso com em 160 págs.) para se ficar a conhecer quais são as intenções do governo para o próximo ano.

CONTINUAR COM A MESMA POLITICA EM 2015: eis o objetivo do governo

A proposta de lei do governo começa por apresentar quais são os objetivos: (a) Transformação estrutural da economia portuguesa; (b) Sustentabilidade das Finanças Públicas; (c) Promoção da Solidariedade, Justiça, Segurança, Politica externa e Defesa Nacional. No entanto, todos estes objetivos se subordinam a um “enquadramento estratégico” que não é a transformação estrutural da economia portuguesa (modernização, aumento do valor acrescentado e da intensidade tecnológica, crescimento económico, etc.), mas sim à “estratégia de consolidação orçamental” (artº2º).

E como tudo isto já não fosse suficiente, no artº 3º repete-se novamente o mesmo. Os objetivos: (a) Mudança e a transformação estrutural da economia portuguesa; (b) Finanças Públicas: desenvolvimento da estratégia orçamental; (c) Cidadania, justiça e segurança e estratégia orçamental; (d) Politica externa e Defesa Nacional; (e) Medidas setoriais. No entanto, sujeita-se todas estas políticas ao “enquadramento orçamental”, ou seja, à “sua compatibilidade com os compromissos internacionais”, isto é com a continuação da política de consolidação orçamental e do Tratado Orçamental (redução do défice para 2,5% e sua continuação nos anos seguintes, e redução da divida para 60%, ou seja, a uma média anual de 4 pontos percentuais (6.800 milhões €/ano). E isso, na ótica do governo, só se consegue com mais cortes na despesa pública (salários, pensões, saúde e educação) e com mais impostos. Portanto, nada de novo: apenas a intenção, enquanto os portugueses o deixarem, de continuar a politica de destruição.

O AUTOELOGIO DO GOVERNO NÃO PODIA SER ESQUECIDO

Como acontece em quase todos os documentos do governo, para se autoelogiar, o governo começa a sua proposta de lei com um longo “preâmbulo “ sobre o passado (págs. 9-13), para depois dizer que o realizado criou as condições para a recuperação gradual da economia (págs. 13- 14), no entanto logo a seguir contradiz-se dizendo que “importa prosseguir o ajustamento de acordo com os compromissos assumidos perante os parceiros internacionais” (pág. 14-15);” a sustentabilidade das finanças públicas assenta na continuidade da disciplina orçamental” (págs. 16-17). A pergunta que se coloca imediatamente é esta: Se criou já as condições para a recuperação da economia por que razão é preciso continuar com a mesma politica que está destruir a economia e a vida dos portugueses? No entanto, o governo não entende a contradição em que cai.

A transformação estrutural que as GOP´s referem, resume-se, no fundo, às “inúmeras e abrangentes reformas estruturais levadas a cabo no país nos últimos anos” (pág.18), ou seja, à desregulamentação das leis dos trabalhadores para tornar mais frágil a posição do trabalhador em relação à entidade patronal; à venda em saldo de empresas públicas e de participações públicas em empresas; ao aumento enorme de impostos; aos cortes brutais na despesa pública essencial (saúde, educação, segurança social, etc.) e ao despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública, que está a provocar uma profunda degradação dos serviços públicos prestados à população. Eis, no fundo, a que se resume a transformação estrutural e os resultados alcançados.

 O CRESCIMENTO ECONÓMICO E O EMPREGO TEM-SE DE SUBORDINAR TOTALMENTE À REDUÇÃO DO DÉFICE E DA DIVIDA

Na “Estratégia de crescimento, emprego e fomento industrial” referida no documento do governo (págs. 19-22), que devia ser um dos pilares importantes da transformação estrutural da economia, no entanto as únicas medidas concretas “anunciadas” são as “medidas setoriais de estimulo ao investimento e competitividade fiscal (reforma do IRC, e algumas alterações pontuais no Código Fiscal de Investimento com o objetivo de dar mais benefícios fiscais às empresas e que está em discussão na Assembleia da República), a requentada Instituição Financeira de Investimento (IDF) que nunca mais arranca, um “novo regime especial de vistos de residência para start-ups em Portugal”, IRC zero” para as “Bussiness Angels”  , depois um conjunto de declarações de boas intenções sobre “criação de medidas de dinamização do mercado de capitais, “maior capacidade e facilidade de acesso ao crédito”, e “ dinamização de uma forma de trabalho com um nível médio de qualificação”. Perante a pobreza de ideias e de medidas, não será desta forma que se conseguirá uma “transformação estrutural da economia” e a recuperação da economia.

A FALTA DE UM CENÁRIO MACROECONÓMICO TORNAM AS “GOP´s” UM TIRO NO ESCURO

Apresenta-se as “GOP´s-2015”, pela primeira vez, sem qualquer cenário macroeconómico, o que torna as “GOP´s” um autêntico tiro no escuro. O governo reconhece assim que não tem qualquer ideia como a economia vai evoluir no próximo ano, e se o que apresenta é exequível. E a desculpa é que o INE está a elaborar “as novas Constas Nacionais em SEC2010 que só serão divulgadas em final de Setembro” (pág. 22). Portanto, a proposta de GOP´s para 2015 foi elaborada sem assentar em qualquer cenário previsional da evolução da economia portuguesa em 2015, desconhecendo como ela vai evoluir e quais serão impactos nela das “medidas anunciadas”, e da economia nos resultados das medidas, portanto, sem qualquer avaliação. É mais um tiro no desconhecido, esperando que a economia de desenvolva de acordo com os desejos do governo, mas a experiência já mostrou que isso não acontece.

AS MEDIDAS ENUNCIADAS SE FOREM APLICADAS SÓ PODERÃO LEVAR A UMA DESTRUIÇÃO AINDA MAIOR DA ECONOMIA E DA SOCIEDADE PORTUGUESA

Na 2ª parte do documento do governo, que designa por 2ª opção -“Finanças Públicas, desenvolvimento e estratégia orçamental” – torna-se a repetir os compromissos orçamentais já feitos na 1ª parte (o fundamentalismo e a pobreza de ideias do governo para o país é tão grande que ele tem necessidade de repetir continuamente o mesmo). E passamos a enumera-los: (a)“Portugal está ainda obrigado à correção da situação de défice excessivo até 2015; (b) O saldo orçamental estrutural convirja para o objetivo de a médio prazo definido em -0,5% do PIB; (c) “No que respeita ao rácio da divida pública no PIB, o valor em excesso relativamente aos valor de referência dos 60% deverá ser reduzido a uma taxa média de 1/20 ao ano; (d) Finalmente, para obter “a redução do défice de 2,5% prevista para 2015 houve a necessidade de identificar um conjunto de poupanças no valor 0,8% , ou seja, no montante 1.400 milhões €” (mas que não diz quais são); (e) Reforma do processo orçamental com o objetivo de aumentar o controlo através da inclusão de mais 90 novas entidades no perímetro orçamental; (f) Redirecionar o controlo orçamental para o controlo dos compromissos que já levou ao estrangulamento financeiro dos Hospitais públicos e de mais entidades públicas. Portanto, fazer o mesmo que no passado, repetir os mesmos erros, o que só  pode agravar a crise.

A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA CONTINUAÇÃO DA RACIONALIZAÇÃO QUE SIGNIFICA MUITO MENOS TRABALHADORES

O governo começa por gabar-se dizendo que só no período compreendido entre 31.12.2011 e 30.6.2014, reduziu o numero de trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em 59.607, o que significou uma redução de 9,7%, portanto indo para além do exigido pela “troika”. E apresenta o objetivo para 2015 da seguinte forma: “No futuro, é imprescindível manter o passo de racionalização das Administrações Públicas de modo a concluir o processo de transformação estrutural” (pág. 31). E aponta para 2015 com uma “aposta no rejuvenescimento e na valorização na AP “ através de programa de estágios profissionais” e de um “Plano de implementação da garantia jovem que incluem a realização de estágios profissionais em embaixadas e consulados portugueses” (pág. 37). E na pág. 40 aponta para o “descongelamento gradual das carreiras”, “qualificação profissional que reforce o mérito” e “melhoria dos modelos de avaliação” mas, só “na medida da disponibilidade orçamental”, o que significa que os trabalhadores não poderão esperar nada, pois tem sido este o argumento do governo para congelar carreiras e salários, para despedir, e para fazer cortes nos salários.

(continua)

Leave a Reply