Selecção, tradução, nota introdutória e organização por Júlio Marques Mota, a partir de estatísticas oficiais
4. Escreve-se Renzi mas lê-se Tremonti[1]
Giulio Marcon, Si scrive Renzi, si legge Tremonti
Il Manifesto, 6 de Novembro de 2014
A tese de Renzi, “pela primeira vez temos uma Lei de estabilidade orçamental que corta nos impostos”, parece realizar o sonho de Tremonti de há dez anos atrás e dos anos 90 com o slogan “menos impostos para todos”. Mas esta Lei de Renzi é uma lei de estabilidade tremontiana até mesmo porque contém todos os outros pilares do pensamento neoliberal.
Parece que logo a seguir à comuna de Paris, o deputado social-democrata alemão August Bebel, no Reichstag, tendo recebido uma inesperada salva de palmas dos prussianos revanchistas – escreveu, muito abalado, a Karl Marx: “falei no Reichstag e a burguesia prussiana aplaudiu-me. Mas o que é que eu disse de errado?»
Nenhuma dúvida, por seu lado, deve ter tido Matteo Renzi, quando – após a publicação da Lei da Estabilidade Orçamental – recebeu os aplausos de Berlusconi com a afirmação deste: “o nosso primeiro-ministro copia as nossas receitas”. E não parece que Renzi tenha ficado abalado; ou talvez tenha escrito a David Serra[2], mas para ser por este elogiado.
E com efeito a tese de Renzi, “pela primeira vez uma lei de estabilidade que corta nos impostos”, parece realizar o sonho de Tremonti de há dez anos atrás ele lá e dos anos ‘de 90 com o slogan “menos impostos para todos”. Mas esta Lei de Renzi é – em conjunto com o Def[3] – é uma lei de estabilidade tremontiana, até mesmo porque contém todos os outros pilares do pensamento neoliberal: cortar na despesa pública (40 mil milhões de euros nos três próximos anos) e faz-se acompanhar de um Def que prevê a precarização do mercado do trabalho, a redução dos investimentos públicos e uma dose massiva de privatizações (80 mil milhões em cinco anos) com a venda, em termos de pura liquidação, do património público.
Entre outras coisas o corte das taxas de Renzi não é “para todos” e não é certamente para quem vive com mais dificuldade. O ISTAT recordou-nos que o bónus Irpef dos 80 euros (pelo menos 2/3 do montante global) estão destinados aos indivíduos que pertencem às famílias dos rendimentos médios-altos e é sabido que os precários, os incapacitados e os reformados pelos mínimos não recebem mesmo nada. Embora as empresas recebam muito com os 6 mil milhões de desagravamento fiscal no caso do Irap. Além disso – outra coisa que não os cortes – muitos deles pagarão mais de taxas: seguramente os citadinos que verão aumentar as tarifas dos serviços públicos das regiões forçadas a pagar os custos dos cortes do governo. E igualmente para todos aqueles que serão obrigados ou convidados a passar à reforma complementar que verão duplicar-se a imposição fiscal. Idem para aqueles que quereriam receber o Tfr na sua folha salarial.
Mas o que é bem mais grave é a completa sujeição do centro-esquerda – nesta Lei de estabilidade orçamental – às prescrições do pensamento neoliberal: mais desagravamentos fiscais e menos investimentos públicos; mais cortes na despesa pública e menos políticas para o apoio à dinamização da procura. Renzi realiza pois o sonho de Tremonti e de Berlusconi. Os desagravamentos fiscais às empresas (como os contratos de trabalho precário) nunca terão criado mais postos de trabalho, mas apenas vantagens e maiores margens de lucro rapidamente confiscadas por aqueles que pensam apenas nos seus rendimentos e na especulação. E os modestos cortes fiscais (de um impacto redistributivo verdadeiramente inexistente) não reduzem nem aliviam a pobreza (e agora é o ISTAT a dizer-nos que o bónus Irpef beneficiou apenas cerca de 4% dos italianos pobres) e não têm nenhum efeito sobre a procura interna. É a mesma nota quanto à variação do Def a admiti-lo: o decreto sobre os 80 euros, se tudo correr bem, terá em 2015 um impacto de 0,1% sobre o crescimento. Também nenhum impacto melhor que este sobre o PIB parece resultar das outras medidas ditas “estruturais”, do Job Act às reformas institucionais. Praticamente zero, é o que se pode dizer.
A Lei de estabilidade orçamental tem por conseguinte uma imposição neoliberal e recessiva, não faz aumentar a procura, é pesadamente desequilibrada a favor dos interesses das empresas (e não sobre a retoma) (e Confindustria ela mesma applaude), reduz as contribuições ou subsídios para que os amortecedores sociais funcionem, não se preocupa com o emprego a não ser para o precarizar ainda mais e para o humilhar e relança o welfare de uma forma que até compadece: estamos ainda (como nos tempos de Berlusconi) com os bónus bebé[4] e o cartão social[5]. A parafrasear Von Clausewitz poderíamos dizer que a lei de Estabilidade Orçamental de Renzi é a continuação da lei financeira de Berlusconi por outros meios. Os meios de um populismo falsamente novo e postmoderno, que defende – em molho salsa 2. 0 – as antigas prescrições da direita.
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[1] Fonte. Excerto de Wikipédia na língua italiana:
Diplomado em Direito, advogado, Giulio Tremonti é professor de Direito fiscal na Universidade de Pavia. Um antigo muito próximo do socialista Gianni De Michelis e conselheiro dos ministros das Finanças Franco Reviglio e Rino Formica, depois de ter aderido em 1992 à formação centrista de Mario Segni, torna-se em 1994 um de chefes de fila de Forza Italia. Eleito deputado em 1994, Tremonti foi constantemente reelegido desde aí.
Um frequentador assíduo do ministério das Finanças
Tremonti tornou-se conhecido dos italianos e dos economistas europeus depois da sua nomeação para o ministério das Finanças no 1º governo de Silvio Berlusconi (10 de Maio de 1994 – 17 de Janeiro de 1995). Nomeado a 11 de Junho de 2001 ministro da Economia e Finanças no 2.º governo Berlusconi, demitiu-se a 3 de Julho de 2004. A sua demissão foi exigida várias vezes pela Aliança Nacional.
Expressão da ala mais radical de Forza Italia, regressa à sua actividade de fiscalista e depois é nomeado Vice-Presidente do conselho e ministro da Economia e das Finanças no 3.º governo Berlusconi (23 de Abril de 2005 – 17 de Maio de 2006).
Vice-Presidente da Câmara dos deputados aquando do XVª Legislatura (2006-2008), é nomeado ministro da Economia e as Finanças no IVº governo Silvio Berlusconi, a 8 de Maio de 2008, depois da vitória da direita italiana nas eleições gerais antecipadas de Abril.
Tremonti é considerado como fazendo parte da base eleitoral do Carroccio “ um membro da Liga com enorme peso em Forza Italia”, pela sua proximidade de pensamento com as ideias de Umberto Bossi e pela sua a amizade pessoal com o Senatùr .
A seguir à fundação de Popolo della Libertà, Tremonti encontrou ainda a proximidade de outros personagens políticos de centro-direita que partilham a sua filosofia política baseada na chamada economia social de mercado, que ele descreve no seu livro La paura e la speranza.
[2] Sobre este personagem, veja-se nota abaixo, num outro artigo da mesma série.
[3] Documento di Economia e Finanza (DEF) é a proposta de Orçamento apresentada pelo governo italiano à Assembleia da Républica.
[4] A violência da proposta de Renzi é tal que nem traduzo, para ninguém pensar que o absurdo disto tudo está na tradução. Dizem-nos sobre os bónus bebés :
“La disposizione (“Misure a favore delle famiglie”) prevede, al comma 1, la corresponsione di un assegno di 960 euro all’anno, per ogni figlio nato o adottato dal 1° gennaio 2015 fino al 31 dicembre 2017, ai genitori che, nell’anno solare precedente a quello di nascita – o adozione – del bambino beneficiario, abbiano conseguito un reddito complessivo del nucleo familiare (determinato ai sensi dell’art. 2, comma 9, D.L. 13 marzo 1988, n. 69, convertito, con modificazioni, dalla Legge 13 maggio 1988 n. 153) inferiore o pari a 90 mila euro. Detto limite di reddito che non opera a partire dal quinto figlio nato o adottato.
La Stampa, Bonus “bebè”: per i nuovi nati 80 euro al mese, forse, 28 de Outubro de 2014. Texto disponível em:
http://www.lastampa.it/2014/10/28/italia/i-tuoi-diritti/fisco-e-tasse/bonus-beb-per-i-nuovi-nati-euro-al-mese-forse-HTSbneTMJ3zXskrjDdc4iP/pagina.html
[5] O cartão social de 2014 è uma ajuda e um apoio económico às famílias em dificuldade e é útil para a compra de bens de primeira necessidade, trata-se de um contributo pago de dois em dois meses igual a 80 euro.
Quem poderá ter direito a este subsídio? Actualmente podem beneficiar deste subsídio os cidadãos residentes em Roma, Milão, Nápoles, Turim, Génova, Florença, Veneza, Bari, Bolonha, Catânia, Palermo e Verona. O valor da Carta social 2014 varia em função dos componentes da família, de 231 euros para famílias com mais de dois filhos a cargo e até um máximo de 405 euros por família com mais de cinco filhos a cargo.
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