DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS por Luísa Lobão Moniz

olhem para  mim

A 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o cilindro de Ciro, escrito por Ciro, o grande, rei da Pérsia.

O cilindro de Ciro é considerado a primeira declaração dos Direitos Humanos conhecida na História.cilindro de ciro

As ideias e valores dos direitos humanos nascem de crenças religiosas e culturais por todo o mundo.

Na Europa, os filósofos desenvolveram teorias sobre a lei latural, o que levou a que Declaração dos Direitos de 1689 da Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos fossem adoptadas na Europa.

Durante a II Guerra Mundial, os aliados adoptaram as Quatro Liberades: a liberdade da palavra e a da livre expressão, a liberdade de religião, a liberdade por necessidades e a liberdade de viver livre do medo.

A Declaração dos Direitos do Homem, assim se chamava, passou a chamar-se Declaração dos Direitos Humanos. A mudança de Homem para Humanos não necessita explicações, pois a razão é óbvia.

Os Direitos Humanos são o resultado de uma longa história, foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas.

A concepção da teoria do Direito Natural, em detrimento da Ordem Divina, acredita que

todos os homens são, por natureza, livres e têm certos direitos inatos de que não podem ser despojados. Foi esta corrente de pensamento que acabou por inspirar o actual sistema internacional de protecção dos Direitos do Humanos.

Ficaria assim garantido que os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião iriam estar nas agendas políticas dos Estados Membros.

Quando em 1945 os Estados tomaram consciência das tragédias e atrocidades vividas durante a II Guerra Mundial sentiram necessidade de criar a Organização das Nações Unidas (ONU) para manter a paz no mundo.

Pode-se dizer que o sentimento de Justiça, de Liberdade, de Paz esteve presente na vida da Humanidade, pois antes da Declaração dos Direitos Humanos conhece-se a Magna Carta (1215), o Acto Habeas Corpus (1679), A Declaração Americana da Independência (1776),e outras.

A Conferência de Yalta (1945) serviu como base para os tratados sobre os Direitos Humanos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efectiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

A Carta das Nações Unidas convocou todos os seus Estados Membros a promover o respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazi se  tornaram conhecidas, depois da II Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta das Nações Unidas não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia

Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar poder aos Direitos Humanos.

A Declaração dos Direitos Humanos foi expressamente elaborada para definir o significado de “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, obrigatória para todos os Estados Membros.

A Declaração dos Direitos Humanos é uma poderosa ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer de seus artigos.

A partir da Declaração dos Direitos Humanos foi possível fazer tratados internacionais tais como Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e muitos outros.

Estamos longe do ideal, mas não podemos negar que no século XXI se trata o ser humano com mais dignidade.

Para superar as faltas de cumprimento dos Direitos Humanos temos todos, enquanto vivemos a cidadania, de pugnar pela implementação e defesa dos Direitos Humanos.

Temos o Tribunal dos Direitos Humanos para condenar quem não os respeita.

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