Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
Porque é que o Défice Estrutural não existe
John Weeks, Why The Structural Deficit Does Not Exist
Social Europe, 5 de Dezembro de 2014
Deficit Politics
Há poucos dias o governo italiano opôs-se à maneira como os reputados tecnocratas na Comissão Europeia calcularam o défice “estrutural do seu país”. Para todos, mas sobretudo para os poucos familiarizados com os meandros intrincados dos critérios de Maastricht, o Six-Pack e o Two-Pack, a objecção na melhor das hipóteses pode parecer esotérica. No entanto, esta objecção tem força para se tornar um desafio em face da estratégia e das tácticas utilizadas pela Comissão Europeia para impor a sua má gestão da zona euro. Esta péssima gestão da crise assegurou que os países membros, vistos em conjunto, mostrassem um desempenho económico post-2008 bem pior do que o dos Estados Unidos ou até mesmo que o da Inglaterra deprimida pela austeridade.
Um pouco escondido e sem risco fora do campo de uma análise profunda do Pacto de Estabilidade e Crescimento está o conceito de “défice estrutural” e o problema de como o calcular. O perigo de vaguear por estas águas é indicado pela definição oficial, “o saldo orçamental líquido da componente cíclica e com exclusão de outras medidas temporárias.”
Esta frase não ganha nenhum prémio pela sua clareza ou pela sua precisão. É óbvio que a definição se refere a uma medida conceptual que não pode ser observada. Em segundo lugar, este défice estrutural pretende omitir “medidas extraordinárias e outras medidas temporárias”. A recapitalização (o resgate) dos bancos privados pelo governo (“salvamentos”) nos primeiros dias da crise financeira global de 2008 parece ser uma candidata óbvia a ser considerada uma medida extraordinária.
O governo espanhol passou de uma situação de excedente orçamental global relativamente ao PIB de 2% em 2007 para um défice de 11% em 2009, e mais de metade deste aumento representou fundos para a ajuda do resgate dos bancos. Os tecnocratas da Comissão (ou os seus chefes políticos) não irão considerar o resgate dos bancos comerciais como temporária ou extraordinária, “one-off” (discutido no capítulo 9 do meu novo livro). Como resultado, o governo em Madrid encontrou-se a enfrentar as exigências de Bruxelas para efectuar fortes reduções da despesa pública (bem como a taxa de juro a disparar por efeito da forte especulação sobre os títulos da dívida pública).
Não-existência do défice estrutural
Mas o problema real aparece com a referência a excluir a componente “cíclica” do orçamento público. Um economista ou um não-economista literalmente preocupado pode saltar para a conclusão imprudente de que o ajustamento para a componente cíclica exige que se eliminem os gastos com os aumentos dos pagamentos a trabalhadores que recentemente ficaram desempregados.
O declínio no ciclo económico significa uma queda absoluta ou relativa no PIB, o que leva a um aumento do desemprego e isto, por sua vez, aumenta o pagamento de subsídios para os desempregados. Enquanto essa lógica pode parecer óbvia e correcta, esta não é aceite em Bruxelas. A sua “componente cíclica” não faz nenhum ajustamento para as despesas ligadas à perda de empregos, o que talvez revele o ponto de vista da Comissão de que os desempregados são uns irresponsáveis preguiçosos e não as vítimas de flutuações económicas conjunturais.
De acordo com as regras da Comissão Europeia, o ajustamento cíclico envolve o cálculo do que seria o saldo orçamental, qualquer que seja o movimento da economia em análise, quando a economia está ao nível do pleno-emprego. Por exemplo, em 2010, a taxa de desemprego italiano foi de 8,9% da força de trabalho activa, e o saldo orçamental global foi de um défice de 4,9% do PIB. O cálculo do “défice estrutural” exige que se estime qual teria sido o saldo se a economia italiana tivesse produzido o suficiente para se situar ao nível do pleno emprego.
A resposta quantificada para este cálculo hipotético acaba por ser um défice de 2,2% do PIB (o lugar mais fácil para utilizar estes números não é a fonte da EU , Eurostat, mas a OCDE). Este défice de 2.2% pode parece bom para os não-iniciados nestas matérias, se não houvesse outro motivo do que está estar abaixo do critério de convergência de Maastricht de défice de 3% (ver link acima). Não tão rápido, porque o Pacto Fiscal define uma regra diferente para “défices estruturais”, nomeadamente menos -0,5% (se o leitor tiver o seguinte este raciocínio não se preocupe, porque, confundir o leigo faz parte do exercício).
A mensagem central desta história longa e maçadora é que em 2010 as regras orçamentais da UE exigiam ao governo italiano para implementar cortes na despesa e aumento nos impostos para levar a que o seu défice “estrutural” descesse o,5 do valor de 2,2 (se realmente quer saber porque é isto é maçador veja a “explicação” em 24 Ore).
Para voltarmos ao ponto de partida, o argumento hoje em discussão entre a Comissão Europeia e o governo italiano tem a ver com a fórmula de cálculo do “défice estrutural” do país para 2014. A Comissão diz que o “défice estrutural” é muito alto, exigindo cortes, e o governo diz que o cálculo está errado porque a CE tem uma estimativa do valor da produção (PIB) em pleno emprego que é muito baixo. Uma vez que o PIB é o denominador do cálculo do “défice estrutural”, um número menor significa um défice relativamente mais elevado.
Continuo a colocar o défice estrutural entre aspas porque não este não é simplesmente hipotético, é hiper-absurdo. Esta medida é, na prática, a cobertura ideológica para que a União Europeia exija que os governos dos Estados membros implementem a má economia de continuamente estarem a procurar obter um saldo orçamental nulo fiscal (” orçamento equilibrado “).
A natureza flagrantemente ideológica dos “défices estruturais” resulta das suas três falhas básicas: 1) arbitrariedade na definição de quais são as medidas extraordinárias e temporárias no cálculo do défice; 2) subjectividade no cálculo contrafactual do emprego máximo e 3) irrelevância do cálculo, mesmo se foram encontradas soluções para as outras duas falhas. Expliquei o primeiro, vamos então directos para o segundo.
Um ajustamento cíclico requer uma estimativa de pico do PIB, o que eu chamo de emprego máximo no PIB porque este tem um significado bem mais claro. Emprego máximo não significa que o desemprego seja zero. Por exemplo, as pessoas registam-se receberem subsídios de desemprego quando eles estão entre empregos, conhecido como o desemprego friccional, e outros não podem encontrar postos de trabalho porque eles não possuem as habilitações necessárias, o que é denominado desemprego estrutural.
Depois de subtrair estas duas componentes, a diferença entre o nível observado de emprego e emprego máximo é, por definição, o desemprego cíclico. Uma medida exacta e não-ideológica desta diferença de emprego é impossível.
Talvez o problema mais óbvio seja o de medir o número de pessoas disponíveis para e dispostos a aceitar empregos e que estavam disponíveis para mais trabalho aos níveis da remuneração vigente. Os estatísticos da Comissão evitam esse problema, invocando a ideologicamente carregada “taxa natural de desemprego”, cujo viés político é referenciado pela palavra “natural” e pelo seu apelido, “Taxa natural de desemprego que não acelera a taxa de inflação ” (NAIRU).
Para a Comissão Europeia a economia de um qualquer Estado membro excedeu o máximo de emprego se a taxa de inflação não é estável — e estável em ou abaixo de 2%. Uma visita ao site do Banco Central Europeu leva a que se fique a saber que o BCE encara esta taxa como equivalente a nenhuma mudança no nível de preços (os 2,5% não incorpora ajustamentos para melhoria da qualidade e introdução de novos produtos). Para colocar a questão de modo mais simples, qualquer aumento de preços para além de 2% diz a Comissão que se trata de um país membro que atingiu o máximo emprego independentemente de qual seria a taxa de desemprego medida.
Idolatria e Ideologia sobre os Orçamentos equilibrados
Alcançar o objectivo impalpável “do défice estrutural” exige 1) aceitar a medida duvidosa e inerentemente defeituosa do emprego máximo, 2) converter essa medida no PIB máximo 3) estimar as receitas públicas que a estrutura de imposto poderia gerar a partir desse PIB hipotético, e 4) calcular as despesas públicas para esse mesmo nível do PIB.
Pretender que estes cálculos seriam exactos à décima de um ponto percentual como se infere com um objectivo de défice de 0,5% é assim tão obviamente absurdo que raia mesmo a falsidade. O governo italiano deve objectar face à Comissão a falsidade que é o défice estrutural. A objecção não deve ser a de como é que este é medido mas sim sobre o próprio conceito que é puramente ideológico.
About John Weeks
John Weeks is an economist and Professor Emeritus at SOAS, University of London. John received his PhD in economics from the University of Michigan, Ann Arbor, in 1969. He is author of a new book entitled ‘Economics of the 1%: How mainstream economics serves the rich, obscures reality and distorts policy’ (Anthem).
Ver o original e outro texto de John Weeks sobre o mesmo assunto:
John Weeks, Why The Structural Deficit Does Not Exist, 05/12/2014 e uma versão modificada deste texto com o titulo Italy Objects: The EU and the Ideology of Deficits. Os textos estão disponíveis respectivamente em :
http://www.social-europe.eu/2014/12/structural-deficit/
http://www.huffingtonpost.com/johnweeks/italy-objects-the-eu-and-_b_6270032.html