As quintinhas fora dos limites das zonas urbanas
O Plano Director Municipal do concelho de Montijo (PDM), tem uma previsão de ocupação de solos, para construção de habitações, comércio e indústrias, muitos superiores à procura do mercado.
Todos sabemos que durante mais de dez anos, desde a inauguração da Ponte Vasco da Gama até à chegada da crise, houve um boom de construção na cidade de Montijo e existe hoje uma zona nova da cidade de muita qualidade, onde residem cerca de 12.000 pessoas, a maior parte jovens casais que vieram residir para a nossa cidade pela qualidade de vida e segurança que aqui desfrutamos.
Também durante este período se instalou nesta zona da cidade o “Fórum Montijo”, uma pequena cidade comercial de muita qualidade onde existe de tudo e que serviu de âncora para que outras lojas de dimensão nacional se instalassem na zona: Staples, Decathlon, Aki, Supermercados; Continente, Leclerke, Lidll e dois mini-preço, assim como duas estações de abastecimento de combustíveis e duas farmácias, uma dentro do Fórum e outra na Praça da Concórdia. E ainda existe ao lado do Fórum um retail parque, que custou muitos milhões de euros, devoluto há mais de dois anos à espera de ser utilizado.
Existem na cidade mais de duas mil habitações para venda e arrendamento que estão devolutas por haver pouca procura. Os terrenos para a indústria e comércio não têm venda, mas se eventualmente aparece algum interessado o preço pedido não se ajusta ao preço que os investidores estão dispostos a pagar.
Portanto, pelas razões que apontei tem toda a lógica que as zonas urbanas se fixem nos limites que demarcam estas zonas, para não se alargar mais a cidade, sem qualquer justificação e contra todas as regras de urbanismo de país evoluido. É possível até que muitos terrenos urbanizáveis e que estão abandonados, dentro do perímetro urbano, tenham que voltar a ser cultivados por ninguém os querer para construção.
Apesar da crise e dos factos que indico sobre o interesse que existe em não construirmos para lá dos limites do PDM, existem em volta da cidade de Montijo muitas pequenas propriedades agrícolas(O,5, 1 e 2 hectares), umas que pertencem realmente a agricultores e outras que foram compradas para serem vendidas com lucro à espera que se valorizassem.
A nossa Câmara tem que estar atenta a este fenómeno, pois por vezes é pedida a construção para habitação de agricultor, quando se trata de uma vivenda com piscina, para primeira ou segunda habitaçao de pessoas que não obtêem os seus rendimentos da agricultura, mas sim de actividades muito mais lucrativas.
Em relação aos terrenos que fazem parte da reserva agrícola nacional na alínea c) do artº 22º da lei 73/2009, protege bem a ocupação das terras por construções:”Construção ou ampliação de habitação para residência própria e permanente dos proprietários e respectivos agregados familiares , com limites de área e tipologia estabelecidos no regime de habitação a custos controlados em função da dimensão do agregado, quando se encontrem em situação de comprovada insuficiência económica e não sejam proprietários de outro edifício ou fracção para fins habitacionais, desde que daí não resultem inconvenientes tutelados pelo presente decreto-lei.”.
À primeira vista, parece que está tudo garantido e que só os agricultores com poucos recursos podem construir em reserva agrícola, mas todos sabemos que existem sempre formas de mover influências para ultrapassar a lei e como boa parte dessas pequenas fazendas já foram compradas para as tornar a vender por pessoas que nada têm a ver com a agricultura é muito possível que os actuais proprietários tudo façam para não voltar a vender os terrenos para a agricultura, que terão que vender por menos valor do que compraram, se aparecer comprador.