Uma investigação internacional, divulgada por alguns órgãos de comunicação social, revelou a existência de acordos fiscais secretos durante oito anos entre o governo luxemburguês e 340 empresas multinacionais. Apple, Amazon, Ikea, Pepsi, Google, Facebook e Axa são algumas das empresas envolvidas nesta contabilidade paralela.Segundo o “The Guardian”, os acordos foram assinados entre 2002 e 2010, altura em que Jean-Claude Juncker, o atual presidente da Comissão Europeia, era primeiro-ministro do país, e representam milhares de milhões de euros em receitas fiscais perdidas pelos Estados onde as multinacionais têm de facto as suas sedes. O Luxemburgo apresentava (apresenta?) uma combinação de vantagens que dependiam (dependem?) do que “cada empresa pretende”, taxas à la carte para assegurar uma tributação mais favorável nas operações internacionais de grandes multinacionais que desviam lucros do local da atividade para jurisdições menos exigentes do que as suas de origem.
À luz das regras da União Europeia estes grandes benefícios fiscais podem configurar ajudas do Estado ilegais ou ferir as regras da concorrência (nada de roubo aos cidadãos nacionais, claro, os acordos fiscais secretos que estão a ser investigados no âmbito do caso Luxemburgo Leaks estão debaixo desta mera suspeita de ofensa à sagrada concorrência!) O que parece que a Comissão Europeia não pensa é numa política fiscal única e, muito menos na proibição dos paraísos fiscais. Vade retro… Claro, a corrupção não é corrupção, é fiscalidade criativa, os esbulhados são os contribuintes comuns (os trouxas do costume) e os beneficiados as grandes empresas e os seus administradores e accionistas (os mamões do costume, também)!
Segundo contas da Comissão Europeia, a evasão fiscal custa cerca de 1 bilião de euros por ano em taxas não cobradas. Bruxelas avisou, no início de 2013, que ia pôr em marcha um plano para evitar uma “perda escandalosa de receitas”. A Comissão descobriu (finalmente) que os gigantes tecnológicos americanos, que faturam biliões de euros no Velho Continente, quase não pagam impostos. Irlanda, Holanda, Luxemburgo, Bermudas (UK) ou Caraíbas lavavam as nódoas dos impostos dos lucros dessas grandes empresas.
Existe a ideia, construída pela grande comunicação social (é para isso que serve), de que a corrupção é um problema de países pobres, pouco desenvolvidos, periféricos no sistema capitalista, que a corrupção é coisa entre funcionários menores e políticos arrivistas – as condenações do processo Face Oculta são, ao nível nacional, filhas desta visão classista e hipócrita da corrupção. A exposição de uma gigantesca lavandaria de lucros instalada no Luxemburgo, no seio do governo do aristocrático e desinfectado Grã Ducado veio relembrar aos esquecidos que a corrupção tem berço de ouro. A corrupção começa no centro do sistema e não na periferia. Esta descoberta não é nova, é apenas inconveniente de ser difundida. Mas ainda recentemente, numa entrevista de fevereiro deste ano, Jason Hickel, professor da London School of Economics, estimava que só no ano de 2013 um trilião (bilião no sistema europeu) de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais através de uma prática conhecida como refaturamento, na qual as empresas falsificam documentos para que seus lucros apareçam em paraísos fiscais nos quais não pagam impostos, ao invés de aparecer nas jurisdições onde as empresas realizaram esses lucros. E que igual quantia foi desviada por outras práticas, como o chamado preço de transferência, no qual as multinacionais comercializam os produtos entre as suas próprias subsidiárias para pagar na jurisdição onde o imposto é mais baixo. Jason Hickel dava ele próprio a resposta à pergunta porque é a evasão fiscal tão fácil e tão pouco penalizada: Porque as regras da Organização Mundial do Comércio permitem aos exportadores declarar o que bem entendam nas declarações alfandegárias, o que os deixa subavaliar seus produtos para que paguem menos impostos. Uma prática aceite porque o poder dentro da OMC é determinado pelo tamanho do mercado e as decisões mais importantes são tomadas nas reuniões do chamado “quarto verde”, administrado pelos países mais poderosos. Enfim, porque o comércio mundial é manipulado em favor dos países ricos. Esta manipulação começa na definição do índice da Transparência Internacional, que apresenta um panorama da corrupção deliberadamente oposto ao da realidade, isto é, do mundo desenvolvido sofrendo às mãos do corrupto mundo em desenvolvimento.
Na realidade, afirma Jason Hickel, o índice de Transparência baseia-se na percepção dos cidadãos e agentes nacionais da corrupção que há no próprio país, sem que os inquiridos possam expressar o que pensam acerca de outros modos de corrupção como, por exemplo, os paraísos fiscais e está ainda exposto às narrativas dos departamentos de relações públicas dos governos e das grandes empresas. A narrativa dominante é promovida por um complexo de organizações, que centram o tema da pobreza na corrupção dos próprios países em desenvolvimento. De maneira que não surpreende que os entrevistados terminem refletindo essa visão e deixem de fora os grandes países desenvolvidos que dominam os grandes fóruns.
Num índice que considere os países onde se acolhem os triliões desviados dos países onde é produzida a riqueza e onde esta devia ser taxada, os países de corrupção oculta, o ranking é encabeçado pelos seguintes: Reino Unido, Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Singapura, Estados Unidos, Líbano, Alemanha e Japão.
Estes são os principais centros de corrupção. Como se vê não é fácil, nada fácil enfrentá-los. Daí que nada de muito relevante se possa esperar das revelações sobre o Luxemburgo, que está muito bem respaldado nesta actividade de lavandaria. Perante estas descobertas, os partidos políticos do Luxemburgo uniram-se patrioticamente e o primeiro-ministro Xavier Bettel voltou a reiterar que não há qualquer ilegalidade nos acordos fiscais celebrados entre multinacionais e o grão ducado entre 2002 e 2010. “O Luxemburgo é agora o alvo, mas esta prática é comum. Não existe só em países pequenos. O que fazemos é legal, pode é ser mal interpretado”, declarou com a maior convicção.
A grande corrupção, o desvio fiscal das multinacionais, são inerentes ao sistema. Quem disser o contrário está a interpretar mal o sistema e as suas regras. O que tem de ser devidamente taxado é o pequeno comércio, as trocas entre os indivíduos, as famílias e os revendedores finais de bens e serviços.
O Luxemburgo vai continuar a luxemburgar, a Suíça a suiçar, as Bermudas a bermudar, as Caimão a caimaré que, adaptando o ditado popular: quem não offshora não mama…
