Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 A COMISSÃO EUROPEIA É FORTE COM os FRACOS  E FRACA COM OS FORTES

Coralie Delaume* , La Commission européenne est forte avec les faibles et faible avec les forts

L’Arène Nue, 11 de Março de 2015

«Queres ou não queres?»: esta poderia ser  a pergunta que se gostaria   às vezes de pôr aos indecisos da Comissão Europeia. E corríamos o risco de termos como respostas o seguinte: «bem,  talvez  sim, bem, talvez não». Porque aí estaria  um momento em que eles se tornam  ambíguos. Vão eles sancionar a França devido ao seu  défice orçamental excessivo? Não  ainda,  parece-nos. Ao fim de  de muitos zigue-zagues, Bruxelas decidiu na  semana passada atribuir um prazo de dois anos ao nosso país de modo a que possa colocar o  seu  défice sob a barra dos 3%.

Attention toutefois à ne pas se méprendre. Comme Pierre Moscivici l’a affirmé, « il ne s’agit absolument pas d’une surveillance ». Juste d’une attention appuyée. En outre, il ne s’agit pas non plus d’une punition car « l’Europe n’est pas faite pour punir, pour contraindre ». Non, le Commissaire à l’économie l’assure : il s’agit seulement d’amicales « incitations ».

A França não será sancionada mas continua a  ser rigorosamente seguida.  Atenção contudo para que não se enganem. Como Pierre Moscivici  o afirmou: “não se trata  absolutamente de nenhuma  vigilância”. Trata-se exactamente, isso sim, de uma atenção apoiada. Além disso, também não se trata de uma punição porque “a Europa não é feita para punir, para condicionar”. Não, o Comissário para a Economia  assegura-o: trata-se apenas de amigáveis “estímulos”.

Como   se expressam essas incitações, esses  “estímulos”? Essencialmente por uma injunção contraditória, que torna ilusório  toda e qualquer  perspectiva de sucesso. Com efeito, Paris vê-se convidada a respeitar no mesmo tempo os objectivos de défice nominal e os objectivos de défice estrutural. Quanto ao  défice nominal, é-lhes pedido que seja colocado em  4% do PIB em 2015, seguidamente em  3,4% em 2016 e 2,8% em 2017. Em termos estruturais, Bruxelas lamenta os esforços de redução insuficientes e deseja que sejam pelo menos de 0,5 pontos de PIB.

Problema: estes objectivos simultâneos entram em conflito. O rácio de 3% de défice público faz parte dos famosos “ critérios de convergência” de Maastricht. A noção “de défice estrutural”, quanto a ela, é mais recente. A incapacidade de numerosos países em controlarem as suas finanças públicas conduziu a Europa de conceder isto: o ambiente degradado, consequência da crise de 2008-2010, torna o restabelecimento das economias difícil. Por conseguinte, decidiu-se igualmente  atacar-se “o défice estrutural”, noção estatística  um pouco indefinida  mas que tem o mérito de ter em conta os efeitos da conjuntura. Em princípio, não se passa a forçar um Estado a praticar mais austeridade se este não for o  responsável pelo  não respeito dos seus objectivos, e se um ambiente globalmente desfavorável entravou os seus  esforços.

É aqui que o cassetete dói. Querer reduzir os dois défices ao mesmo tempo, o estrutural e o conjuntural, infringe toda e  qualquer lógica. É querer uma coisa e esforçar-se de  a tornar impossível . É dizer que é ao mesmo tempo importante   ter em conta  a conjuntura e que é igualmente urgente ignorá-la.  Um pouco como se alguém explicasse   ao piloto de um veículo que o melhor para virar à direita era continuar em frente. Assegura-se  assim que vai bater em frente, no muro…

Para além disto,  como todos os outros países, a França foi sujeita  a uma análise dos  seus “desequilíbrios macroeconómicos”, uma outra novidade introduzida em 2011. Este procedimento conduzido a Comissão Europeia a acompanhar também não apenas a  dívida publica e os défices públicos dos Estados-Membros, mas também um chamado quadro de bordo composto de indicadores diversos, acompanhados de limiares. Se um dos limiares for ultrapassado, considera-se que o país em análise  se  arrisca a destabilizar  toda a economia da União. Entre estes indicadores está  – é uma boa notícia – o saldo da balança corrente. Este não deve exceder 6% do PIB durante três anos consecutivos. Para dizê-lo de uma forma simples, um Estado não pode ter um comércio externo muito florescente sem que isso prejudique toda a UE. É a menor das coisas : em regime de moeda única, um país que acumula  excedentes sem que se dê a apreciação da sua moeda para funcionar como instrumento de correcção, fá-lo obrigatoriamente à custa dos seus  vizinhos. Na zona euro, os excedentes de  uns são os défices dos outros.

No entanto, acontece que há um Estado-Membro que desde há muito tempo tem rebentado o tecto estabelecido, com um excedente regularmente superior à 7% do seu PIB. Este país tem o mais forte excedente corrente ao mundo – está mesmo à frente da China – e o seu excedente comercial bate anualmente o  recorde  (217 mil milhões de euros em 2014 ou seja 11% melhor que em 2013). A Alemanha, porque certamente é dela que se trata,  está sistematicamente fora das regras fixadas por Bruxelas. E com razão : o país não investe. Fazendo assim, não gasta nada, mas destabiliza  toda a zona  euro zona e hipoteca o seu próprio futuro.

É por isso  que a partir de 2013, José Manuel Barroso tinha encarado sancionar  a República Federal alemã. Certamente, a ideia foi  rapidamente guardada num cofre bem forte e a ideia de a pôr em prática no quadro do aparelho coercivo  sobre “os desequilíbrios macroeconómicos “ deixou de ser um tema de interesse.  É apenas em voz muito baixinha  que a Comissão solicita junto de Berlim algumas  correcções. Porque é bem mais fácil incriminar a França pelo  seu défice… ou a Grécia pela sua  dívida. Quanto à Alemanha, não se saberia impor-lhe o quer que seja,  e sobretudo nada que tenha a ver com “as reformas de estrutura”. Depois de tudo isto, como diz Pierre Moscovici, “a Europa não é feita para punir, não é feita para forçar”.

Se isto  fosse tudo, seria já muito. Mas há ainda  uma cereja sobre este bolo. Ao nível dos rácios destinados a medir os grandes desequilíbrios figura um indicador relativo ao desemprego. Em princípio nenhum Estado deve ter um desemprego superior a  10% em média sobre três anos. Na Grécia, a taxa de desemprego é de 26%, na Espanha de 24%, em  Portugal de 13%, na Itália de 11%. A média da própria zona euro é superior à11 %. E o que é que se faz? Prescreve-se aos países em crise das medidas de austeridade incluindo a particularidade…. de  aumentar o desemprego. Mas ninguém se vai queixar  dessa prescrição porque isso poderia ser bem pior. Estes países poderiam com efeito ser sujeitos a sanções por causa de  tais  derrapagens. Tem-se finalmente essa possibilidade, [ a de estar calado}]porque como diz Pierre Moscovici “a Europa não é feita para punir, não é feita para forçar”. E como nos dizia  George Orwell em 1984, “ a Oceânia sempre esteve em guerra contra a Estasia”.

Pierre Moscovici sur le budget 2015: “il n’y a pas de sanctions contre la France, il y a des incitations”

Pierre Moscovici était l’invité de RTL ce vendredi matin. Le Commissaire Européen aux Affaires économiques et financières a notamment évoqué le délai de deux ans accordé à la France sur son déficit public. Selon lui, le pays est censé trouver environ 4 milliards d’euros supplémentaires en 2015.

Pierre Moscovici était au micro de RTL ce vendredi matin. ©Capture d’écran RTL

A França sob vigilância apertada pela  Comissão Europeia

“Não se trata de modo nenhum de uma vigilância apertada. A França é um país da União Europeia e por conseguinte como tal, deve respeitar as regras comuns. Estas regras não foram respeitadas no passado, devem ser respeitadas em futuro”.

“O que é dado à França é um caminho, não é uma punição, uma sanção. Sempre considerei, como Comissário, que as sanções são sempre um erro. A Europa não é feita para punir, para forçar, ela é feita para incentivar  um país a mudar, , a reformar-se e restabelecer também a situação das suas despesas públicas”.

“Houve uma discussão complicada na Comissão Europeia. Penso que no fim a decisão finalmente tomada é perfeitamente equilibrada. Não há sanções contra a França, há sim estímulos. A França tem necessidade de reformas, de uma economia mais competitiva. A França tem necessidade de restabelecer o seu comércio externo”.

“Vou pedir ao governo francês que apresente um plano nacional de reformas no mês de abril”.

Plano de reformas

“A lei Macron é um primeiro passo mas é necessário continuar [ para além dela e no mesmo  sentido, isto é, mais reformas na liberalização dos mercados]. O Primeiro-ministro  está a considerar  reformas sobre o diálogo social, talvez  reformas sobre o mercado do trabalho. Não estou lá para falar em nome do governo”.

“Não se pede ao país que se reforme desta ou daquela maneira. Pede-se-lhe  que se reforme. Respeita-se as soberanias nacionais mas é necessário que estas soberanias se inscrevam  num quadro comum”.

“Não falo de sanções mas de estímulos. Mas estes estímulos são urgentes. Diz-se-lhes firmemente que é necessário fazê-las, estas  reformas, como todos os países da Europa muito simplesmente”.

“Agora é necessário pôr as reformas no  papel, [ na lei e aplicá-las] ”.

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 Ver o original em:

http://l-arene-nue.blogspot.pt/2015/03/la-commission-europeenne-est-forte-avec.html