(continuação)
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Aliás vale a pena aqui citar, porque bem recentes, excertos das posições do Comissário Oettinger:
Na sua mais recente explosão, Oettinger escreveu um texto de opinião (Op-Ed) para o jornal francês, Les Echos (20 de Novembro de 2014) – Défice da França: um tiro de aviso de um Comissário europeu (le coup de semonce d’un commissaire).
Nesse artigo, afirmou que a França era “um país reincidente nos défices”. Também se mostrou claramente defensor da linha segundo a qual a austeridade resolveu a crise na Europa.
Ele afirmou :
“Reconhecemo-lo: a profunda crise de confiança no euro, que semeou o temor pela suas poupanças em milhões de cidadãos e abalou a quase totalidade do nosso sistema económico, foi superada graças aos enormes esforços dos Estados-Membros, tanto dos países devedores como dos países credores, e à cooperação frutuosa que foi posta a funcionar com as instituições da UE. O facto de se ter jugulado esta crise em conjunto é inegavelmente um sucesso.”
O que representa para ele afirmar que a crise foi superada graças aos enormes esforços dos Estados-Membros… e à cooperação com as instituições da UE. Para o Comissário, Estados Membros e Comissão foram bem sucedidos ao dominar esta crise em conjunto.
E este é um momento- cerca de 7 anos depois – em que se fala de uma tripla sucessão de recessões (triplo V) e em que o desemprego continua acima de 20 por cento nalguns países.
Mas nem tudo foi sucesso de acordo com o Comissário alemão. A intenção do seu artigo é que a França está a arrastar a zona euro para a queda, dado que se recusa a cortar nos apoios sociais, no emprego do sector público, nas regulamentações que protegem o ambiente, a segurança do trabalho, a segurança no emprego e os salários globais.
Seis excertos do texto do Comissário relativamente à França e aqui reproduzidos:
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“A Comissão deve tratar a França como um país deficitário reincidente ”
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(,,,) “mas a questão do rigor com que a Comissão deve tratar a França enquanto que pais deficitário reincidente é muito importante”.
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“Trata-se igualmente de saber se é simplesmente uma questão de vontade e como é que a Comissão vai gerir uma tal situação”.
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A França deve pois começar por aplicar profundas reformas estruturais
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“As reformas estruturais constituem pois o melhor meio para que as empresas tenham acesso ao crédito e em condições favoráveis”.
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“O problema não se limita à França: sem uma França economicamente sólida, é a própria retoma do conjunto da zona euro que fica comprometida. Um prolongamento do prazo no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento não é pois aceitável a não ser que a França se empenhe de forma credível na resolução dos seus problemas.”
As exigências apresentadas pela Comissão são pois de que a França deve aplicar cortes ainda mais duros e a serem estabelecidos com urgência porque este país tem agido como um criminoso.
Retomando o tema do respeito pelos tratados, as excepções são permitidas desde que para os mais fortes. Não deveriam a França e a Itália, na lógica dos Tratados estar sobre o Procedimento por Défice Excessivo? Deveriam. Qual foi a decisão da Comissão? Simples. A decisão foi a de não colocar estes países sobre o Procedimento sobre Défice Excessivo por razões de ordem política! Pasme-se, portanto. As excepções ao Tratado podem ser facilmente encontradas. Dizem-nos de Bruxelas:
“EU economics commissioners on Friday (28 November) defended “political” reasons for giving France more time to fix its budget deficit, while urging Germany to spend more in an attempt to revive the eurozone economy.
The trio of EU commissioners – vice-president Valdis Dombrovskis in charge of “the euro and social dialogue”, and his two subordinates, Pierre Moscovici (economics and taxation) and Marianne Thyssen (employment and social affairs) – presented a raft of reports linked to the EU economy and national eurozone budgets.
France got all the attention because it should have been found in breach of its obligations under the “excessive deficit procedure”.
The rules say it should reduce its budget deficit to three percent of GDP by the end of next year and that it should undertake structural reforms to achieve this.
But France got three extra months, along with Italy and Belgium, whose sins are related to ballooning debt and who don’t risk sanctions as they are not under the “excessive deficit procedure” as in the case of France.”
Não são razões económicas, repare-se, são razões políticas. Porquê esta mentira? Pela razão simples de que se fossem razões económicas então estas, como afectam praticamente todos os países, teriam de ser assim estendidas a todos eles e com isso se reduziria o poder de dominação que a Alemanha, o país que se apropriou dos destinos da Europa, o país dono da Europa, mantém sobre todos os seus parceiros.
Mas o cutelo da austeridade a ser imposto por Bruxelas mantém-se sobre o pescoço destes países. Veja-se por exemplo – 2013 Report on public finance in the EMU- Part III. Measuring the fiscal effort:
“Accordingly, to improve the structural balance the government will have to put in place new measures large enough to more than offset underlying negative trend”.
Aliás neste documento a Comissão oferece um bom exemplo das exigências em termos de austeridade, como se o primado da economia fosse isso e nada mais.
Seja o gráfico abaixo onde a linha a cheio expressa a tendência do défice estrutural a degradar-se, entendendo-se por défice estrutural, o défice global menos os efeitos da conjuntura, ou seja do ciclo económico.
Como diz a Comissão: It considers a situation in which the economy is at potential for three years but the underlying trend in the CAB is negative. This could be because of trend changes in the composition of the tax base or because of revenue elasticities below their normal value. In this case the change in CAB will accurately signal a loosening in fiscal policy, despite no action having been taken in this sense by the government. If the government wants to shift the CAB to the desired consolidation path (dotted line), the fiscal effort it has to implement (the blue arrow) is thus larger than the corresponding observed change in the CAB. Indeed the value of the measures to be taken equals the difference between the spontaneous evolution of the CAB (i.e. the no policy change situation) and the desired outcome.This confirms that the fiscal stance as measured by the change in the CAB can be of a different size than the underlying fiscal effort, as indicated in the narrative position.
Graph III.1.1: Change in Structural Balance versus bottom-up approach
A trajectória para se alcançar o ponto de consolidação desejado, ajustado portanto pelos efeitos da conjuntura, (Cyclically-adjusted balances, CAB) é dado pela linha CAB1, CAB2 e o ponto assinalado como t+2, marca a consolidação necessária a ser feita pelo governo, tendo em conta os efeitos negativos da austeridade que seriam assim compensados com uma forte consolidação fiscal, marcada pelos dois segmentos a azul. Reforço da consolidação, eis pois o que se defende em Bruxelas. O que acontece ao nível do PIB é aqui irrelevante. Até porque nem se tem outro horizonte que não seja a posição orçamental. E é também o que defende a patroa da Europa, Frau Merkel, conforme relata o Le Monde de hoje:
“As reformas realizadas por Paris e Roma são insuficientes, considera a chanceler alemã Angela Merkel numa entrevista ao diário conservador Die Welt, no domingo 7 de Dezembro. Esta crítica explícita intervém dois dias antes da sua esperada reeleição à frente do seu partido, o CDU (União cristã-democrata, direita). Os militantes da sua formação política são extremamente sensíveis ao discurso de rigor daquela que dirige desde há nove anos a principal economia europeia.
A Comissão europeia “estabeleceu um calendário segundo o qual a França e a Itália deverão apresentar medidas suplementares. É justificado porque os dois países encontram-se efectivamente num processo de reformas”, sublinha a chanceler . “Mas a Comissão também disse de maneira clara que o que está até agora sobre a mesa não é ainda suficiente. E com esta posição da Comissão estou de acordo. ”
Os dois países têm um défice ou uma dívida que não respeita os limites fixados. Arriscam assim reencontrar-se em “não-conformidade” com as regras europeias, o que os expõe a prazo a sanções financeiras, um cenário ainda inédito.
Irritada pelos défices públicos franceses demasiado elevados, a Alemanha multiplicou as críticas contra Paris nestas últimas semanas. Mas, até agora, Berlim tinha tido o cuidado de não aparecer publicamente no debate. Apesar de várias iniciativas e de encontros ministeriais franco-alemães, as linhas de fractura não parecem ter mudado muito entre os dois países. O governo francês reclama um apoio sincero do seu parceiro alemão para o crescimento enquanto as autoridades alemãs insistem sobre as reformas e a seriedade orçamental.”
(continua)
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