No site da Campanha “Água é de Todos” retirámos algumas informações que julgamos pertinentes.
“Nos últimos quinze anos, 180 cidades de 35 países, recuperaram o controlo dos serviços públicos de água e saneamento privatizados. É o que pode ler-se no documento elaborado por três organizações internacionais, o Instituto Transnacional (TNI), o Observatório das Multinacionais e a Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), publicado em Novembro de 2014, sobre a distribuição da água. Este relatório é o primeiro mapa global sobre a remunicipalização da água no mundo e vem confirmar a tendência de regresso ao poder público destes serviços públicos essenciais. As razões mais apontadas são os problemas provocados pela gestão privada cujo objectivo é a obtenção de lucro máximo: falta de transparência, corrupção, aumento brutal dos preços, insuficiência de investimentos, degradação da qualidade dos serviços.
Razões que importa salientar, são comuns às nossas, desde sempre denunciadas pelo STAL e que a auditoria do Tribunal de Contas a 19 concessões privadas de sistemas em baixa veio confirmar, comprovando que é urgente por fim às privatizações/concessões, criar as condições para a remunicipalização dos serviços de água e saneamento privatizados terminando com contratos abusivos e ilegais que lesam gravemente as populações.
Das cidades que remunicipalizaram os serviços estão 81 cidades de países desenvolvidos, entre as quais estão Berlim, Budapeste, Joanesburgo, Accra, La Paz, Buenos Aires, Kuala Lumpur, Maputo ou Atlanta. O relatório indica que durante este mesmo período de tempo, apenas algumas cidades de países em desenvolvimento seguiram o caminho inverso: Yeda, na Arábia Saudita e Nagpur, na India.
Outro elemento de destaque é que a remunicipalização se acentuou nos anos mais recentes em França, país onde foram criadas as principais multinacionais do sector como a Suez e a Veolia, e cujo modelo da concessão privada exportaram para todo o mundo.
Através da análise pormenorizada de 13 casos de remunicipalização, os autores descrevem alguns dos problemas que os municípios enfrentam com a remunicipalização, caso de Buenos Aires, que travou uma dura batalha judicial após romper o contrato, ou de Berlim, que pagou custos muito elevados para recomprar a posição accionista detida pelos privados na empresa de abastecimento de água da cidade.
Tais casos, concluem as organizações, são um alerta aos políticos que estão a considerar a transferência da gestão da água para o sector privado, para que ponderem os riscos dessa decisão e aprendam com os erros de outras autoridades locais. A privatização, seja sob que forma for, ao invés de trazer a prometida gestão eficiente e inovação, tem produzido sistematicamente efeitos negativos a longo-prazo para as comunidades locais e os seus governos. Uma vez assinados os contratos privados, a sua rescisão antes do prazo é dificultada pelo risco do pagamento de indemnizações multimilionárias.
Por outro lado, as forças políticas que estão a considerar rescindir contratos com os privados podem retirar lições preciosas dos exemplos das mais de 180 cidades que, por todo o mundo, foram bem sucedidas na remunicipalização. Mais ainda, a remunicipalização é uma OPORTUNIDADE para reinventar os serviços públicos de água e torná-los mais eficientes e transparentes. Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços de água. A igual ou maior eficiência dos serviços públicos, bem como os preços mais baixos, pode ser observado em casos tão diversos como os de Paris, Arenys de Munt (Espanha) e Almaty (Kazaquistão). Noutros casos, os operadores públicos aumentaram significativamente o investimento, como é o caso de Grenoble, Buenos Aires e Arenys de Munt, onde o município e o novo operador público reestruturaram o sistema tarifário de forma a garantir o acesso à água às famílias com rendimentos mais baixos. Considerando a importância deste documento para a defesa da água pública, o STAL e a campanha «Água de todos» tomaram a iniciativa da sua tradução, apelando vivamente à sua leitura e divulgação.”