Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
A grande ideia do Chanceler Osborne: sobre o absurdo que é o “défice estrutural”.
John Weeks, Professor Emeritus, Universidade de Londres
Chancellor Osborne’s Big Idea: The nonsense of a “structural deficit”
Após a Segunda Guerra mundial, a política macroeconómica funcionou dentro de um certo consenso analítico na Europa e na América do Norte. Os Bancos Centrais usavam a política monetária para manter as taxas de juros reais positivas e baixas e para apoiar a política orçamental. A política orçamental desempenhava um papel duplo, fornecendo medidas contra cíclicas em termos do PIB e de estabilidade do emprego ao longo do ciclo económico e financiando o investimento público para complementar a acumulação de capital privado nos sectores produtivos da economia.
Hoje, essa abordagem é frequentemente identificada como a “Economia keynesiana”, o que tem exactamente o mesmo sentido que considerar que a aceitação da lei da gravidade faz de um físico um “físico newtoniano”, ou então da mesma forma que é pensar que o facto de reconhecer que a Terra gira em torno do sol identifica um astrónomo como sendo um adepto de “Copérnico “. A terra tem uma órbita em torno do sol (não vice-versa).
Os objectos caem em direcção ao centro da terra. As economias de mercado não tendem de forma automática para o pleno emprego, de modo que estas economias precisam de políticas orçamentais contra- cíclicas.
Enquanto os físicos continuam a apoiar a lei da gravidade e os astrónomos a não contestar que a terra é um planeta que tem a sua órbita em torno do sol, um número alarmante de economistas abandonaram o bom senso e o rigor intelectual para se empenharem em defender uma interpretação fantasista das economias de mercado, segundo a qual estas economias tendem automaticamente para o pleno emprego e para o nível do PIB potencial. A desregulamentação está intimamente ligada a esse misticismo de ajustamento dos mercados.
O Chanceler George Osborne é um acólito fortemente comprometido com essa ideologia. Na verdade, ele fez o seu próprio contributo para a sua metafísica, o “défice estrutural”. Alguns podem insistir que o Chanceler não cunhou este termo e não foi o primeiro a empregá-lo no campo do Warfare orçamental. Trata-se de sofismas, porque ao Chanceler pode ser atribuído o mérito de ter sido o primeiro a inserir este conceito absurdo numa discussão respeitável e então, acarinhou e protegeu esta ideia zelosamente e de tal forma que esta domina as discussões das finanças públicas na Grã-Bretanha e na Europa.
Em comparação, o Pacto de Estabilidade, Coordenação e Governança da União Económica e Monetária, comumente chamado o Pacto Fiscal e actualmente em processo de ratificação, é muito equivalente a considerar a situação de um João qualquer que chega atrasado (tratou-se da primeira utilização oficial desta expressão pela UE). Desde o Chanceler até Larry Elliot no The Guardian, a ideia é que existem “défices cíclicos” que aumentam e diminuem com a expansão e com a contracção do PIB. Separando estes défices cíclicos do défice global temos o “défice estrutural”, que é o valor que assume o défice quando a economia do país está a funcionar ao nível da plena capacidade produtiva, ou seja ao nível do PIB potencial, (assim definido no Pacto Fiscal, veja o link no final do artigo).
Com esta definição pretende-se implicar que, enquanto um “défice cíclico” pode ser eliminado pela expansão económica, um “défice estrutural” requer alterações nos impostos ou nas despesas públicas, porque quando se alcança o PIB potencial este défice mantém-se. Há tantas coisas erradas com essa grande ideia que é incrível que ninguém leve isso sério.
Primeiro, por comparação com os outros apenas um detalhe técnico, a grande ideia do Chanceler refere-se ao défice global, o que inclui os pagamentos de juros da dívida pública. Nenhuma organização financeira profissionalmente respeitável especifica regras orçamentais em termos de défice global. O Chanceler pode considerar muito útil ler o documento do FMI, Guidelines for Fiscal Adjustment where this is explained in layperson’s terms (http://www.imf.org/external/pubs/ft/pam/pam49/pam49con.htm).
O mais grave problema analítico e prático é, que disso tenhamos conhecimento, que ninguém tenha proposto um método rigoroso, exacto e amplamente aceite para medir o PIB “potencial” dos países. Pode ser que o Chanceler tenha uma “taxa natural de desemprego” em mente, à Milton Friedman, que é verdadeiramente subjectiva e ao extremo, assim como é teoricamente muito frágil. Mas, por momentos aceitemos a existência de uma maneira de medir com a qual geralmente toda a gente esteja a concordar e para nos indicar de forma totalmente precisa o PIB potencial, o que é de todo improvável que exista. Mesmo sendo assim, um “défice estrutural” continua a ser teoricamente e praticamente uma ideia sem sentido.
A história do Chanceler quanto ao défice estrutural deve colocar-se como se segue (eu assumo arbitrariamente que “o potencial total” corresponde a 4% de desemprego). A Grã-Bretanha tem actualmente um défice de cerca de 7% do PIB com 8% de desemprego. Se estivéssemos com uma taxa de desemprego de quatro por cento em vez de uma taxa muito acima desta, os cálculos do Chanceler mostraram que o défice seria (digamos) de três por cento do PIB. Portanto, os cortes na despesa pública são necessários para que agora possamos alcançar um défice que seria de zero e com a economia a chegar aos quatro por cento de desemprego (“o potencial total”).
Isto é um disparate. O que o défice pode ser se, de repente, a economia salta de 8% para 4% de desemprego da economia é uma questão irrelevante. A questão é então: o que é que aconteceria com o défice orçamental ao longo do tempo com a economia lenta ou rapidamente a expandir-se para reduzir o desemprego de 8% para 4%. E quando a economia atinge o menor nível de desemprego o défice seria então, por hipótese, de 3% do PIB e, continuando a estar situados a nível do pleno emprego, progressivamente poderia reduzir-se esse défice em direcção ao valor zero. O défice continuará a descer porque o aumento da produtividade aumenta o nível do ” PIB potencial” para toda e qualquer taxa de desemprego. Para manter um nível especifico de desemprego a economia deve expandir-se e, como esta se expande, então geram-se aumentos de receita através dos impostos recebidos. Sem nenhuma mudança nas regras sobre a despesa pública ou sobre as taxas de tributação, o défice deve, consequentemente, diminuir.
A questão não é, pois, a de se saber se existiria um défice face a um qualquer PIB potencial, estimado este de forma bem questionável. Isto envolve apenas o que em economia se chama de “estática comparativa”. Se a eliminação do défice é o que procura o Chanceler, a questão apropriada é então bem diferente: qual é a taxa de crescimento que poderá eliminar um défice orçamental num período razoável de tempo? Depois, questiona-se se essa taxa de crescimento é viável, articulada com a decisão política sobre o que é então um período de tempo razoável (num texto meu recente apresento oferece um exercício estatístico, estimando a taxa de crescimento para seis países da zona euro
http://jweeks.org/2012%20Euro%20Crisis_Weeks%20Rope.pdf).
Simplificando, não há nenhuma definição operacional de “défices estrutural” que não esteja fundamentada na ideologia da austeridade. É um termo falso conscientemente empregado pelo governo de coligação para obscurecer as escolhas políticas e se concentrar nos cortes do orçamento.
A necessidade de obscurecimento torna-se evidente quando se analisa um documento oficial do Tesouro publicado em Janeiro de 2012 com o título, “Public Sector Finances Databank” (http://www.ons.gov.uk/ons/dcp171778_276550.pdf). O quadro A1 da tabela de banco de dados mostra-nos que a medida estimada pelo Tesouro para o défice ajustado pelo ciclo para 2010-11 foi 7,1 por cento do PIB. Este défice está associado com a economia do Reino Unido, com esta a estar situada 2.8 por cento abaixo do PIB potencial, a que a fonte chama de “hiato do produto” (“output gap” em inglês). Mais abaixo, a tabela mostra-nos que, quando o hiato estimado do produto cai para um valor estimado de 0,7 por cento em 2016-17, o défice orçamental global seria de 0.6 do PIB. Uma pouco de interpolação e utilizando uma aritmética simples permite-nos ver que estes números oficiais do Tesouro implicam que, mesmo pela definição do idiota do Chanceler, quando desaparece o hiato do produto, o “défice estrutural” é ZERO.
O que é está a acontecer ? A discussão e os debates sobre as finanças públicas na Grã-Bretanha actualmente são conduzidos por um governo reaccionário que está muito mais à direita do que nós o pensamos. O candidato dos republicanos à Presidência dos Estados Unidos, Mitt Romney, mostrou publicamente a natureza extremista do partido republicano, escolhendo Paul Ryan para seu vice-Presidente. Na Grã-Bretanha, os media, mesmo aqueles que não são considerados reaccionários, persistem com a ilusão de que este governo está dentro do mainstream político, embora perto da margem direita. Não é assim. Na pessoa do Chanceler temos um extremista, que pretende a minimização e a marginalização do sector público, e ele está no seu caminho para ter sucesso.
The proposed Fiscal Treaty: http://www.rte.ie/news/2012/0430/eu_fiscal_treaty.pdf
John Weeks, Professor Emeritus, University of London, Chancellor Osborne’s Big Idea: The nonsense of a “structural deficit”. Texto disponível em : http://jweeks.org/Structural%20Deficits.pdf