No dia 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adoptou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1950, o dia 10 de Dezembro foi estabelecido pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Assembleia da República Portuguesa, aprovou em 1998 uma Resolução na qual institui esse mesmo dia como Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Com a Resolução da Assembleia da República n.º 69/98 foi instituído o Prémio Direitos Humanos que passou a ser atribuído anualmente. Este ano, em cerimónia presidida pela Presidente da Assembleia da República, às 12h, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento foi atribuído o Prémio Direitos Humanos 2014 ao Instituto de Apoio à Criança (IAC), uma medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao Serviço Jesuíta aos Refugiados – Portugal e a Maria Regina Tavares da Silva.
O Júri do Prémio Direitos Humanos foi constituído no âmbitoda Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos Deputados Fernando Negrão (Presidente), Guilherme Silva (PSD),Maria de Belém Roseira (PS), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP),Cecília Honório (BE) e José Luís Ferreira (PEV).
O Instituto de Apoio à Criança foi premiado foi pela sua contribuição para o desenvolvimento integral da criança, na defesa e promoção dos seus direitos nas diferentes áreas – na saúde, na educação, na segurança social ou nos seus tempos livres –, bem como na procura de novas respostas para os problemas da infância em Portugal, em colaboração com instituições congéneres nacionais e internacionais.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados por ser uma organização especializada em migrações que desenvolve uma forte ação no terreno, na defesa dos direitos e na integração da população imigrante em situação de grande vulnerabilidade, bem como na promoção do diálogo em torno da imigração, diversidade e interculturalidade. A Maria Regina Tavares da Silva por ser uma presença incontornável, desde os anos 70, a nível nacional e internacional, na intervenção pelos direitos das mulheres e da igualdade de género enquanto direitos fundamentais e exigência da democracia, com vista a um desenvolvimento global mais equilibrado e justo.
A Presidente do IAC, Manuela Eanes, afirmou ser este prémio um reconhecimento do mérito do trabalho desenvolvido pelo Instituto ao longo de 31 anos. “Podemos dizer que percorremos um caminho guiados pelo SABER e pelo AFETO. Porque o IAC teve o privilégio de ser assistido na sua conceção, nascimento e crescimento por um SÁBIO e uma FADA. Refiro-me a João dos Santos quando declara que o “segredo do homem é a própria infância” e a Matilde Rosa Araújo quando desvenda a seriedade poética e dramática desses segredos da “infância dourada, infância agredida ou infância como projeto”. Aproveitou o momento paralouvar o empenho de todos quantos integram a Equipa IAC. Realçou que o Instituo sempre tem trabalhado em parceria com outras instituições e serviços, numa filosofia de partilha e prevenção.
Em anos anteriores receberam o Prémio: Comissão para os Direitos do Povo Maubere, Conselho Português para os Refugiados, Associação Sol , APAV, Ninho, AMI – Assistência Médica Internacional , Banco Alimentar Contra a Fome, Amnistia Internacional (Secção Portuguesa), Associação Moinho da Juventude , Bombeiros Voluntários Portugueses , Rede Europeia Anti-Pobreza , CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade), Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos (APADP) , Cáritas Portuguesa , Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI).
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